TJCE - 3001462-77.2023.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO GECIER MENDES DE MORAIS

CPF *20.***.*77-91

Advogados

JEAN MARQUES DE MORAIS

OAB: 25825/CE

CPF *17.***.*75-04

Polo Passivo

Partes

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 38.075.234/0001-70

Advogados

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

CPF *44.***.*62-00

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:55

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Sentença em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Campus da Faculdade Luciano Feijão, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215, FONE 3112-1023 3001462-77.2023.8.06.0167 AUTOR: ANTONIO GECIER MENDES DE MORAIS REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Homologo, por meio desta sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, por consequência, declaro extinto este processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC/2015.

    Havendo depósito judicial, expeça-se alvará.

    Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

    Dou por publicada e registrada a sentença com a simples inclusão desta no Pje.

    Diante das advertências de praxe e levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 06/06/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 11:06

    Homologada a Transação

  • 06/06/2023 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 10:48

    Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 22/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3001462-77.2023.8.06.0167 Requerente: Nome: ANTONIO GECIER MENDES DE MORAIS Endereço: Rua Bela Vista, 855, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-630 Requerido: Nome: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Endereço: AV.

    NOVE DE JULHO, 3228, SALA 404 - B, JARDIM PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2023 10:30, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

    Informações sobre Audiência: 05/06/2023 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNjODc4ZWQtZWUxNC00ZWQ2LWI1YWEtYTVkY2RhYTBiNWUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/c211a2 Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

    ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 19/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 10:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/05/2023 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2023 09:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:08

    Audiência Conciliação redesignada para 05/06/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 15/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:08

    Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 27/04/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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