16/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000630-44.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA CLAUDETE PRADO DE CARVALHO Endereço: Rua Nova, 179, Aroeiras, AROEIRAS (COREAÚ) - CE - CEP: 62163-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA Endereço: Antônio Rodrigo Magalhães, 400, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-215 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 60606677, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95).

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.

Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
14/06/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 18:39

Juntada de Certidão
14/06/2023 18:39

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 16:02

Homologada a Transação
13/06/2023 11:13

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:45

Audiência Conciliação não-realizada para 13/06/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
12/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000630-44.2023.8.06.0167 Requerente: Nome: MARIA CLAUDETE PRADO DE CARVALHO Endereço: Rua Nova, 179, Aroeiras, AROEIRAS (COREAÚ) - CE - CEP: 62163-000 Requerido: Nome: CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA Endereço: Antônio Rodrigo Magalhães, 400, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-215 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2023 10:00, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 13/06/2023 10:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/2ddf1c Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:32

Audiência Conciliação redesignada para 13/06/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/04/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:38

Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 11:25

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:25

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
03/03/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000473-59.2022.8.06.0053

Izael Ferreira de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nathaniel da Silveira Brito Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/09/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 3000279-56.2023.8.06.0075

Victor Gomes Almeida Melo

Jose Robson Oliveira Cavalcante

Advogado: Victor Gomes Almeida Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0291214-14.2021.8.06.0001

Marcilia Lopes Pereira Soares

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/12/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 3000731-21.2022.8.06.0069

Antonio Fontinele Moreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 3000461-91.2020.8.06.0222

Jose Gerardo Fonteles Lopes

Rafael Bruno Campelo

Advogado: Fernanda Rochelle Silveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2020 09:36

Exibir Processo