TJCE - 0011843-79.2021.8.06.0293

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Granja

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Polo Ativo

Partes

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO DE ARRUDA

Advogados

LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO

OAB: 39945/CE

CPF *53.***.*84-55

MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO

OAB: 33886/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE CARLOS COSTA MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 21:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 15:29

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 03/01/2025 21:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2024 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 01:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em 08/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87902024

  • 08/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87902024

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE  E-mail: [email protected]   Processo: 0011843-79.2021.8.06.0293   Promovente: José Patrício de Araujo registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe Promovido: Carlos Antonio de Arruda   DESPACHO   Tendo em vista a qualidade das fotografia dos comprovantes juntados aos autos, acolho o parecer do Ministério Público para intimar pessoalmente o autor do fato para que leve os comprovantes à Secretaria da Vara, a fim de ser elaborada certidão com fé pública do conteúdo dos comprovantes, para que seja verificado o escorreito cumprimento do acordo, dando prazo de 30 (trinta) dias para resposta Expedientes necessários.

    Granja/CE, data e hora da assinatura digital.   André Aziz Ferrareto Neme  Juiz Substituto       

  • 05/07/2024 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87902024

  • 26/06/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 00:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 04:24

    Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 04:24

    Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO em 29/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0011843-79.2021.8.06.0293 DESPACHO Intime-se o beneficiário da transação penal para informar se efetuou o pagamento das parcelas, juntando os comprovantes ou informando os motivos de eventual não adimplemento do acordo.

    Expedientes necessários.

    FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito Titular

  • 17/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 02:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/04/2023 23:59.

  • 02/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 01:39

    Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/10/2022 14:58

    Mov. [97] - Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 21/02/2022 00:12

    Mov. [96] - Certidão emitida

  • 10/02/2022 11:40

    Mov. [95] - Certidão emitida

  • 10/02/2022 11:40

    Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/02/2022 22:46

    Mov. [93] - Certidão emitida

  • 09/02/2022 20:50

    Mov. [92] - Informação

  • 09/02/2022 15:12

    Mov. [91] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/02/2022 13:54

    Mov. [90] - Correção de classe: Classe retificada de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)/Corrigida a classe de Auto de Prisão em Flagrante para Termo Circunstanciado.

  • 09/02/2022 12:20

    Mov. [89] - Certidão emitida

  • 09/02/2022 12:11

    Mov. [88] - Expedição de Termo de Audiência

  • 31/01/2022 08:52

    Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

  • 29/01/2022 16:24

    Mov. [86] - Certidão emitida

  • 29/01/2022 16:24

    Mov. [85] - Documento

  • 19/01/2022 21:43

    Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766

  • 18/01/2022 11:45

    Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0012/2022 Teor do ato: Designo a audiência de Preliminar para 09/02/2022 às 09:30h Advogados(s): Maria da Saúde Bezerra de Brito (OAB 33886/CE)

  • 18/01/2022 10:58

    Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 081.2022/000081-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2022 Local: Oficial de justiça - Denilson Albuquerque da Fonseca Filho

  • 17/01/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:54

    Mov. [80] - Audiência Designada: Preliminar Data: 09/02/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 14/09/2021 20:16

    Mov. [79] - Petição juntada ao processo

  • 14/09/2021 16:07

    Mov. [78] - Ofício: Nº Protocolo: WGRJ.21.00168547-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2021 15:33

  • 09/09/2021 08:38

    Mov. [77] - Petição juntada ao processo

  • 09/09/2021 08:37

    Mov. [76] - Documento

  • 08/09/2021 10:27

    Mov. [75] - Documento

  • 08/09/2021 10:19

    Mov. [73] - Expedição de Ofício

  • 01/09/2021 13:34

    Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2021 11:46

    Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/08/2021 08:48

    Mov. [70] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/08/2021 22:08

    Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/08/2021 22:07

    Mov. [68] - Petição juntada ao processo

  • 24/08/2021 10:52

    Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00396755-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/08/2021 10:28

  • 27/07/2021 21:30

    Mov. [66] - Petição juntada ao processo

  • 26/07/2021 15:32

    Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00167786-2 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 26/07/2021 15:30

  • 22/07/2021 09:45

    Mov. [64] - Certidão emitida

  • 22/07/2021 09:45

    Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 01/2019, emanada da 1ª Vara de Granja-CE, e considerando a petição de fl. 107/109, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para se manifes

  • 22/07/2021 09:42

    Mov. [62] - Petição juntada ao processo

  • 20/07/2021 12:01

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00167715-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/07/2021 11:34

  • 20/07/2021 11:31

    Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00167714-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2021 11:27

  • 18/06/2021 07:12

    Mov. [59] - Certidão emitida

  • 16/06/2021 11:57

    Mov. [58] - Petição juntada ao processo

  • 15/06/2021 14:58

    Mov. [57] - Ofício

  • 10/06/2021 07:17

    Mov. [56] - Certidão emitida

  • 07/06/2021 16:33

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 07/06/2021 16:25

    Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2021 12:12

    Mov. [53] - Petição juntada ao processo

  • 01/06/2021 10:20

    Mov. [52] - Ofício: Nº Protocolo: WGRJ.21.00166974-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/06/2021 09:48

  • 01/06/2021 08:09

    Mov. [51] - Documento

  • 01/06/2021 08:08

    Mov. [50] - Petição juntada ao processo

  • 01/06/2021 08:08

    Mov. [49] - Ofício

  • 28/05/2021 08:54

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 27/05/2021 20:44

    Mov. [47] - Expedição de Alvará de Soltura

  • 27/05/2021 17:23

    Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2021 12:17

    Mov. [45] - Histórico de partes atualizado: Carlos Antonio de Arruda

  • 26/05/2021 09:26

    Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/05/2021 23:05

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00395850-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/05/2021 23:00

  • 17/05/2021 08:34

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 14/05/2021 17:08

    Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos nesta data. Ante a juntada do prontuário de atendimento da vítima, dê-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Granja (CE), 13 de maio de 2021. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito respondendo

  • 12/05/2021 12:15

    Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/05/2021 12:12

    Mov. [39] - Documento

  • 11/05/2021 17:13

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 11/05/2021 16:49

    Mov. [37] - Documento

  • 10/05/2021 13:58

    Mov. [36] - Documento

  • 10/05/2021 13:47

    Mov. [35] - Expedição de Ofício

  • 07/05/2021 12:37

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00395747-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/05/2021 12:05

  • 06/05/2021 18:02

    Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/05/2021 07:08

    Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência

  • 04/05/2021 17:47

    Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/05/2021 17:45

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 03/05/2021 14:30

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 03/05/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:28

    Mov. [27] - Audiência Designada: Custódia Data: 04/05/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 03/05/2021 10:48

    Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída

  • 03/05/2021 10:48

    Mov. [25] - Processo recebido de outro Foro

  • 03/05/2021 10:48

    Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: recebido

  • 02/05/2021 16:11

    Mov. [23] - Remessa a outro Foro: Feito ingressado durante o PLANTÃO do dia 02/05/2021 - fato ocorrido na cidade de Granja. Foro destino: Granja

  • 02/05/2021 16:10

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 02/05/2021 15:53

    Mov. [21] - Documento Expedido

  • 02/05/2021 15:51

    Mov. [20] - Documento Expedido

  • 02/05/2021 15:46

    Mov. [19] - Expedição de Ofício

  • 02/05/2021 15:46

    Mov. [18] - Expedição de Ofício

  • 02/05/2021 15:37

    Mov. [16] - Expedição de Mandado de Prisão

  • 02/05/2021 15:06

    Mov. [15] - Informações

  • 02/05/2021 15:00

    Mov. [14] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público: R.h. Abra-se vista dos autos ao(à) representante do ministério público, para ciência. Expedientes necessários.

  • 02/05/2021 14:58

    Mov. [13] - Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/05/2021 14:44

    Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público: R.h. Abra-se vista dos autos ao(à) representante do Ministério Público, para se manifestar. Expedientes necessários.

  • 02/05/2021 14:44

    Mov. [11] - Conclusão

  • 02/05/2021 14:42

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WPJI.21.00032775-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/05/2021 14:37

  • 02/05/2021 13:46

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WPJI.21.00020026-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2021 13:32

  • 02/05/2021 13:45

    Mov. [8] - Informações

  • 02/05/2021 13:05

    Mov. [7] - Documento

  • 02/05/2021 12:53

    Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/05/2021 12:29

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 02/05/2021 12:29

    Mov. [4] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público: R.h. Abra-se vista dos autos ao(à) representante do Ministério Público, para se manifestar. Expedientes necessários.

  • 02/05/2021 12:29

    Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 02/05/2021 12:17

    Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Carlos Antonio de Arruda

  • 02/05/2021 12:17

    Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Carlos Antonio de Arruda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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