TJCE - 0005500-75.2017.8.06.0077
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 10:14
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 09:23
Transitado em Julgado em 15/04/2024
-
16/04/2024 02:05
Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES MARINHO em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 02:05
Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES MARINHO em 15/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 80392618
-
27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80392618
-
27/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0005500-75.2017.8.06.0077 REQUERENTE(S): Nome: BANCO BMG SAEndereço: AV.
BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 REQUERIDO(A)(S): Nome: Virgínia Lopes de LoiolaEndereço: LOCALIDADE DE CAMPO NOVO, ZONA RURAL, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.
AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente postulou a inscrição nos cadastros de inadimplentes. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).
Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.
Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).
Proceda-se a inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.
Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.
Intimem-se.
Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito -
26/03/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80392618
-
26/03/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 01:43
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80392618
-
27/02/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80392618
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27/02/2024 15:16
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
01/02/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
29/01/2024 09:40
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 02:13
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 65372570
-
10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 65372570
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 0005500-75.2017.8.06.0077. REQUERENTE: BANCO BMG S/A.. REQUERIDO: VIRGINIA LOPES DE LOIOLA. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. INDEFIRO o pedido de pesquisa através da ferramenta SNIPER, vez que a unidade não se habilitada em tal plataforma. Assim sendo, INTIME-SE o Autor para, no prazo de 10 dias úteis, indicar bens do Devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53 da Lei n. 9.0099/1995. Expedientes necessários Sobral - CE, data e hora do sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota -
09/11/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65372570
-
09/11/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 01:00
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/05/2023.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0005500-75.2017.8.06.0077 Despacho: 1.
Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero.
Sobral, data da assinatura.
Bruno dos Anjos Juiz de Direito -
15/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 14:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
06/09/2022 02:14
Decorrido prazo de Virgínia Lopes de Loiola em 05/09/2022 23:59.
-
05/08/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 16:37
Mov. [57] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Forquilha: Vara Única da Comarca de Forquilha. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
-
15/06/2022 16:37
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/03/2022 22:23
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
-
29/03/2022 02:10
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2022 21:14
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
-
25/01/2022 11:45
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2022 10:21
Mov. [51] - Certidão emitida
-
25/01/2022 10:18
Mov. [50] - Cumprimento de sentença: Conforme determinado pelo MM juiz de direito Dr. Ricardo de Araújo Barreto em despacho de págs. 178/179, proferido em 01 de dezembro de 2021.
-
02/12/2021 12:39
Mov. [49] - Desarquivamento
-
02/12/2021 11:42
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 16:40
Mov. [47] - Desarquivamento
-
01/12/2021 16:34
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
01/12/2021 10:50
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00169025-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 10:29
-
02/08/2021 21:28
Mov. [44] - Definitivo
-
02/08/2021 21:27
Mov. [43] - Trânsito em julgado
-
12/07/2021 21:22
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
-
09/07/2021 10:52
Mov. [41] - Certidão emitida
-
09/07/2021 10:47
Mov. [40] - Informação
-
09/07/2021 02:11
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 16:10
Mov. [38] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 15:55
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
23/06/2021 15:55
Mov. [36] - Certidão emitida
-
27/04/2021 02:53
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
-
27/04/2021 02:53
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
-
23/04/2021 13:31
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2021 15:51
Mov. [32] - Requisição de Informações: Para fim de garantir a efetividade do conteúdo do artigo 9º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, em 10 dias, sobre a documentação carreada às fls.154/161 destes autos. Expe
-
23/02/2021 10:51
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00165368-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 10:19
-
19/02/2021 16:50
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
19/01/2021 21:55
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00165058-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2021 20:53
-
19/01/2021 21:55
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00165057-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2021 20:52
-
11/01/2021 21:55
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00165021-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2021 21:21
-
20/11/2020 08:31
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
20/11/2020 08:30
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
23/09/2020 01:43
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
23/09/2020 01:43
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
18/09/2020 09:49
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2020 17:14
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 10:57
Mov. [20] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2020 18:16
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
03/06/2020 01:01
Mov. [18] - Conclusão
-
30/11/2018 08:46
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/06/2018 14:45
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
04/06/2018 14:43
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
04/06/2018 08:31
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
04/06/2018 08:31
Mov. [13] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: FAZER TRIAGEM DO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
15/05/2018 10:02
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
14/05/2018 11:19
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
03/05/2018 08:00
Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
23/04/2018 12:13
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: VILANI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
27/02/2018 16:18
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/05/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
04/09/2017 16:41
Mov. [7] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGENDAR AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
30/08/2017 11:56
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
30/08/2017 11:54
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORQUILHA
-
29/08/2017 13:44
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA
-
29/08/2017 13:44
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA
-
29/08/2017 13:44
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA
-
29/08/2017 11:18
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORQUILHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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