01/11/2022 14:39

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
01/11/2022 14:39

Transitado em Julgado em 01/11/2022
01/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001484-12.2019.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: JHEFERSON DOS SANTOS SILVA PROMOVIDO: MM PLANEJADOS COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001484-12.2019.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: JHEFERSON DOS SANTOS SILVA PROMOVIDO: MM PLANEJADOS COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de transação firmada entre as partes supracitadas, consoante documento de acordo anexado ao Evento - ID n. 35761288 .

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, III, CPC (interpretação extensiva) e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.I., e, considerando a inexistência de sucumbência e o pedido das partes de arquivamento, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, e ao arquivo, já que em caso de descumprimento, poderá haver reativação do processo para fins de continuidade da execução.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 23:13

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:33

Conclusos para despacho
19/07/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 11:42

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 11:49

Expedição de Mandado.
13/05/2022 12:04

Expedição de Mandado.
25/04/2022 14:18

Juntada de documento de comprovação
09/03/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:42

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:39

Conclusos para despacho
07/12/2021 00:43

Decorrido prazo de JHEFERSON DOS SANTOS SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:09

Conclusos para decisão
31/08/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:09

Conclusos para decisão
12/07/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2021 00:11

Decorrido prazo de MM PLANEJADOS COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI em 30/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 21:00

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 15:13

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 18:00

Expedição de Mandado.
18/05/2021 19:43

Expedição de Mandado.
04/05/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 17:00

Juntada de documento de comprovação
19/02/2021 00:12

Decorrido prazo de MM PLANEJADOS COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI em 18/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2021 15:24

Processo Reativado
18/01/2021 15:24

Outras Decisões
08/01/2021 10:38

Conclusos para decisão
02/12/2020 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2020 16:20

Arquivado Definitivamente
17/09/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:33

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:32

Processo Desarquivado
20/08/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 23:26

Arquivado Definitivamente
29/06/2020 11:41

Transitado em Julgado em 16/06/2020
18/06/2020 00:29

Decorrido prazo de JHEFERSON DOS SANTOS SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:16

Decorrido prazo de MM PLANEJADOS COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI em 16/06/2020 23:59:59.
24/03/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2020 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2020 10:30

Conclusos para julgamento
19/12/2019 16:24

Juntada de Petição de réplica
05/12/2019 15:54

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2019 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/12/2019 02:29

Juntada de Petição de contestação
29/11/2019 11:36

Juntada de documento de comprovação
04/11/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:09

Audiência conciliação designada para 05/12/2019 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/10/2019 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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