TJCE - 3916681-66.2010.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 04:45
Decorrido prazo de JULIANA PEIXOTO BACELAR em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 04:45
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE BRITO BACELLAR em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 04:45
Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 07/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161871750
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161871750
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161871750
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161871750
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161871750
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161871750
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26/06/2025 12:08
Conclusos para despacho
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26/06/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161871750
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26/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161871750
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26/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161871750
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25/06/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 17:49
Conclusos para despacho
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16/06/2025 17:49
Juntada de Certidão
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11/06/2025 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 12:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 12:29
Juntada de Petição de diligência
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09/06/2025 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 129420532
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06/06/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 11:36
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 129420532
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05/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 15:12
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129420532
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29/05/2025 14:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/03/2025 08:18
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 08:04
Conclusos para despacho
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18/11/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 06:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 05:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111988438
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25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111988438
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25/10/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3916681-66.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Valor da Causa]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PALACIO JARDIMPROMOVIDO(A)(S): LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE D E S P A C H O Compulsando os autos, e muito embora não tenha havido resposta da Caixa Econômica Federal aos ofícios expedidos no id 64648880, em 24/07/2023, posteriormente reiterado no id 70431417, em 10/10/2023; e, no id 88101808, em 13/06/2024, sobreveio a juntada de pedido de habilitação recebido, via Malote Digital, conforme id 73297348 e id 85050212.
Dessa forma, visando imprimir celeridade ao feito, notadamente, pela necessidade de se averiguar se o imóvel gerador dos débitos condominiais e que se pretende alienar, encontra-se livre e desembaraçado, RENOVE-SE a solicitação de informações à Caixa Econômica Federal sobre a existência ou não de débitos sobre o imóvel, Um Apartamento nº 301, de 3º andar do Edifício Palácio Jardim, matriculado sob o nº 24.127, Av-04, especificando quantas parcelas já foram pagas e o respectivo saldo devedor.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.
A intimação deverá ser realizada na pessoa do advogado já habilitado nos autos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digita -
24/10/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111988438
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24/10/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 09:59
Conclusos para despacho
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04/10/2024 01:56
Juntada de entregue (ecarta)
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23/08/2024 12:18
Juntada de Certidão
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23/08/2024 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/07/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 11:37
Expedição de Ofício.
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12/06/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 00:58
Decorrido prazo de BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:03
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/05/2024 23:59.
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84819919
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 84819919
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84819919
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 84819919
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10/05/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916681-66.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Valor da Causa]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO PALACIO JARDIMPROMOVIDO(A)(S): LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE D E S P A C H O Em atenção a petição retro (id 82938229), certifique à Secretaria, se houve resposta do ofício expedido no id 70431417 endereçado à CEF.
Caso negativo, independente de nova conclusão, OFICIE-SE, novamente, informando expressamente tratar-se de uma reiteração.
O ofício deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada da Matrícula do Imóvel (id 572887083) e ofício do Banco Bradesco juntado no id 65051702.
Dê-se ciência a parte exequente.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital -
09/05/2024 11:26
Conclusos para despacho
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09/05/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84819919
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09/05/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84819919
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26/04/2024 15:40
Juntada de Certidão
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24/04/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 01:50
Decorrido prazo de LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:50
Decorrido prazo de LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE em 01/04/2024 23:59.
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20/03/2024 08:15
Conclusos para despacho
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20/03/2024 06:50
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 70123880
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19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 70123880
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19/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916681-66.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Valor da Causa]EXEQUENTE: CONDOMINIO PALACIO JARDIM EXECUTADO: LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE D E S P A C H O À Secretaria para certificar se houve ou não resposta do ofício expedido no id 64648880 à Caixa Econômica Federal.
Caso negativo, independente de nova conclusão, renove-se o mencionado ofício, dessa vez, por via postal, observando-se o endereço fornecido no id 62990154, a fim de para que à Caixa Econômica Federal preste informações nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de débitos sobre o imóvel, Um Apartamento nº 301, de 3º andar do Edifício Palácio Jardim, matriculado sob o nº 24.127, especificando quantas parcelas já foram pagas e o respectivo saldo devedor.
O ofício deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada da Matrícula do Imóvel (id 572887083) e ofício do Banco Bradesco juntado no id 65051702.
Sem prejuízo, INTIMEM-SE as partes da resposta do ofício juntado no id 65051702. Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital -
18/03/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70123880
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12/12/2023 10:51
Juntada de Certidão
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11/10/2023 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/10/2023 09:58
Expedição de Ofício.
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06/10/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 16:03
Conclusos para despacho
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02/10/2023 02:51
Juntada de entregue (ecarta)
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02/10/2023 02:51
Juntada de entregue (ecarta)
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21/09/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/09/2023 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 09:08
Expedição de Ofício.
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24/07/2023 09:07
Expedição de Ofício.
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13/07/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 08:59
Conclusos para despacho
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26/06/2023 07:38
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 00:00
Publicado Despacho em 22/06/2023.
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21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Visconde de Mauá, n° 1.940 – Aldeota – Fones: (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916681-66.2010.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Valor da Causa] EXEQUENTE: CONDOMINIO PALACIO JARDIM EXECUTADO: LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE AUTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA (Portaria nº 01/2023 desta 12ª Unidade) D E S P A C H O Em petição id. 60714057, a parte exequente pleiteia a designação de hasta pública.
No entanto, observando a matrícula de imóvel id. 57288708, constata-se na R-2 que o imóvel foi adquirido mediante hipoteca.
Na Av-03 é possível verificar que o crédito constante na R-2 foi adquirido pela BEC- Crédito Imobiliário S/A, sendo emitida em seu favor uma cédula hipotecária integral.
Já na Av-04, a cédula hipotecária integral mencionada acima foi endossada para efeito de caução pela BEC-Crédito Imobiliário S/A em favor da Caixa Econômica Federal.
Portanto, antes de determinar a designação da hasta pública, faz-se necessário verificar se o imóvel encontra-se livre e desembaraçado.
Tratando-se de imóvel hipotecado, a lei é clara ao exigir a anuência do credor hipotecário e anticrético, conforme dispõe o artigo 799, I do CPC: “Art. 799.
Incumbe ainda ao exequente: I - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária;” Ademais, conforme o artigo 804 do mesmo diploma legal a alienação não será eficaz em relação ao credor hipotecário não intimado.
Dessa forma, cabe à parte exequente providenciar o necessário para a intimação, trazendo aos autos o endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Vindo aos autos a referida informação, independente de nova conclusão, oficie-se o credor hipotecário BEC- Crédito Imobiliário S/A, bem como a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que informem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de débitos sobre referido imóvel.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital -
20/06/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 14:33
Conclusos para despacho
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14/06/2023 14:32
Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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22/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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19/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] I SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO Processo nº 3916681-66.2010.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi incluído na pauta da 1ª edição da Semana Estadual de Conciliação, tendo audiência designada para o dia 14/06/2023 14:20 horas, que ocorrerá de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.
CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.
Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].
Nada mais a constar.
Fortaleza, 18 de maio de 2023.
FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital -
18/05/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 08:34
Juntada de Certidão
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18/05/2023 08:33
Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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18/05/2023 08:32
Cancelada a movimentação processual
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30/03/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
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29/03/2023 17:06
Juntada de documento de comprovação
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23/02/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 12:41
Juntada de documento de comprovação
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09/02/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 16:44
Expedição de Ofício.
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26/01/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 01:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO PALACIO JARDIM em 06/12/2022 23:59.
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01/12/2022 10:33
Conclusos para despacho
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01/12/2022 09:08
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 00:00
Publicado Despacho em 25/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916681-66.2010.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Valor da Causa] EXEQUENTE: CONDOMINIO PALACIO JARDIM EXECUTADO: LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da resposta do cartório do 3º ofício de registro de imóveis de Fortaleza CE, id. 44355140, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital -
22/11/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/11/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 03:18
Decorrido prazo de LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE em 21/11/2022 23:59.
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21/11/2022 16:25
Conclusos para despacho
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21/11/2022 16:10
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:00
Publicado Despacho em 09/11/2022.
-
08/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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08/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916681-66.2010.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Valor da Causa] EXEQUENTE: CONDOMINIO PALACIO JARDIM EXECUTADO: LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE D E S P A C H O Indefiro o pedido do exequente para que seja o oficial de justiça notificado, pois a averbação da penhora na matrícula do imóvel deverá ser realizada pelo próprio exequente e não por oficial de justiça, a rigor do que dispõe o art. 844 do Código de Processo Civil.
Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, comprovar que efetuou a averbação da penhora na matrícula do imóvel, sob pena de extinção e arquivamento.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital -
07/11/2022 20:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/11/2022 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 00:00
Publicado Despacho em 26/10/2022.
-
25/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3916681-66.2010.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Valor da Causa] EXEQUENTE: CONDOMINIO PALACIO JARDIM EXECUTADO: LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE D E S P A C H O Intimada para se manifestar acerca do termo de penhora (id. 34200995), nos termos do artigo 841 do CPC, a parte executada manteve-se inerte.
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar que efetuou a averbação da penhora na matrícula do imóvel, sob pena de extinção e arquivamento.
Estando garantido o juízo com a penhora do imóvel gerador do débito, intime-se a executada, através de seu patrono habilitado nos autos, para, no prazo de 15 dias, opor embargos a execução.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital -
25/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
25/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/10/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 00:21
Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 26/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 21:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2022 17:06
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2022 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:59
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 14:33
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 09:41
Audiência Conciliação não-realizada para 31/03/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
25/03/2022 12:32
Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 27/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 16:45
Juntada de Petição de diligência
-
19/01/2022 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 21:40
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 21:40
Audiência Conciliação designada para 31/03/2022 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
28/08/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 21:42
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 07:51
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 14:12
Audiência Conciliação não-realizada para 09/03/2021 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
24/02/2021 13:32
Expedição de Intimação.
-
04/02/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 16:42
Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
22/01/2021 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2020 08:49
Outras Decisões
-
02/04/2020 14:36
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2020 19:19
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/10/2019 16:41
Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 24/07/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 15:37
Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 05/06/2019 23:59:59.
-
23/07/2019 16:39
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2019 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 13:25
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 14:21
Juntada de documento de comprovação
-
09/05/2019 13:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 18:23
Expedição de Mandado.
-
11/04/2019 09:11
Juntada de Certidão
-
27/03/2019 19:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/03/2019 17:47
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2018 11:00
Mov. [96] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.916.681-2) para o PJe (3916681-66.2010.8.06.0004)
-
28/02/2018 17:16
Mov. [95] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO
-
28/02/2018 17:16
Mov. [94] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
-
28/02/2018 08:53
Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
-
28/02/2018 08:53
Mov. [92] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizSIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO )
-
20/02/2018 08:33
Mov. [91] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
-
15/02/2018 08:59
Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 15/02/18 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(15/02/18)
-
15/02/2018 08:46
Mov. [89] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO PALACIO JARDIM)
-
15/02/2018 08:46
Mov. [88] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
-
26/01/2018 08:40
Mov. [87] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
01/06/2017 14:06
Mov. [86] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
17/11/2016 09:12
Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
17/11/2016 09:12
Mov. [84] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 17/11/2016 09:12 Certifico para os devidos fins que a sentença de evento nº 24 transitou em julgado no dia 27/10/2012.
-
21/03/2016 23:59
Mov. [83] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO PALACIO JARDIM/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/03/16)
-
15/03/2016 14:02
Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 15/03/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/03/16)
-
15/03/2016 12:17
Mov. [81] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Remeter autos ao contador
-
15/03/2016 12:17
Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO PALACIO JARDIM)
-
15/03/2016 12:17
Mov. [79] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
10/11/2015 10:39
Mov. [78] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
09/11/2015 13:48
Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 09/11/15 *Referente ao evento Juntada de Certidão(09/11/15)
-
09/11/2015 11:20
Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
09/11/2015 11:20
Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
09/11/2015 11:19
Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO PALACIO JARDIM)
-
09/11/2015 11:19
Mov. [73] - Documento: Juntada de Certidão Comando para intimação da parte autora sobre o evento 72.
-
30/09/2015 16:05
Mov. [72] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
-
30/09/2015 16:03
Mov. [71] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
-
21/04/2015 23:11
Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
21/04/2015 22:48
Mov. [69] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
30/03/2015 19:11
Mov. [68] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(30/03/15)
-
30/03/2015 13:45
Mov. [67] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
-
30/03/2015 13:38
Mov. [66] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE
-
30/03/2015 13:38
Mov. [65] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
-
01/10/2014 09:54
Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 01/10/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/09/14)
-
30/09/2014 18:49
Mov. [63] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir decisão
-
30/09/2014 18:49
Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de MANDADO C/AROMBAMENT/p/ LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE
-
30/09/2014 18:49
Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE)
-
30/09/2014 18:49
Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO PALACIO JARDIM)
-
30/09/2014 18:49
Mov. [59] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
19/09/2014 09:13
Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
19/09/2014 09:13
Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
18/09/2014 14:19
Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
19/05/2014 16:22
Mov. [55] - Juntada: juntada de
-
15/02/2014 11:29
Mov. [54] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(17/01/14)
-
04/02/2014 09:39
Mov. [53] - Documento: Juntada de Certidão Dispensei a intimação para a parte promovida, tendo em vista, a expedição do mandado de evento 52.
-
17/01/2014 10:43
Mov. [52] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
-
17/01/2014 10:42
Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE
-
17/01/2014 10:42
Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
-
14/10/2013 16:49
Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 14/10/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/10/13)
-
14/10/2013 16:45
Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE)
-
14/10/2013 16:45
Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO PALACIO JARDIM)
-
14/10/2013 16:45
Mov. [46] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
12/10/2013 18:32
Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
12/10/2013 18:32
Mov. [44] - Documento analisado: Documento analisado
-
06/08/2013 09:59
Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
27/03/2013 15:51
Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
30/01/2013 10:01
Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 30/01/13 *Referente ao evento Expedição de Certidão(30/01/13)
-
30/01/2013 09:34
Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO PALACIO JARDIM)
-
30/01/2013 09:34
Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
-
30/01/2013 09:11
Mov. [38] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento Ref. ao ev.24
-
14/01/2013 08:34
Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
13/12/2012 14:31
Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 13/12/12 *Referente ao evento Juntada de Certidão(13/12/12)
-
13/12/2012 12:00
Mov. [35] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada
-
13/12/2012 12:00
Mov. [34] - Documento: Juntada de Certidão audiencia cancelada
-
13/12/2012 11:59
Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE)
-
13/12/2012 11:59
Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO PALACIO JARDIM)
-
13/12/2012 11:59
Mov. [31] - Documento: Juntada de Certidão
-
12/12/2012 16:07
Mov. [30] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 18 de Março de 2013 às 14:00)
-
06/12/2012 16:33
Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE *Referente ao evento Julgada procedente a ação(11/10/12)
-
14/11/2012 11:06
Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
16/10/2012 08:58
Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 16/10/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(11/10/12)
-
11/10/2012 18:05
Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE)
-
11/10/2012 18:05
Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO PALACIO JARDIM)
-
11/10/2012 18:05
Mov. [24] - Procedência: Julgada procedente a ação
-
08/10/2012 16:15
Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença
-
08/10/2012 16:15
Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
-
24/09/2012 23:59
Mov. [21] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO PALACIO JARDIM/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(17/09/12)
-
19/09/2012 08:31
Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
19/09/2012 08:06
Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALYSSON JUCA DE AGUIAR) em 19/09/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(17/09/12)
-
17/09/2012 17:46
Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO PALACIO JARDIM)
-
17/09/2012 17:46
Mov. [17] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
17/09/2012 16:37
Mov. [16] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
-
17/09/2012 16:37
Mov. [15] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
-
09/08/2012 10:43
Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
08/03/2012 10:48
Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
05/10/2011 15:09
Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
-
09/07/2010 17:33
Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa/Sem conciliação
-
09/07/2010 17:33
Mov. [9] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
-
05/07/2010 10:52
Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
05/07/2010 10:50
Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE em 24/06/10
-
16/06/2010 14:37
Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE
-
28/05/2010 09:07
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LIANA CABRAL AMORIM ALBUQUERQUE
-
28/05/2010 09:07
Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO PALACIO JARDIM) em 28/05/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(28/05/10)
-
28/05/2010 09:07
Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 9 de Julho de 2010 às 16:00)
-
28/05/2010 09:07
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Civel
-
28/05/2010 09:07
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB15526NCE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2010
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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