27/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161779500
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161779500
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0272393-25.2022.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE e outros Trata-se de cumprimento provisório de sentença, proferida nos autos do processo n. 0217186-41.2022.8.06.0001, promovida por Michael David Moura de Meneses em face da Universidade Estadual do Ceará - UECE.

Por meio da petição de id 60616877 e documentação de id 60616878, o Estado do Ceará comprovou a satisfação da obrigação de fazer, incluindo o exequente em listagem de Reclassificação através de publicação do Edital n. 002/2023 - SEAS-SEPLAG (id 60616878, p. 50 - 121).

Instada a se manifestar sobre a documentação apresentada, a parte exequente se manteve silente (id 72753147).

Pois bem.

Decido. 1.

Ante ao exposto, julgo extinta a presente execução provisória, nos termos do art. 924, II, CPC. 2.

Apense o presente caderno processual ao processo n. 0217186-41.2022.8.06.0001. 3.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva, após, arquive-se.

Intime-se.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161779500
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/10/2023 01:36

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70751920
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69187998
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0272393-25.2022.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES REQUERIDO: Procuradoria Geral do Estado e outros Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias), quanto o petitório do Estado do Ceará (ID nº 60616877).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
18/10/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69187998
26/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0272393-25.2022.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: MICHAEL DAVID MOURA DE MENESES REQUERIDO: Procuradoria Geral do Estado e outros Quanto ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer em favor de Michael David Moura de Meneses, determino seja intimado o ente réu (DJe) para que diga, no prazo de 5 dias, sobre o documento de id 53424502.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 22:01

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/10/2022 16:10

Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
15/10/2022 16:10

Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
15/10/2022 16:08

Mov. [13] - Documento
11/10/2022 20:57

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
10/10/2022 11:48

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 06:39

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/213941-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
07/10/2022 21:52

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 18:05

Mov. [8] - Conclusão
03/10/2022 18:05

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02417255-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/10/2022 17:40
21/09/2022 20:34

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
20/09/2022 02:08

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 16:20

Mov. [4] - Documento Analisado
16/09/2022 20:24

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se, portanto, referida parte para que, em emenda à inicial, e no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, acoste aos autos documentação que comprove sua aprovação nas demais etapas do concurso. Intime-se.
15/09/2022 17:33

Mov. [2] - Conclusão
15/09/2022 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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