27/07/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 12:26

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:26

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 02:29

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:29

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000067-02.2022.8.06.0065 REQUERENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE REQUERIDOS: FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA GOMES e ANA RACHEL RODRIGUES BRAGA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA GOMES e ANA RACHEL RODRIGUES BRAGA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 60667269.

Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência.

Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas.

ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal.

Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal.

Diante do pedido de desistência, deve a Secretaria proceder com o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
27/06/2023 12:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 11:56

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 13:12

Juntada de documento de comprovação
20/06/2023 09:24

Juntada de documento de comprovação
15/06/2023 13:17

Juntada de documento de comprovação
14/06/2023 14:48

Extinto o processo por desistência
14/06/2023 11:39

Conclusos para julgamento
13/06/2023 18:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/06/2023 12:03

Juntada de ordem de bloqueio
02/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:16

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/04/2023 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:25

Processo Desarquivado
11/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:03

Transitado em Julgado em 14/12/2022
01/12/2022 13:18

Juntada de documento de comprovação
01/12/2022 13:16

Juntada de documento de comprovação
26/11/2022 01:22

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000067-02.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA GOMES, ANA RACHEL RODRIGUES BRAGA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 38484447.

Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis.

Os termos do acordo já fazem alusão ao vencimento automático das parcelas vincendas em caso de descumprimento assim como à multa moratória de 10%.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 38484445, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possível bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s.

Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 19:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/10/2022 08:15

Conclusos para julgamento
26/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:14

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 15:55

Juntada de resposta
13/09/2022 16:19

Juntada de documento de comprovação
13/09/2022 13:15

Desentranhado o documento
29/08/2022 11:01

Juntada de documento de comprovação
30/05/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:37

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 11:37

Juntada de documento de comprovação
20/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:51

Juntada de resposta
11/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/04/2022 21:41

Juntada de ordem de bloqueio
29/03/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:02

Juntada de documento de comprovação
10/02/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2022 10:51

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:50

Conclusos para decisão
12/01/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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