15/05/2023 09:37

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 16:25

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 16:24

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 16:23

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 16:21

Juntada de documento de comprovação
11/05/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
11/05/2023 08:36

Expedição de Alvará.
11/05/2023 08:36

Expedição de Alvará.
11/05/2023 08:36

Expedição de Alvará.
04/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:51

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Boa Viagem 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050656-62.2020.8.06.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUCAS DA SILVA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479 POLO PASSIVO:GOL LINHAS AÉREAS S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO RIVELLI - SP297608-S e GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - CE41287-S Destinatários: IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479 FINALIDADE: Intimar- lho acerca do despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 (dez) dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOA VIAGEM, 18 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem
18/01/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 04:09

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 04:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/12/2022 23:59.
10/12/2022 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 14:37

Conclusos para despacho
08/12/2022 01:27

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 07/12/2022 23:59.
18/11/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Boa Viagem 1ª Vara - Juizado Especial Cível e Criminal Rua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050656-62.2020.8.06.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: LUCAS DA SILVA FREITAS, ARIANNE CAMPOS DE LIMA EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., DECOLAR.

COM LTDA.

SENTENÇA Vistos em conclusão.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Inicialmente, proceda a Secretaria desta Unidade Judiciária com o desentranhamento da petição e do comprovante de depósito de IDs de nº 34928621/ 34928623, tendo em vista não pertencerem a estes autos, conforme petitório de ID de nº 34931876.

Destarte, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, tendo em vista que, conforme petição acostada pela parte autora (ID nº 35433874), é notório o equívoco cometido, uma vez que o cálculo a título de devolução teria a correção realizada a partir da data do prejuízo (04/07/2020), e o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, teria o início da correção monetária a partir da data da sentença (27/04/2022), conforme discriminado na sentença de ID de nº 32714114.

Desse modo, o valor arbitrado a título de devolução é de R$ 1.379,47 (mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos).

Bem como, o valor arbitrado a título de danos morais é de R$ 6.229,55 (seis mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Face os valores ora apresentados, que, somados, correspondem a uma quantia de R$ 7.609,02 (seis mil seiscentos e nove reais e dois centavos), bem como a quantia já depositada pelas partes, que corresponde a um valor de 5.916,75 (cinco mil novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) (ID de nº 34384512 e 34536029), verifico que fora realizado o pagamento parcial, fazendo constar um débito no valor de R$ 1.692,27 (mil seiscentos e noventa e dois e vinte e sete centavos).

Face o exposto, intimem-se as partes para que tomem ciência do inteiro teor desta decisão, como também para que as partes executadas procedam com o pagamento do valor de R$ 1.845,95(mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, o qual refere-se ao débito em aberto, devidamente atualizado, com a aplicação da multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, ARQUIVEM-SE estes autos, com as formalidades legais.

Expedientes necessários.

Boa Viagem/CE, data da assinatura digital. assinado eletronicamente Ramon Beserra da Veiga Pessoa Juiz de Direito Titular
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2022 12:59

Conclusos para decisão
08/09/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 03:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 08:17

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA FREITAS em 07/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:44

Transitado em Julgado em 24/06/2022
01/07/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ARIANNE CAMPOS DE LIMA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 17:08

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2022 02:00

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:00

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 17:41

Conclusos para decisão
09/05/2022 04:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 18:00

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 21/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:19

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 11:08

Conclusos para julgamento
02/02/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2022 14:56

Outras Decisões
16/12/2021 15:59

Conclusos para julgamento
26/11/2021 23:26

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/09/2021 13:37

Mov. [74] - Certidão emitida
24/09/2021 13:36

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
24/09/2021 13:35

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
04/08/2021 08:57

Mov. [71] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
04/08/2021 08:55

Mov. [70] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
04/08/2021 08:54

Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência
04/08/2021 08:40

Mov. [68] - Concluso para Sentença
03/08/2021 18:58

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00169295-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/08/2021 18:32
03/08/2021 18:57

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00169294-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/08/2021 18:31
03/08/2021 13:47

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
03/08/2021 12:34

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00169278-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2021 12:12
03/08/2021 10:11

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
03/08/2021 00:11

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00169266-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2021 23:42
21/07/2021 10:27

Mov. [61] - Encerrar análise
13/07/2021 08:47

Mov. [60] - Documento
12/07/2021 17:02

Mov. [59] - Certidão emitida
12/07/2021 11:29

Mov. [57] - Expedição de Carta
12/07/2021 11:21

Mov. [56] - Expedição de Carta
12/07/2021 11:21

Mov. [55] - Expedição de Carta
22/06/2021 11:09

Mov. [54] - Encerrar análise
30/05/2021 15:08

Mov. [53] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
30/05/2021 15:05

Mov. [52] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
23/04/2021 22:12

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
22/04/2021 14:31

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 13:53

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2021/001337-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2021 Local: Oficial de justiça - Eluana Pereira Nunes
22/04/2021 13:52

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2021/001336-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2021 Local: Oficial de justiça - Eluana Pereira Nunes
22/04/2021 10:51

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 10:38

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 10:11

Mov. [45] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/08/2021 Hora 08:30 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC
20/04/2021 08:37

Mov. [44] - Mero expediente: R,h Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, designe data para audiência de conciliação. Expedientes necessários.
19/04/2021 16:20

Mov. [43] - Conclusão
18/03/2021 10:36

Mov. [42] - Mero expediente: Defiro o pedido de pág. 75. Designe-se nova data para realização de audiência inaugural de conciliação junto ao CEJUSC. Expedientes necessários.
01/02/2021 13:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho
01/02/2021 08:37

Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória
27/01/2021 10:05

Mov. [39] - Certidão emitida
27/01/2021 09:27

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
15/01/2021 17:27

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020
15/01/2021 17:27

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020
14/12/2020 15:15

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
11/12/2020 14:50

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00169826-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2020 14:26
01/12/2020 15:55

Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória
01/12/2020 15:40

Mov. [32] - Documento
26/11/2020 00:58

Mov. [31] - Carta Precatória: Rogatória
20/11/2020 09:01

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00169468-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2020 08:33
16/11/2020 23:47

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
03/11/2020 21:02

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
03/11/2020 09:54

Mov. [27] - Sessão de Conciliação não-realizada
03/11/2020 09:52

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência
03/11/2020 09:02

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00169121-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2020 08:28
26/10/2020 13:38

Mov. [24] - Mandado
26/10/2020 13:37

Mov. [23] - Mandado
23/10/2020 12:55

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
07/10/2020 11:40

Mov. [21] - Mandado: COMAN
01/10/2020 10:54

Mov. [20] - Documento
01/10/2020 10:53

Mov. [19] - Documento
29/09/2020 12:52

Mov. [18] - Documento
29/09/2020 12:52

Mov. [17] - Documento
28/09/2020 17:11

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1062/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467 Página: 1467/1469
27/09/2020 09:19

Mov. [15] - Expedição de Carta
27/09/2020 09:19

Mov. [14] - Expedição de Carta
25/09/2020 16:09

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória
25/09/2020 16:09

Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória
24/09/2020 10:01

Mov. [11] - Expedição de Mandado
24/09/2020 10:01

Mov. [10] - Expedição de Mandado
23/09/2020 11:49

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 19:41

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1050/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459
22/09/2020 12:07

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 09:36

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2020 15:22

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2020 15:10

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/11/2020 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC
19/08/2020 08:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2020 14:59

Mov. [2] - Conclusão
17/08/2020 14:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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