15/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:00

Transitado em Julgado em 14/03/2025
11/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/02/2025 11:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
26/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 11:37

Expedição de Mandado.
22/03/2024 00:48

Decorrido prazo de ALINE MAYRA DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 79047059
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 79047059
06/03/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79047059
05/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
12/07/2023 02:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050611-65.2020.8.06.0081 DESPACHO Intime-se o Sr.

Caetano de Amorim da Costa para informar se efetuou o pagamento das parcelas da transação penal, juntando os comprovantes ou informar os motivos de eventual não adimplemento do acordo.

Expedientes necessários.

Granja/CE, 04 de maio de 2023.

FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito Titular
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
04/04/2023 02:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/04/2023 23:59.
08/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:24

Juntada de Ofício
22/07/2022 16:13

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:13

Transitado em Julgado em 11/07/2022
12/07/2022 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/07/2022 23:59.
19/06/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 08:38

Extinta a punibilidade por prescrição
15/06/2022 23:17

Conclusos para julgamento
11/03/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 06:09

Conclusos para despacho
27/11/2021 02:22

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/08/2021 17:22

Mov. [41] - Concluso para Despacho
12/08/2021 17:21

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
05/08/2021 12:03

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00396547-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2021 11:32
08/07/2021 07:19

Mov. [38] - Certidão emitida
28/06/2021 14:56

Mov. [37] - Certidão emitida
28/06/2021 14:54

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 16:20

Mov. [35] - Concluso para Despacho
27/03/2021 06:50

Mov. [34] - Certidão emitida
15/03/2021 15:43

Mov. [33] - Audiência Designada: Preliminar Data: 25/06/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
15/03/2021 08:50

Mov. [32] - Certidão emitida
15/03/2021 08:49

Mov. [31] - Documento
12/03/2021 13:08

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória
12/03/2021 10:14

Mov. [29] - Informação
11/03/2021 18:19

Mov. [28] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 16:05

Mov. [27] - Documento
11/03/2021 16:04

Mov. [26] - Documento
11/03/2021 15:26

Mov. [25] - Concluso para Sentença
11/03/2021 15:17

Mov. [24] - Certidão emitida
11/03/2021 15:15

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
04/03/2021 13:24

Mov. [22] - Documento
04/03/2021 08:37

Mov. [21] - Certidão emitida
04/03/2021 08:33

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
03/03/2021 22:18

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
02/03/2021 19:01

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00165523-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2021 18:55
03/02/2021 16:06

Mov. [17] - Certidão emitida
03/02/2021 15:09

Mov. [16] - Documento
03/02/2021 15:09

Mov. [15] - Mandado
14/12/2020 10:34

Mov. [14] - Certidão emitida
14/12/2020 10:19

Mov. [13] - Expedição de Carta
14/12/2020 10:18

Mov. [12] - Expedição de Mandado
14/12/2020 08:43

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Provimento nº 01/2019, emanada Corregedoria Geral de Justiça, e nos termos da Portaria nº 01/2019 da 1ª Vara da Comarca de Granja-CE, designo audiência preliminar para a data 11/03/
14/12/2020 08:41

Mov. [10] - Audiência Designada: Preliminar de conciliação Data: 11/03/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
10/12/2020 20:18

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 16:42

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00396411-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2020 15:53
15/10/2020 08:10

Mov. [7] - Concluso para Despacho
15/10/2020 07:55

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00396408-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2020 07:31
13/10/2020 11:06

Mov. [5] - Documento
13/10/2020 08:26

Mov. [4] - Certidão emitida
13/10/2020 08:26

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2020 08:21

Mov. [2] - Documento
13/10/2020 08:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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