TJCE - 0008616-20.2016.8.06.0176

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara

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Polo Ativo

Partes

MANUEL MESSIAS PAULINO CORNELIO

CPF *43.***.*35-20

Advogados

CRISTIANE DA SILVA TENORIO

OAB: 41307/CE

Polo Passivo

Partes

MARIA FRANCIMEIRE PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 13:47

    Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2019 10:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.

  • 21/07/2025 13:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2025 08:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162566600

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162566600

  • 30/06/2025 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162566600

  • 30/06/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 08:56

    Expedido alvará de levantamento

  • 16/01/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 89276411

  • 11/10/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 89276411

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

    Moacir Gomes Sobreira Av.

    Cel.

    Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected]     0008616-20.2016.8.06.0176 AUTOR: MANUEL MESSIAS PAULINO CORNELIO REU: MARIA FRANCIMEIRE PINTO     DECISÃO   Trata-se de Embargos de Execução/Impugnação após a penhora realizada na fase de Cumprimento de Sentença, na qual a executada alega a ausência de citação pessoal na fase de conhecimento do processo, razão pela qual pede a nulidade dos atos a partir do vício ocorrido, id 58598528.   Intimado, o exequente alega, em síntese, que houve a citação regular da reclamada, bem como as suas demais intimações para todos os atos do processo, não havendo vício a ser sanado, id 60653773.   Vieram conclusos.   Eis o relatório.

    Decido.   Primeiramente, registro que os embargos à penhora são tempestivos, eis que interpostos no prazo legal.

    Ademais, a executada alega ausência de citação, cuja tese versa sobre matéria de ordem pública, podendo ser apresentada a qualquer tempo nos autos, inclusive por simples petição, antes do trânsito em julgado do pedido de cumprimento de sentença, exigindo-se a via da ação rescisória, somente após a sua coisa julgada, não sendo o caso dos autos.

    Outrossim, a preclusão (pro judicato) das matérias de ordem pública somente ocorre quando o pedido já foi objeto anterior de manifestação jurisdicional, o que também não ocorreu nos referidos fólios.   Quanto ao mérito, assiste razão à peticionante.   É bem verdade que a informalidade aplicada ao rito do juizado especial tem permitido intimações por diversos meios, inclusive via telefone.

    Contudo, em que pese a regular citação da ré nos autos, durante a fase de conhecimento do processo (vide certidão id 29668348), bem como o seu comparecimento a audiência de conciliação, sem acordo (vide termo de audiência id 29668348) constata-se que a audiência de instrução e julgamento para a qual a ré foi intimada pessoalmente (id 29668475) fora cancelada (id 29668490), sendo redesignado um novo ato para a qual a ré não fora mais intimada pessoalmente, consoante se vê da certidão em id 29668495.   É certo que a ausência de uma das partes a qualquer das audiências designadas no âmbito do juizado especial resulta em consequências graves ao processo, tal qual a extinção do feito, e no caso do réu a possibilidade de presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor.

    Portanto, faz imprescindível que a intimação das partes seja inequívoca nos autos.   Em sendo assim, voltando ao caso em epigrafe, tenho que a revelia não poderia ser declarada, tendo em vista a ausência de intimação pessoal da ré para o comparecimento a audiência de instrução e julgamento, restando incerta a sua ciência do ato, eis que a intimação deu-se através de terceiro.   Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução, e reconheço o vício apontado pela executada, declarando, por conseguinte, a nulidade dos atos praticados na ação desde a intimação certificada em id 29668495, bem como todos os atos posteriormente realizados, devendo a secretaria realizar todas as anotações necessárias no sistema para a retomada do feito, retificando, inclusive, a classe dos autos.   Revogo a conversão em penhora do ativo bloqueado em id 29668492, determinando a sua liberação.   Após a intimação das partes, sem recurso, voltem os autos conclusos para prosseguimento da ação, com a designação de nova data para audiência de instrução e julgamento.   P.R.I.       Ubajara - CE, data da assinatura digital.   Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito        

  • 10/10/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89276411

  • 12/07/2024 16:27

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/12/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 19/05/2023 00:00

    Publicado Despacho em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

    Moacir Gomes Sobreira Av.

    Cel.

    Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 – E-mail: [email protected] 0008616-20.2016.8.06.0176 AUTOR: MANUEL MESSIAS PAULINO CORNELIO REU: MARIA FRANCIMEIRE PINTO DESPACHO Considerando os embargos opostos em ID 58598528, intime-se o Exequente, por seu advogado, para manifestação, no prazo 15 dias.

    Decorrido o prazo, remetam os autos conclusos para decisão.

    Expedientes necessários.

    Ubajara - CE 16 de maio de 2023 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito

  • 18/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 08:53

    Juntada de informação

  • 14/12/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/07/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 05/04/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 22:23

    Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/11/2021 09:59

    Mov. [68] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

  • 08/11/2021 15:27

    Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/11/2021 09:41

    Mov. [66] - Concluso para Despacho

  • 03/11/2021 20:49

    Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170543-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/11/2021 19:59

  • 26/10/2021 23:30

    Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/10/2021 22:45

    Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717

  • 15/10/2021 09:23

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 14/10/2021 12:01

    Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2021 11:26

    Mov. [60] - Expedição de Mandado

  • 11/10/2021 12:00

    Mov. [59] - Certidão emitida

  • 02/07/2021 09:45

    Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2021 09:41

    Mov. [57] - Documento

  • 28/06/2021 14:11

    Mov. [56] - Documento

  • 01/06/2021 09:20

    Mov. [55] - Petição juntada ao processo

  • 01/06/2021 02:02

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00167509-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 01/06/2021 01:02

  • 16/04/2021 13:43

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 19/11/2020 14:44

    Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/11/2020 09:15

    Mov. [51] - Concluso para Despacho

  • 18/11/2020 18:27

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00167249-5 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 18/11/2020 18:16

  • 02/07/2020 21:06

    Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406

  • 02/07/2020 10:42

    Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2020 09:37

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 02/07/2020 02:35

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00165830-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/07/2020 02:07

  • 30/06/2020 16:19

    Mov. [45] - Trânsito em julgado

  • 30/06/2020 08:54

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2020 09:58

    Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/05/2020 22:57

    Mov. [42] - Conclusão

  • 15/05/2020 23:02

    Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2224

  • 05/03/2020 14:03

    Mov. [40] - Juntada: Mandado de intimação

  • 28/02/2020 16:23

    Mov. [39] - Oficial de Justiça: DEVOLUÇÃO COM FINALIDADE ATINGIDA

  • 03/02/2020 09:41

    Mov. [38] - Recebimento: PARA CUMPRIMENTO

  • 20/01/2020 15:09

    Mov. [37] - Expedição de Mandado

  • 20/01/2020 14:25

    Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/01/2020 14:20

    Mov. [35] - Recebimento

  • 13/01/2020 23:55

    Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/12/2019 14:04

    Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruno dos Anjos

  • 17/12/2019 14:03

    Mov. [32] - Petição

  • 14/11/2019 17:13

    Mov. [31] - Registro Processual: Sentença, livro N° 002/2019

  • 14/11/2019 16:10

    Mov. [30] - Juntada: Termo de Audiência de Instrução

  • 11/11/2019 10:41

    Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/11/2019 10:41

    Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência: Ato contínuo, a MM. Juíza, proferiu a seguinte sentença em anexo.

  • 18/09/2019 17:47

    Mov. [27] - Juntada: PUBLICAÇÃO

  • 12/09/2019 09:27

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0058/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 11/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): CRISTIANE DA SILVA TENÓRIO (OAB 41307/CE)

  • 10/09/2019 13:10

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 10/09/2019 08:29

    Mov. [24] - Audiência Designada

  • 09/09/2019 13:58

    Mov. [23] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 02/09/2019 17:37

    Mov. [22] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PUBJ19000122035

  • 13/08/2018 14:29

    Mov. [21] - Designação de audiência: A-38

  • 02/03/2018 08:54

    Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 23/02/2018 15:17

    Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO De Intimação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 23/02/2018 13:03

    Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 22/01/2018 10:46

    Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: PASCOAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 12/01/2018 10:50

    Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 10/01/2018 09:24

    Mov. [15] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 08:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 15/03/2017 16:15

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designado audiência de instrução e julgamento. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 28/06/2016 16:43

    Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 07/06/2016 14:52

    Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 31/05/2016 10:17

    Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA E DOCS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 30/05/2016 10:00

    Mov. [10] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 06/04/2016 15:30

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 06/04/2016 15:29

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 05/04/2016 16:44

    Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/05/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 30/03/2016 11:49

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 30/03/2016 11:49

    Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

  • 30/03/2016 11:49

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

  • 30/03/2016 11:49

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

  • 30/03/2016 11:49

    Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 30/03/2016 11:41

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/01/2023 20:34

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