24/02/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 04:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:27

Decorrido prazo de GLAUBER FARIAS DE LIMA em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134526130
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134526130
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134526130
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134526130
04/02/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134526130
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134526130
04/02/2025 10:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2025 13:55

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:52

Decorrido prazo de GLAUBER FARIAS DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132717044
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132717044
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132717044
20/01/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132717044
20/01/2025 10:21

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:47

Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:16

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 77439546
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 77439546
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 77439546
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 77439546
25/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000559-56.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cheque]EXEQUENTE: JOAO TEIXEIRA JUNIOR EXECUTADO: JJ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME, EMPORIO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME D E S P A C H O INTIME-SE a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
24/06/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77439546
24/06/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 08:34

Juntada de Petição de diligência
03/09/2023 00:48

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 07:59

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:58

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:58

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023. Documento: 67166619
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67166619
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000559-56.2017.8.06.0004 Certifico e dou fé, para os devidos fins, em cumprimento a decisão proferida no ID 64228682 procedi consulta no sistema RENAJUD, objetivando localizar veículos livres e desembaraçados, passíveis de penhora, contudo restou sem êxito, tendo em vista que não foram localizados veículos em nome da(s) parte(s) executada(s). Impulsiono, nesta data, os presentes autos nos termos do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que trata dos atos ordinatórios, para ciência e manifestação da(s) parte(s) exequente(s) EXEQUENTE: JOAO TEIXEIRA JUNIOR, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 22 de agosto de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria
22/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:45

Desentranhado o documento
22/08/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 18/07/2023. Documento: 64228682
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64228682
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000559-56.2017.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cheque]EXEQUENTE(S): JOAO TEIXEIRA JUNIOREXECUTADO(A)(S): EMPORIO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME e outros D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual foi homologado acordo extrajudicial entre as partes (id 33682799), nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Contudo, o exequente informou o descumprimento do referido acordo (id 58436675). Diante disso, as partes executadas JJ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-ME e EMPORIO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA-ME, foram intimadas para se manifestar sobre o alegado descumprimento da avença entabulada, porém não apresentaram resposta, sendo certificado o decurso do prazo (id 62846295).

Nesse contexto, resta configurada, de forma clara, a preclusão.

O acordo judicialmente homologado é título executivo judicial, segundo dispõe o art. 57 da Lei nº 9.099/95, devendo ser objeto de cumprimento de sentença perante o juízo, conforme dispõe o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Feitas estas considerações, dando prosseguimento à execução, extrai-se da composição firmada id 33586871, que: Registre-se, todavia, não obstante, os cálculos apresentados pelo credor no id 62679302, a cumulação de cláusula penal com a multa do art. 523, do CPC, não é admitida no sistema jurídico vigente, pois são excludentes uma da outra e não cumulativas, visto que a finalidade não é de enriquecer o credor.

Ademais, deve se ater aos limites do título executivo judicial que, no caso sob exame, é o acordo homologado. INTIME-SE a parte exequente para instruir o requerimento de cumprimento de sentença com novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, excluindo a multa de 10% (dez pro cento), a que alude o art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos, independente de nova conclusão, DETERMINO, com fulcro no art. 52, inciso IV, da Lei n º 9.099/95 c/c art. 523 do CPC, que: 1) Procedendo-se, de logo, ao bloqueio judicial de ativos financeiros JOILSON CARDOSO SILVA (CPF nº *80.***.*93-66 e PALOMA CRISTINA DE OLIVEIRA (CPF. *25.***.*73-39), por meio do sistema SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC; Havendo constrição de valores, ainda que parcial, as partes serão intimadas para apresentar, em sendo o caso, alguma das impugnações previstas no art. 854, § 3º, do CPC no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o numerário para conta bancária à disposição do juízo. 2) Em caso de fracasso ou de insuficiência da penhora on-line, a execução prosseguirá com a penhora de veículos através do RENAJUD e, não logrando êxito a busca, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado, ficando o exequente como depositário; 3) Frustradas as medidas executivas acima, será intimada a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE ("A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor"). 4) Em havendo Embargos à Execução, os fundamentos estão dispostos no art. 52, IX da Lei 9099/95, na conformidade do Enunciado nº 121 do FONAJE ("Os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 e não no artigo 475-L do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/05". 5) Caso haja oposição dos embargos, a parte exequente será ouvida no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos virão conclusos para julgamento. 6) A parte exequente pode requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão de crédito judicial de existência de dívida nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, e certidão a que refere o art. 828, aplicado com fundamento no art. 771 do CPC.

Tal providência exige que a parte interessada comprove nos autos o recolhimento das respectivas custas.

Expedida a certidão de crédito judicial, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, sendo que, efetivadas eventuais averbações, compete ao exequente comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, na forma do art. 828, §5º, pelo não cancelamento, na forma do art. 782, §4º, ambos do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
14/07/2023 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64228682
13/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2023 01:47

Decorrido prazo de JJ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:47

Decorrido prazo de EMPORIO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000559-56.2017.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cheque] PROMOVENTE(S): JOAO TEIXEIRA JUNIOR PROMOVIDO(A)(S): EMPORIO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME e outros D E S P A C H O Ante a notícia de descumprimento do acordo, determino: 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença; 2) Intime-se a parte requerida EMPORIO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME e outros sobre o alegado descumprimento do acordo, devendo se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e presunção positiva, com a consequente inclusão da multa estipulada e deflagração dos atos expropriatórios; 3) Havendo inércia por parte da ré, certifique-se, e ato contínuo, intime-se o exequente para apresentar os cálculos atualizados, inclusive a multa, caso estipulada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem conclusos para início dos atos executórios.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:52

Processo Desarquivado
28/04/2023 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2022 12:31

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 19:32

Conclusos para despacho
17/08/2022 03:49

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA JUNIOR em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
15/07/2022 01:51

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA JUNIOR em 14/07/2022 23:59.
02/07/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:33

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:32

Processo Desarquivado
13/06/2022 14:53

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:12

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 10:00

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:00

Transitado em Julgado em 02/06/2022
02/06/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:41

Homologada a Transação
30/05/2022 16:29

Conclusos para julgamento
30/05/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 17:53

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 17:53

Conclusos para decisão
24/03/2022 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
17/03/2022 10:27

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:30

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
07/01/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:29

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:28

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/12/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 08:30

Conclusos para despacho
09/11/2021 00:12

Decorrido prazo de JJ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 11:05

Conclusos para despacho
15/10/2021 18:18

Juntada de Petição de diligência
15/10/2021 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 18:13

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:23

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:05

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:56

Conclusos para despacho
16/07/2021 11:55

Juntada de Certidão
15/07/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/03/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:30

Conclusos para despacho
18/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:19

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:19

Expedição de Mandado.
30/11/2020 09:00

Expedição de Mandado.
14/09/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 18:01

Conclusos para despacho
20/08/2020 17:15

Juntada de mandado
15/06/2020 11:28

Juntada de Certidão
10/06/2020 13:59

Juntada de Certidão
08/06/2020 16:37

Expedição de Ofício.
22/05/2020 09:38

Juntada de Certidão
19/02/2020 12:23

Juntada de Petição de diligência
11/02/2020 10:31

Expedição de Mandado.
22/01/2020 11:26

Juntada de Petição de diligência
21/01/2020 14:34

Expedição de Mandado.
16/10/2019 14:27

Expedição de Mandado.
28/08/2019 12:47

Conclusos para despacho
26/08/2019 18:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:15

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 16:40

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:37

Expedição de Mandado.
31/05/2019 15:39

Expedição de Mandado.
29/05/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 12:16

Conclusos para despacho
25/03/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 09:26

Juntada de documento de comprovação
30/10/2018 13:14

Juntada de documento de comprovação
23/10/2018 16:40

Expedição de Mandado.
04/10/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 11:03

Conclusos para decisão
04/10/2018 10:57

Audiência conciliação não-realizada para 04/10/2018 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/08/2018 12:17

Expedição de Citação.
21/03/2018 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 11:08

Audiência conciliação designada para 04/10/2018 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/03/2018 11:06

Juntada de Certidão
21/03/2018 11:03

Juntada de Certidão
20/03/2018 10:29

Juntada de Certidão
01/03/2018 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/09/2017 15:17

Expedição de Citação.
28/09/2017 14:56

Juntada de Certidão
15/09/2017 08:39

Expedição de Mandado.
11/09/2017 11:13

Juntada de Certidão
16/08/2017 11:36

Juntada de documento de comprovação
26/06/2017 15:54

Expedição de Citação.
01/06/2017 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2017 14:54

Conclusos para despacho
13/04/2017 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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