13/11/2022 17:25

Arquivado Definitivamente
13/11/2022 17:24

Juntada de Certidão
13/11/2022 17:24

Transitado em Julgado em 10/11/2022
10/11/2022 09:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000090-80.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: VALCLENIA FALCAO DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: PRISCILA FERREIRA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 37366236 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Considerando a omissão das partes acerca do valor bloqueado nos ativos financeiros da parte executada (ID 35977851), procedo, neste ato, com o desbloqueio dos referidos valores. (Comprovante em anexo) Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 15:59

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:08

Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
23/10/2022 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/10/2022 10:12

Homologada a Transação
20/10/2022 08:34

Conclusos para julgamento
19/10/2022 17:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/10/2022 14:43

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
06/10/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:18

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/07/2022 01:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:00

Conclusos para despacho
11/07/2022 22:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:57

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:38

Decorrido prazo de PRISCILA FERREIRA DE SOUSA em 22/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2022 10:26

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 21:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2022 09:57

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
13/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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