13/12/2023 17:44

Conclusos para decisão
08/12/2023 01:56

Decorrido prazo de ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72431594
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72431594
22/11/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000003-18.2023.8.06.0045 Promovente: ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL Promovido: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo ao ato abaixo: Intimação da parte requerente para apresentar manifestação sobre a peça de ID 72359600, no prazo de 10(dez) dias.

Barro/CE, 21 de novembro de 2023 Diretor de Secretaria Respondendo
21/11/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72431594
21/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:29

Processo Desarquivado
03/08/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 12:15

Juntada de Ofício
18/07/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 07:03

Decorrido prazo de ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63334671
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000003-18.2023.8.06.0045 Promovente: ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL Promovido: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo ao ato abaixo: Intimação das partes para ciência da minuta de RPV de ID 63334649, apresentando eventual incorreção no prazo de 05 dias, se houver.

Barro/CE, 29 de junho de 2023 Diretor de Secretaria
29/06/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:20

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:08

Decorrido prazo de ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av.

Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000003-18.2023.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Exequente: ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL Executado(a): ESTADO DO CEARA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios.

O Estado do Ceará restou devidamente intimado para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte, ID 57967518.

II - FUNDAMENTAÇÃO Observa-se a Fazenda estadual restou devidamente intimada para apresentar eventuais embargos ao cumprimento de sentença, conforme art. 534 do CPC, porém, não o fez.

Logo, aplica-se ao caso o disposto no art. 535, §3º, do CPC.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, reconhecendo como devido a quantia de R$ 2.000,00 e determino a expedição do competente RPV, com fulcro no art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Na sequência, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

Expedientes necessários Barro, CE, data constante na assinatura digital.

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2023 17:37

Conclusos para julgamento
17/03/2023 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.
20/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:52

Conclusos para despacho
12/01/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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