03/04/2025 04:50

Decorrido prazo de CAMILA SERRA NUNES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:50

Decorrido prazo de CAMILA SERRA NUNES em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137704144
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137704144
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) PROCESSO: 0046856-37.2015.8.06.0007 EXEQUENTE: RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CASTRO *54.***.*56-68 DECISÃO RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA - EPP requer a pesquisa de bens da executada MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CASTRO, pessoa física, pelo SISBAJUD e RENAJUD, bem como requer a expedição do alvará relativo ao bloqueio parcial realizado.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que foi determinada a inclusão de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CASTRO, pessoa física, no polo passivo da demanda, id 70735993, mas não houve efetiva inclusão, e, consequentemente, não foram realizadas as pesquisas dos bens dessa.

Outrossim, não é cabível a liberação dos valores bloqueados, visto que não foi oportunizado a outa parte alegar impenhorabilidade nem impugnar em audiência de conciliação.

Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de alvará, bem como determino a inclusão de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CASTRO, pessoa física, no polo passivo da demanda.

Intime-se a exequente para juntar planilha atualizada do débito no prazo de cinco dias, sob pela de utilização da última atualização constante dos autos.

Após, proceda-se a penhora on line dos bens da executada, pessoa física, pelo SISBAJUD. Posteriormente, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da suposta impenhorabilidade das verbas bloqueadas e se há excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Infrutífera a penhora "on line" integral, proceda-se a consulta ao RENAJUD, anotando-se a intransferibilidade do bem porventura localizado em nome do devedor.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deve ser direcionado preferencialmente aos bens constantes do RENAJUD.

Realizadas as diligências acima e encontrado bens, converto estes em penhora, bem como determino à Secretaria que agende audiência de conciliação, intimando o devedor para comparecer à audiência, momento no qual poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

Não localizado nenhum bem, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
21/03/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137704144
06/03/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/11/2024 19:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 08:54

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 12:35

Expedição de Mandado.
31/03/2024 12:24

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 03:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 23:52

Conclusos para despacho
18/12/2023 23:51

Juntada de documento de comprovação
19/10/2023 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2023 12:31

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69564162
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69564162
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 0046856-37.2015.8.06.0007 EXEQUENTE: RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CASTRO *54.***.*56-68 Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS, CAMILA SERRA NUNES OU , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE acerca da decisão, constante do ID de nº.69233633, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para informar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, indefiro o pedido de buscas do endereço da executada. Intime-se a exequente para informar bens penhoráveis da executada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
26/09/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69564161
26/09/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69564162
18/09/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
01/06/2023 04:28

Decorrido prazo de CAMILA SERRA NUNES em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 0046856-37.2015.8.06.0007 EXEQUENTE: RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE CASTRO *54.***.*56-68 Prezado(a) Advogado(a) CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS e CAMILA SERRA NUNES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 59002087, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Visto em inspeção interna, conforme dispõe a Portaria nº 01/2023 (Publicada em 02/05/2023).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos resultados da consulta ao sistema Sisbajud (ID. 52137318), requerendo o que entender pertinente.

Expedientes necessários.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:14

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:14

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 13:09

Juntada de cálculo
08/08/2022 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2022 09:17

Conclusos para decisão
25/03/2022 15:23

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS em 07/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:23

Decorrido prazo de CAMILA SERRA NUNES em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:23

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 09:23

Juntada de Petição de diligência
15/07/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 10:51

Expedição de Mandado.
14/06/2021 15:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/11/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:45

Juntada de documento de comprovação
13/12/2019 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2019 11:50

Conclusos para decisão
16/10/2019 00:22

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 16/07/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:24

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 16/07/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:23

Decorrido prazo de RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA em 16/07/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:18

Decorrido prazo de MARIANA COSTA FILIZOLA em 16/07/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:18

Decorrido prazo de PRISCILA BARRETO MOREIRA SILVA em 16/07/2018 23:59:59.
16/08/2019 11:58

Juntada de documento de comprovação
07/08/2019 16:11

Juntada de documento de comprovação
29/07/2019 10:53

Juntada de cálculo
29/07/2019 10:50

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 10:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 10:16

Conclusos para decisão
24/10/2018 12:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 11:13

Conclusos para despacho
09/03/2018 14:29

Conclusos para julgamento
08/03/2018 19:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/02/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 14:22

Conclusos para despacho
30/10/2017 14:22

Juntada de documento de comprovação
17/07/2017 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 14:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 15:33

Conclusos para despacho
17/04/2017 15:32

Juntada de documento de comprovação
07/02/2017 17:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2016 14:14

Juntada de documento de comprovação
11/11/2016 15:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/11/2016 15:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/10/2016 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 16:10

Conclusos para despacho
06/10/2016 10:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2016 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 15:34

Conclusos para despacho
16/09/2016 15:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/09/2016 14:48

Juntada de documento de comprovação
09/08/2016 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 13:45

Conclusos para despacho
02/08/2016 13:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2016 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 15:24

Juntada de intimação
11/07/2016 15:22

Juntada de documento de comprovação
29/04/2016 11:13

Juntada de Certidão
26/04/2016 11:01

Juntada de documento de comprovação
16/03/2016 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 08:35

Conclusos para despacho
15/03/2016 08:34

Juntada de Certidão
10/03/2016 15:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2016 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2016 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 16:32

Conclusos para despacho
18/12/2015 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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