07/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.
19/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000786-55.2022.8.06.0300 AUTOR: EDILSON ANTUNES LEITE REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Vistos.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

As partes celebraram acordo e pugnaram pela homologação. (id. 60628496).

Pois bem, o art. 57 da Lei 9.099/95 leciona o seguinte: "O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial." Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes: a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae.

Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.

Sendo assim, é forçoso reconhecer o acordo firmado e homologá-lo para que surta seus efeitos legais.

Diante do exposto, homologo o acordo de id. nº 60628496 e extingo o feito com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, data da assinatura digital.

Hércules Antônio Jacot Filho Juiz
15/06/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:16

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 14:54

Homologada a Transação
13/06/2023 10:46

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:44

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
09/06/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA COMARCA DE JUCÁS JUIZADO CONCILIAÇÃO -13/06/2023 10:30.

Processo nº : 3000786-55.2022.8.06.0300 Reclamante: EDILSON ANTUNES LEITE Advogado(s) do reclamante: GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA Reclamado: REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Prezado(a) Dr(a).

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA Pela presente, fica V.

Sa., regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/06/2023 10:30.

A intimação do autor para audiência será feita na pessoa de seu advogado ( Art. 334, § 3º do CPC) Considerando a Portaria n.º 1805/2021 do TJ/CE, a audiência ocorrerá de forma REMOTA, através da plataforma Microsoft Teams, através do link disponibilizado abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODAzYTc5NmEtYWY2Yi00ZWYyLWI4OTAtZTM4M2U3MDg5MjM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d Jucás-CE, 18 de maio de 2023.

FRANCISCA FRANCILENE DIAS DE SOUZA GURGEL Técnica Judiciária -Mat 273
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 13:08

Audiência Conciliação redesignada para 13/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
24/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2022 16:19

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 16:19

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
08/12/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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