26/07/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:45

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 11:47

Juntada de documento de comprovação
05/07/2023 01:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000836-78.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: LEANDRO ALVES BATISTA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de LEANDRO ALVES BATISTA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 60509511, que certificou o levantamento do depósito judicial, no valor de R$ 5.070,48, sem que tenha sido alvo de impugnação pela parte exequente.

O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Ressalto que já houve a expedição do competente alvará judicial em favor do exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
15/06/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 10:06

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2023 16:57

Conclusos para julgamento
07/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:33

Expedição de Alvará.
02/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:44

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000836-78.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: LEANDRO ALVES BATISTA DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando os autos, a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução sobre os valores bloqueados e transferidos para conta judicial (ID – 57116370), no importe de R$ 5.070,48 (cinco mil e setenta reais e quarenta e oito centavos), mas a mesma não se manifestou, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis, o prazo legal lhe conferido, para, se assim quiser, interpor Embargos à Execução, conforme a certidão de ID – 58899328.

Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados pessoais e bancários para que possa ser expedido alvará de transferência eletrônica a seu favor.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte exequente, façam-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:00

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:22

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 09:19

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:04

Juntada de documento de comprovação
02/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:54

Juntada de documento de comprovação
14/09/2022 12:48

Juntada de documento de comprovação
12/09/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 08:59

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:28

Juntada de documento de comprovação
06/07/2022 12:51

Juntada de mandado
30/06/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:03

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:14

Juntada de documento de comprovação
11/04/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 15:24

Juntada de resposta
05/04/2022 22:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/03/2022 12:42

Juntada de ordem de bloqueio
07/02/2022 19:21

Outras Decisões
19/11/2021 11:08

Conclusos para despacho
18/11/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:16

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:23

Juntada de documento de comprovação
30/09/2021 10:05

Juntada de documento de comprovação
29/09/2021 11:29

Juntada de Ofício
28/09/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:43

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/03/2021 11:22

Juntada de documento de comprovação
08/03/2021 12:09

Juntada de mandado
04/03/2021 13:57

Juntada de documento de comprovação
16/02/2021 00:16

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 15/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:52

Conclusos para despacho
08/02/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:26

Conclusos para despacho
02/02/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 16:13

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:12

Juntada de Certidão
19/01/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 09:12

Conclusos para despacho
15/01/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:16

Expedição de Intimação.
11/01/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:30

Conclusos para despacho
16/12/2020 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2020 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:20

Conclusos para despacho
13/10/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2020 18:18

Conclusos para despacho
30/07/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 10:53

Juntada de documento de comprovação
16/07/2020 20:45

Juntada de documento de comprovação
22/04/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 10:00

Conclusos para despacho
16/04/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 23:54

Conclusos para despacho
07/04/2020 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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