13/06/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:20

Transitado em Julgado em 13/06/2023
12/06/2023 21:04

Expedição de Alvará.
06/06/2023 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2023 07:47

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de São Benedito 1ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 0050201-33.2021.8.06.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR DE ANDRADE SA - CE28836 POLO PASSIVO:Enel D E S P A C H O Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Código de Processo Civil.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução (artigo 854, CPC).

Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º).

Cumpra-se.

SãO BENEDITO, 12 de maio de 2023.

CRISTIANO SOUSA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/01/2023 09:41

Processo Desarquivado
12/01/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 16:42

Juntada de ato ordinatório
11/01/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 16:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:39

Transitado em Julgado em 19/10/2022
19/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA em 18/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:05

Decorrido prazo de Enel em 11/10/2022 23:59.
19/09/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2022 08:36

Conclusos para despacho
02/06/2022 00:52

Decorrido prazo de Enel em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:52

Decorrido prazo de VICTOR DE ANDRADE SA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:52

Decorrido prazo de Enel em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:52

Decorrido prazo de VICTOR DE ANDRADE SA em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 07:58

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2021 14:56

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 12:40

Mov. [12] - Concluso para Despacho
31/08/2021 12:30

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166994-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/08/2021 12:05
10/08/2021 02:07

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670
06/08/2021 12:29

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 12:03

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 10:46

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166806-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2021 10:10
19/07/2021 21:10

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0514/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655
16/07/2021 01:58

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 12:09

Mov. [4] - Certidão emitida
27/04/2021 19:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 09:59

Mov. [2] - Conclusão
22/04/2021 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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