09/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/04/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 13:58

Determinada a redistribuição dos autos
21/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2024 01:11

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106704528
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106704528
09/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO ID 106329335.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, O presente caderno processual, versa sobre a execução de 63 credores de obrigação de pagar em face do Município de Fortaleza.

Na petição de ID 38659257, o executado expressa concordância com as planilhas de cálculo de fls. 728-981/ SAJ.

Na decisão de ID 38659314 determinou-se a expedição dos precatórios de 53 exequentes, quais sejam: ANA LÚCIA FORTES RIBEIRO (CPF *74.***.*40-00); ÂNGELA MARIA DE FREITAS MOTA GUEDES (CPF *92.***.*28-68); ANTONIA LIMA DE OLIVEIRA NETA (CPF 144.357.563- 15); ANTÔNIO ALENCAR SOBRINHO (CPF *02.***.*82-91); AURINEIDE DE ARAÚJO CORREIA (CPF *70.***.*00-04); BENEDITO JOSÉ NOGUEIRA PRATA (CPF *59.***.*60-87); CARLOS FERREIRA FILHO (CPF *17.***.*37-15); CLEIDEMAR FIRMINO DA COSTA (CPF 170.445.023- 34), DEUSALINDA MARTINS CAVALCANTE CATALDO (CPF *42.***.*00-94); DORIS DE FÁTIMA INÁCIO DOS REIS (CPF *61.***.*23-15); EDILSON LIMA PINHO (CPF *57.***.*64-15); ELIANE MARIA FEITOSA MOURA (CPF *13.***.*25-34); ELIAS BRAGA DE SOUSA (CPF *58.***.*10-25); FRANCISCA SOUSA RIBEIRO DE ARAUJO (CPF *58.***.*02-68); FRANCISCO ALVES DE FREITAS (CPF *12.***.*58-34); FRANCISCO DE SALES ALVES PINHO (CPF *57.***.*59-20); FRANCISCO JOSE VASCONCELOS PARENTE (CPF *00.***.*44-87); FRANCISCO GOMES MARTINS (cpf *49.***.*17-34) JOÃO ARAÚJO SALES (CPF 273.054.493- 34); JOSAPHAT NOBRE DO NASCIMENTO (CPF *35.***.*25-34); JOSÉ ALBERICO RIBEIRO MONTEIRO (CPF *21.***.*58-34); JOSÉ ANCHIETA DO AMARAL (CPF *73.***.*99-68); JOSÉ AUGUSTO SALVIANO LEITE (CPF *01.***.*94-91); JOSÉ CARLOS NOBRE DO NASCIMENTO (CPF *60.***.*35-15); JOSÉ MARIA CARNEIRO FILHO (CPF *51.***.*66-53); JOSÉ OSCAR MOREIRA SAMPAIO(CPF *34.***.*68-15); JOSÉ RÉGIS DE ALENCAR ARAÚJO (CPF *03.***.*78-00); LAÉRCIO TRINDADE NUNES (CPF *68.***.*57-00); LEIDE MÁRCIA PEREIRA LIMA (CPF *18.***.*33-00); LILIANA PIMENTEL GOMES DE MELO(*01.***.*42-00); MARCUS ANTÔNIO CASTELO BRANCO (CPF *41.***.*24-53); MARIA CARLILDA FERNANDES PORTELA (CPF *10.***.*65-91); MARIA DE FÁTIMA BEZERRA (CPF *21.***.*03-53); MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA (CPF *64.***.*95-87); MARIA DE FÁTIMA LAURINDO (CPF *13.***.*31-04); MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA POLICARPO (CPF *10.***.*82-53); MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA MELO (CPF *43.***.*99-20); MARIA HELENA RIBEIRO MILITÃO (CPF *59.***.*25-04); MARIA LUCY BERNARDINO PASCELE(CPF *74.***.*06-34); MARIA NEILA GADELHA (CPF *71.***.*34-20); MARIA NONOGUEIRA DE SOUZA (CPF 163.028.263- 49); MARÍLIA HOLANDA FALCÃO (CPF *20.***.*58-68); MOZAR NOGUEIRA DO AMARAL (CPF *21.***.*27-34); NARCÉLIA CUNHA AGUIAR (CPF *35.***.*65-20); PATRÍCIA BRAGA FERREIRA (CPF *13.***.*19-00); RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES (CPF *29.***.*21-91); REGINA CÉLIA SILVA ARAÚJO (CPF *19.***.*37-68); ROBERTO MOREL DIAS (CPF *42.***.*10-72); ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA FILHO(CPF *63.***.*20-53); ROCHELE MARIA LEITE MILITÃO (CPF *20.***.*40-68); SÔNIA MARIA MENDES SOARES (CPF *82.***.*36-34); TELMA OLINDA FEITOSA FREIRE (CPF *31.***.*64-87) e WASHINGTON RODRIGUES DEPONTES (CPF *01.***.*31-20).

Sendo, posteriormente, certificado pela SEJUD que as ordens de pagamento estão em regular tramitação junto à Assessoria e Precatórios do TJCE, conforme certidão de ID 79115799.

Resta pendente a análise os pedidos de habilitação de herdeiros de IDs 38658889 e 38658717 e a impugnação da PGM de ID 38658418 em face do pedido de ID 38658889, vejamos: Na Petição de ID 38658889, os herdeiros dos falecidos Srs.

DAVID PEREIRA GONZAGA (CPF *74.***.*36-15), FRANCISCO DJAIRO MARINHO MARQUES (CPF *60.***.*25-15), FRANCISCO VILIBERTO BRAGA (CPF *54.***.*54-34), JOSE MOURA MELO (CPF 016.305.803- 25) e WALMIR VERÍSSIMO DE LIMA (CPF *31.***.*98-00), requerem o pedido de habilitação, informando a desnecessidade de inventário.

Na petição ID 38658418, a PGM impugnou o pedido de habilitação dos herdeiros de DAVID PEREIRA GONZAGA (CPF *74.***.*36-15), FRANCISCO DJAIRO MARINHO MARQUES (CPF *60.***.*25-15), FRANCISCO VILIBERTO BRAGA (CPF *54.***.*54-34), JOSE MOURA MELO (CPF *16.***.*80-25) e WALMIR VERÍSSIMO DE LIMA (CPF *31.***.*98-00).

Na decisão de ID 38659276 determinou-se que as partes juntassem nos autos a documentação mencionada na certidão de fl. 998 do sistema SAJ, para expedição de suas respectivas ordens de pagamento.

Na petição de ID 38658717, quanto aos herdeiros dos falecidos Srs.

MARIA DO SOCORRO BARROS DE ARAÚJO (CPF *22.***.*61-91); PEDRO LOPES FILHO (CPF *16.***.*73-49), RAIMUNDO FAUSTINO SILVA(CPF *69.***.*87-72), RITA MARIA MARQUES FREIRE (CPF *63.***.*17-15) e SÔNIA MARIA FORTES RIBEIRO (CPF *19.***.*93-91) pede o prosseguimento da execução ou dilação do prazo.

Faço registrar, que apesar de ser juridicamente possível a habilitação direta dos herdeiros para fins meramente processuais, a expedição de qualquer ordem de pagamento em face da Fazenda Pública (direito material) exige a informação do juízo sucessório no qual tramita o respectivo processo de inventário, senão leiamos o que dispõe a Resolução do Órgão Especial do TJCE n.º 14/2023 sobre o tema: Art. 1º.

Compete ao juízo da execução exercer o exame da regularidade da expedição dos precatórios e requisições de pequeno valor e com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: [...] IV - promover, antes do envio do ofício de requisição: [...] b) em caso de morte do beneficiário principal, a sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores aquinhoados com parcela ou total do crédito exequendo; Art. 61.

Em caso de sucessão processual, esta competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver.

Parágrafo único.

Em caso de falecimento do beneficiário do crédito, o pagamento ao sucessor fica condicionado ao deferimento da sucessão pelo juízo da execução e à apresentação de formal ou escritura pública de partilha, ou à indicação do juízo sucessório no qual tramita o inventário.

O crédito objeto da presente demanda consiste em bem patrimonial pertencente ao espólio da falecida parte, razão pela qual o recebimento da verba em apreço pelos herdeiros deve obedecer integralmente à legislação sucessória, ainda que inexistam outros bens a partilhar.

Tal exigibilidade, além de garantir que o crédito ora questionado seja levantado somente pelos verdadeiros legitimados, igualmente assegura que o respectivo imposto de transmissão seja devidamente recolhido.

A finalidade da presente demanda consiste exatamente na expedição da respectiva ordem de pagamento em face do Ente Público executado, razão pela qual necessário se mostra o devido cumprimento do requisito acima exposto para prosseguimento desta ação.

Pelo exposto, indefiro o pedido de habilitação diretamente dos herdeiros, acolhendo a contestação do Município de Fortaleza de ID 38658418.

Assim sendo, os herdeiros indicados no petitório de ID 38658889 e 38658717, através do DJe em nome do patrono habilitado, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informem o juízo sucessório no qual tramita o processo de inventário da falecida parte, fazendo juntar nestes autos a cópia do termo de compromisso assinado pelos inventariantes nomeados, sob pena de extinção do presente feito nos termos do inciso II do §2º do art.313 do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Fortaleza 2024-10-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/C
08/10/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106704528
07/10/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/07/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:32

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:17

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88801296
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88801296
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0364119-52.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Parte Autora: Elias Braga de Sousa e Outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da certidão de ID79115799.

Decorrido o prazo de 5(cinco) dias, retornem os autos conclusos.

Fortaleza 2024-06-28 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
05/07/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88801296
01/07/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:37

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 11:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:57

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63635891
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63635891
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0364119-52.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Parte Autora: Elias Braga de Sousa e Outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [0358306-44.2000.8.06.0001, 0163109-34.2012.8.06.0001] DESPACHO Por meio dos petitórios de ID 38658880 a 38658876, o Sr.

Marcus Antonio Castelo Branco informa que foi acordado, através de escritura pública, a cessão de crédito dos honorários sucumbenciais desta ação entre os postulantes e o credor originário Wilson Fernandes Amorim.

Ocorre que, o requisitório (Sequencial 10224) já foi recebido pela Assessoria de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, não constando na fila de recusados do sistema SAPRE, razão pela qual indefiro o pedido cessão de crédito, devendo as partes direcionarem o requerimento à Assessoria de Precatórios do TJCE.

Intime-se. (Advogados pelo DJe e PGM pelo portal).

Hora da Assinatura Digital: 12:42:34 Data da Assinatura Digital: 2023-07-03 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
05/07/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 11:54

Conclusos para despacho
09/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0364119-52.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Parte Autora: Elias Braga de Sousa e Outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: [0358306-44.2000.8.06.0001, 0163109-34.2012.8.06.0001] DESPACHO Em respeito ao contraditório e ao princípio da não surpresa, intime-se o exequente Exequente Marcus Antônio Castelo Branco (advogado por DJe), e a PGM (por portal), para se manifestarem sobre a cessão de crédito de ID 38658880 e documentação de ID 38658876/ 38658877/ 38658878, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que o silêncio será interpretado como concordância.

Hora da Assinatura Digital: 10:33:56 Data da Assinatura Digital: 2023-05-11 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:28

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:56

Conclusos para despacho
27/10/2022 21:10

Mov. [365] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/10/2022 17:46

Mov. [364] - Conclusão
18/07/2022 12:43

Mov. [363] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02235213-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 12:15
03/05/2022 13:51

Mov. [362] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/05/2022 13:49

Mov. [361] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
22/04/2022 07:22

Mov. [360] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:19

Mov. [359] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:19

Mov. [358] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 13:20

Mov. [357] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/02/2022 20:34

Mov. [356] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
21/02/2022 13:46

Mov. [355] - Ofício
21/02/2022 13:46

Mov. [354] - Ofício
21/02/2022 13:46

Mov. [353] - Ofício
21/02/2022 13:45

Mov. [352] - Ofício
21/02/2022 13:45

Mov. [351] - Ofício
21/02/2022 13:45

Mov. [350] - Ofício
21/02/2022 13:45

Mov. [349] - Ofício
21/02/2022 13:45

Mov. [348] - Ofício
21/02/2022 13:44

Mov. [347] - Ofício
21/02/2022 13:44

Mov. [346] - Ofício
21/02/2022 13:44

Mov. [345] - Ofício
21/02/2022 13:43

Mov. [344] - Ofício
21/02/2022 13:43

Mov. [343] - Ofício
21/02/2022 13:43

Mov. [342] - Ofício
21/02/2022 13:42

Mov. [341] - Ofício
21/02/2022 13:42

Mov. [340] - Ofício
21/02/2022 13:42

Mov. [339] - Ofício
21/02/2022 13:42

Mov. [338] - Ofício
21/02/2022 13:41

Mov. [337] - Ofício
21/02/2022 13:41

Mov. [336] - Ofício
21/02/2022 13:41

Mov. [335] - Ofício
21/02/2022 13:41

Mov. [334] - Ofício
21/02/2022 13:40

Mov. [333] - Ofício
21/02/2022 13:40

Mov. [332] - Ofício
21/02/2022 13:40

Mov. [331] - Ofício
21/02/2022 13:40

Mov. [330] - Ofício
21/02/2022 13:39

Mov. [329] - Ofício
21/02/2022 13:39

Mov. [328] - Ofício
21/02/2022 13:39

Mov. [327] - Ofício
21/02/2022 13:37

Mov. [326] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 13:37

Mov. [325] - Ofício
21/02/2022 13:36

Mov. [324] - Ofício
21/02/2022 13:36

Mov. [323] - Ofício
21/02/2022 13:36

Mov. [322] - Ofício
21/02/2022 13:36

Mov. [321] - Ofício
21/02/2022 13:36

Mov. [320] - Ofício
21/02/2022 13:35

Mov. [319] - Ofício
21/02/2022 13:35

Mov. [318] - Ofício
21/02/2022 13:35

Mov. [317] - Ofício
21/02/2022 13:35

Mov. [316] - Ofício
21/02/2022 13:32

Mov. [315] - Ofício
21/02/2022 13:32

Mov. [314] - Ofício
21/02/2022 13:32

Mov. [313] - Ofício
21/02/2022 13:31

Mov. [312] - Ofício
21/02/2022 13:30

Mov. [311] - Ofício
21/02/2022 13:30

Mov. [310] - Ofício
21/02/2022 13:29

Mov. [309] - Ofício
21/02/2022 13:29

Mov. [308] - Ofício
21/02/2022 13:29

Mov. [307] - Ofício
21/02/2022 13:28

Mov. [306] - Ofício
21/02/2022 13:28

Mov. [305] - Ofício
21/02/2022 13:27

Mov. [304] - Ofício
21/02/2022 13:26

Mov. [303] - Ofício
21/02/2022 13:25

Mov. [302] - Ofício
21/02/2022 12:40

Mov. [301] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022 12:40

Mov. [300] - Documento Analisado
20/02/2022 22:33

Mov. [299] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 10:20

Mov. [298] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01878443-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/02/2022 10:11
16/12/2021 13:39

Mov. [297] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:14

Mov. [296] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:13

Mov. [295] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:13

Mov. [294] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 16:06

Mov. [293] - Petição juntada ao processo
29/10/2021 22:06

Mov. [292] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02406026-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 21:57
25/10/2021 17:00

Mov. [291] - Conclusão
25/10/2021 16:56

Mov. [290] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02393385-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 15:57
13/10/2021 12:40

Mov. [289] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/10/2021 07:45

Mov. [288] - Certidão emitida
06/10/2021 07:45

Mov. [287] - Documento Analisado
05/10/2021 15:50

Mov. [286] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 17:24

Mov. [285] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02346602-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 17:02
21/09/2021 16:01

Mov. [284] - Conclusão
21/09/2021 13:51

Mov. [283] - Ofício
21/09/2021 13:50

Mov. [282] - Ofício
21/09/2021 13:49

Mov. [281] - Ofício
21/09/2021 13:48

Mov. [280] - Ofício
21/09/2021 13:31

Mov. [279] - Ofício
21/09/2021 13:31

Mov. [278] - Ofício
21/09/2021 13:30

Mov. [277] - Ofício
21/09/2021 13:30

Mov. [276] - Ofício
21/09/2021 13:26

Mov. [275] - Certidão emitida
20/09/2021 16:06

Mov. [274] - Ofício
20/09/2021 16:06

Mov. [273] - Ofício
20/09/2021 16:05

Mov. [272] - Ofício
20/09/2021 16:05

Mov. [271] - Ofício
20/09/2021 16:04

Mov. [270] - Ofício
20/09/2021 16:04

Mov. [269] - Ofício
20/09/2021 16:03

Mov. [268] - Ofício
20/09/2021 16:03

Mov. [267] - Ofício
20/09/2021 16:02

Mov. [266] - Certidão emitida
17/09/2021 16:54

Mov. [265] - Ofício
17/09/2021 16:52

Mov. [264] - Ofício
17/09/2021 16:52

Mov. [263] - Ofício
17/09/2021 16:51

Mov. [262] - Ofício
17/09/2021 16:51

Mov. [261] - Ofício
17/09/2021 16:51

Mov. [260] - Ofício
17/09/2021 16:50

Mov. [259] - Ofício
17/09/2021 16:50

Mov. [258] - Ofício
17/09/2021 16:49

Mov. [257] - Certidão emitida
16/09/2021 16:58

Mov. [256] - Ofício
16/09/2021 16:58

Mov. [255] - Ofício
16/09/2021 16:57

Mov. [254] - Ofício
16/09/2021 16:56

Mov. [253] - Ofício
16/09/2021 16:56

Mov. [252] - Ofício
16/09/2021 16:56

Mov. [251] - Ofício
16/09/2021 16:55

Mov. [250] - Ofício
16/09/2021 16:55

Mov. [249] - Ofício
16/09/2021 16:54

Mov. [248] - Certidão emitida
15/09/2021 20:15

Mov. [247] - Ofício
15/09/2021 20:14

Mov. [246] - Ofício
15/09/2021 20:13

Mov. [245] - Ofício
15/09/2021 20:13

Mov. [244] - Ofício
15/09/2021 20:11

Mov. [243] - Ofício
15/09/2021 20:11

Mov. [242] - Ofício
15/09/2021 20:10

Mov. [241] - Ofício
15/09/2021 20:10

Mov. [240] - Ofício
15/09/2021 20:09

Mov. [239] - Certidão emitida
15/09/2021 11:31

Mov. [238] - Concluso para Despacho
14/09/2021 16:31

Mov. [237] - Ofício
14/09/2021 16:31

Mov. [236] - Ofício
14/09/2021 16:30

Mov. [235] - Ofício
14/09/2021 16:29

Mov. [234] - Ofício
14/09/2021 16:28

Mov. [233] - Ofício
14/09/2021 16:27

Mov. [232] - Ofício
14/09/2021 16:26

Mov. [231] - Ofício
14/09/2021 16:26

Mov. [230] - Ofício
14/09/2021 16:24

Mov. [229] - Certidão emitida
13/09/2021 17:45

Mov. [228] - Ofício
13/09/2021 17:45

Mov. [227] - Ofício
13/09/2021 17:44

Mov. [226] - Ofício
13/09/2021 17:44

Mov. [225] - Ofício
13/09/2021 17:43

Mov. [224] - Ofício
13/09/2021 17:42

Mov. [223] - Certidão emitida
17/08/2021 13:00

Mov. [222] - Petição juntada ao processo
22/07/2021 17:20

Mov. [221] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02198958-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 16:56
19/07/2021 17:14

Mov. [220] - Conclusão
15/07/2021 10:36

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02183026-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2021 10:17
06/07/2021 11:51

Mov. [218] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/07/2021 00:47

Mov. [217] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
29/06/2021 12:14

Mov. [216] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 08:12

Mov. [215] - Certidão emitida
29/06/2021 07:10

Mov. [214] - Certidão emitida
29/06/2021 07:05

Mov. [213] - Expedição de Carta
29/06/2021 07:02

Mov. [212] - Documento Analisado
22/06/2021 16:45

Mov. [211] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021 22:51

Mov. [210] - Encerrar documento - restrição
11/06/2021 22:51

Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
26/05/2021 15:47

Mov. [208] - Concluso para Despacho
25/05/2021 16:58

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02075268-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 16:35
24/05/2021 11:33

Mov. [206] - Certidão emitida
24/05/2021 11:32

Mov. [205] - Certidão emitida
06/05/2021 14:08

Mov. [204] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
03/05/2021 20:55

Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
30/04/2021 01:53

Mov. [202] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 18:39

Mov. [201] - Certidão emitida
29/04/2021 18:37

Mov. [200] - Encerrar análise
29/04/2021 18:37

Mov. [199] - Certidão emitida
29/04/2021 18:37

Mov. [198] - Documento Analisado
29/04/2021 16:08

Mov. [197] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 21:16

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
27/04/2021 20:47

Mov. [195] - Petição juntada ao processo
27/04/2021 20:47

Mov. [194] - Conclusão
29/03/2021 16:58

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01962164-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 16:15
23/02/2021 16:46

Mov. [192] - Certidão emitida
23/02/2021 16:45

Mov. [191] - Certidão emitida
09/02/2021 17:16

Mov. [190] - Certidão emitida
09/02/2021 11:16

Mov. [189] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 09:42

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01861267-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 09:08
20/01/2021 14:15

Mov. [187] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/01/2021 12:39

Mov. [186] - Certidão emitida
13/01/2021 12:39

Mov. [185] - Documento Analisado
15/12/2020 14:10

Mov. [184] - Revogação da Suspensão do Processo: Em respeito ao contraditório, intime-se o Município de Fortaleza para, querendo, se manifestar sobre as planilhas atualizadas de fls.728/981, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Inexistindo oposição, proced
26/11/2020 10:37

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 12:09

Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01511319-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2020 11:28
05/09/2020 18:55

Mov. [181] - Certidão emitida
05/09/2020 18:55

Mov. [180] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
05/09/2020 18:50

Mov. [179] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [178] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [177] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [176] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [175] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [174] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [173] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [172] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [171] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [170] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [169] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [168] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [167] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [166] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [165] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [164] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [163] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [162] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [161] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [160] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [159] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [158] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [157] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [156] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [155] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [154] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [153] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [152] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [151] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [150] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [149] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [148] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [147] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [146] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [145] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [144] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [143] - Documento
05/09/2020 18:50

Mov. [142] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [141] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [140] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [139] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [138] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [137] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [136] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [135] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [134] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [133] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [132] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [131] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [130] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [129] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [128] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [127] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [126] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [125] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [124] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [123] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [122] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [121] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [120] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [119] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [118] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [117] - Documento
05/09/2020 18:49

Mov. [116] - Documento
31/08/2020 10:48

Mov. [115] - Encerrar análise
17/07/2020 11:01

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01334497-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2020 10:30
13/07/2020 08:54

Mov. [113] - Certidão emitida
10/07/2020 14:06

Mov. [112] - Mero expediente: Considerando que as partes não apresentaram qualquer oposição aos cálculos de fls.651/700, proceda a secretaria com a expedição dos respectivos precatórios. Ademais, aguarde-se o retorno dos autos do setor de contadoria quant
10/07/2020 10:08

Mov. [111] - Conclusão
09/07/2020 19:03

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01320041-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 18:52
13/03/2020 12:15

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01132799-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2020 12:01
28/02/2020 18:01

Mov. [108] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/02/2020 12:36

Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
21/02/2020 12:35

Mov. [106] - Certidão emitida
20/02/2020 12:08

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 19:41

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01683906-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2019 17:05
31/10/2019 15:50

Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
31/10/2019 15:50

Mov. [102] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [101] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [100] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [99] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [98] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [97] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [96] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [95] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [94] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [93] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [92] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [91] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [90] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [89] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [88] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [87] - Documento
31/10/2019 15:50

Mov. [86] - Documento
25/06/2019 14:41

Mov. [85] - Conclusão
19/06/2019 20:40

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01354664-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2019 17:24
27/05/2019 09:36

Mov. [83] - Concluso para Despacho
27/05/2019 09:36

Mov. [82] - Encerrar documento - benefício
27/05/2019 09:33

Mov. [81] - Decurso de Prazo
25/04/2019 17:11

Mov. [80] - Certidão emitida
25/04/2019 17:11

Mov. [79] - Documento
25/04/2019 17:07

Mov. [78] - Documento
21/04/2019 10:41

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2122 Página: 506/507
16/04/2019 13:20

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2019 12:58

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/087229-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
16/04/2019 10:54

Mov. [74] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
16/04/2019 10:50

Mov. [73] - Certidão emitida
15/04/2019 17:26

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2018 17:47

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10304556-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2018 15:55
01/03/2018 19:44

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10104136-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2018 16:18
14/12/2017 17:50

Mov. [69] - Conclusão
14/12/2017 17:50

Mov. [68] - Trânsito em julgado: Correção movimentação. Certidão às fls.456.
11/10/2017 14:44

Mov. [67] - Conclusão
11/10/2017 14:43

Mov. [66] - Certidão emitida
11/10/2017 14:34

Mov. [65] - Petição
30/09/2015 13:34

Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
04/11/2014 10:29

Mov. [63] - Encerrar análise
10/07/2014 09:39

Mov. [62] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
24/03/2014 12:00

Mov. [61] - Mero expediente: Determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do seu desarquivamento empós o deslinde dos Embargos à Execução de nº 0163109-34.2012.8.06.0001.
05/02/2014 12:00

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
05/02/2014 12:00

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
05/02/2014 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
28/12/2012 12:00

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2012 12:00

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2012 12:00

Mov. [55] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
12/07/2012 12:00

Mov. [54] - Certidão emitida
11/07/2012 12:00

Mov. [53] - Apensado: Apensado o processo 0163109-34.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
31/05/2012 12:00

Mov. [52] - Certidão emitida
31/05/2012 12:00

Mov. [51] - Mandado
24/05/2012 12:00

Mov. [50] - Certidão emitida
24/05/2012 12:00

Mov. [49] - Expedição de Mandado
23/05/2012 12:00

Mov. [48] - Certidão emitida
23/05/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
23/05/2012 12:00

Mov. [46] - Documento
23/05/2012 12:00

Mov. [45] - Documento
21/03/2012 12:00

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/01/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
01/11/2011 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2011 Data da Disponibilização: 21/10/2011 Data da Publicação: 24/10/2011 Número do Diário: 340 Página: 126
20/10/2011 12:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0224/2011 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para falar sobre a certidão de fl . 419 e requerer o que achar de direito. Advogados(s): Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB 15470/CE
02/09/2011 12:00

Mov. [40] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
10/03/2010 12:00

Mov. [39] - Mero expediente: Determino a intimação da parte autora para falar sobre a certidão de fl . 419 e requerer o que achar de direito.
26/06/2009 14:40

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D=18 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2009 17:59

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D=53 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2009 17:57

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2008 12:40

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO AG.RESP.DE OFICIO D=18 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2008 12:22

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2008 12:17

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J (Para assinar ofício). - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2008 18:13

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2008 17:30

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-84 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2008 16:03

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO J. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 15:01

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO C-17 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2008 12:26

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO (E-28) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2008 17:45

Mov. [27] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2008 12:50

Mov. [26] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.RODRIGO MACEDO DE CARVALHO DESDE 02/07/2008 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2008 15:14

Mov. [25] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 99 - E 9 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 10:13

Mov. [24] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE (B-15) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2008 13:06

Mov. [23] - Certidão de decorrência de prazo: CERTIDÃO DE DECORRÊNCIA DE PRAZO CERTIFICAR APENSAMENTO. (M.E.) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2001 14:50

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: 1997318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2001 07:24

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO1997318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/1999 11:45

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/1998 17:18

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/1998 12:00

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.,97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/1998 08:30

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.,97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/1998 15:14

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET.,97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/1998 16:39

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO, 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1998 08:43

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. PARA FAZER/97318947. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1998 14:49

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/CONTESTACAO,97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/1998 15:10

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.MEIRIELSON FERREIRA ROCHA, 15DD, 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/1998 08:06

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO/DEVOLVIDO MANDADO. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/1998 14:42

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. FEITO DE 270398. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/1998 15:01

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO, FAZER DJ, 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/1998 17:23

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO, 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/1998 14:57

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET., 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/1998 17:39

Mov. [6] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO, 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/1998 11:02

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/1998 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA MESA DA ARLENE, 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/1998 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/A DIRETORA P/APENSAR AO 97318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
08/01/1998 11:58

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 9702318947 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00