01/08/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:28

Transitado em Julgado em 25/07/2023
27/07/2023 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63822570
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63822569
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63794768
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63794768
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de mérito prolatada nos presentes autos, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a requerida ao refaturamento de contas com base na média dos últimos 12 meses.

Afirma, em síntese, que esse pedido não estava incluso na petição inicial, pelo que se tem sentença extra petita.

Contrarrazões pelo improvimento. É o relatório.

Decido.

De início, conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos e adequados.

Adentrando a questão de fundo, porém, entendo que o recurso está prejudicado por ato incompatível com o direito de recorrer.

Isso porque, conforme se extrai dos documentos de ID34675847 e ID34675849, o embargante cumpriu com a obrigação determinada na sentença, de modo que aceitou os termos da decisão.

Diante disso, com fundamento no art. 1.000 do CPC, reputo prejudicado os embargos declaratórios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
07/07/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 08:39

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o recorrido para, querendo, contrarrazoar ao recurso de ID 34041084, no prazo de cinco dias.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:17

Conclusos para julgamento
15/05/2023 09:36

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2023 09:20 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
12/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:56

Audiência Conciliação redesignada para 15/05/2023 09:20 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
28/07/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 02:42

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO em 19/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:49

Conclusos para decisão
13/07/2022 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CALISTO DE SALES em 12/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2022 13:47

Juntada de ata da audiência
20/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:04

Conclusos para julgamento
06/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO em 06/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 11:48

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 13:30 Vara Única da Comarca de São Benedito.
07/02/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2022 16:38

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/01/2022 13:23

Mov. [18] - Certidão emitida
29/09/2021 10:14

Mov. [17] - Concluso para Despacho
07/08/2021 07:16

Mov. [16] - Concluso para Sentença
06/04/2021 16:33

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/04/2021 12:04

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166569-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/04/2021 11:48
18/03/2021 09:49

Mov. [13] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Prazo
18/03/2021 09:49

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência: Prazo para Réplica
16/03/2021 20:48

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166257-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2021 19:04
16/03/2021 12:04

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
11/02/2021 23:28

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
10/02/2021 11:54

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2021 14:47

Mov. [7] - Expedição de Carta
04/02/2021 14:22

Mov. [6] - Documento
04/02/2021 13:28

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 09:42

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/03/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/04/2020 23:58

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designe-se
14/04/2020 23:19

Mov. [2] - Conclusão
14/04/2020 23:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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