TJCE - 0002087-28.2019.8.06.0160
1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 07:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 07:21
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 13:58
Transitado em Julgado em 27/06/2024
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27/06/2024 00:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2024 23:59.
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14/06/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 13:19
Juntada de Certidão
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12/06/2024 11:57
Extinta a punibilidade por prescrição
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11/06/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.
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20/02/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 14:51
Conclusos para despacho
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22/01/2024 14:50
Juntada de Certidão
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25/10/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
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03/06/2023 00:10
Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 02/06/2023 23:59.
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01/06/2023 03:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2023 23:59.
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25/05/2023 14:03
Juntada de documento de comprovação
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25/05/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Santa Quitéria Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002087-28.2019.8.06.0160 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO ERTON FARIAS DE LIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO AFONSO PARENTE NETO - CE29387 FINALIDADE: Intimar o advogado acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
SANTA QUITÉRIA, 19 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria -
22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 16:05
Expedição de Ofício.
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19/05/2023 10:22
Expedição de Mandado.
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19/05/2023 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 10:07
Juntada de Certidão
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18/05/2023 14:48
Homologada a Transação Penal
-
24/02/2023 09:10
Conclusos para julgamento
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23/02/2023 17:30
Juntada de ata da audiência
-
17/02/2023 10:46
Juntada de Petição de procuração
-
13/02/2023 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2023 17:02
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2023 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2023 08:37
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2023 11:13
Expedição de Mandado.
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24/01/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 10:40
Audiência Preliminar designada para 17/02/2023 10:45 Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria.
-
02/12/2022 11:32
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 14:08
Mov. [50] - Correção de classe: Classe retificada de INQUéRITO POLICIAL (279) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÃSSIMO (10944)/Corrigida a classe de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo.
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27/10/2022 10:40
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2022 12:09
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
15/04/2022 11:56
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01300687-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/04/2022 11:49
-
18/03/2022 08:05
Mov. [46] - Certidão emitida
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07/03/2022 13:52
Mov. [45] - Certidão emitida
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04/03/2022 18:28
Mov. [44] - Mero expediente: Ante a remessa dos autos para o Juízo Comum, abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para fins de seu mister. Expediente necessário.
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02/03/2022 16:25
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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24/02/2022 07:40
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 254/2022
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24/02/2022 07:40
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 254/2022
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14/02/2022 14:02
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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01/06/2021 11:15
Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
01/06/2021 11:14
Mov. [38] - Correção de classe: Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUéRITO POLICIAL (279)/Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Inquérito Policial.
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31/05/2021 10:17
Mov. [37] - Certidão emitida
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08/03/2021 19:30
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: dECISÃO
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08/03/2021 19:30
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: dECISÃO
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04/03/2021 09:56
Mov. [33] - Expedição de Ofício
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26/02/2021 10:10
Mov. [32] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao juízo comum.
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06/08/2020 12:47
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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06/08/2020 11:51
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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28/07/2020 15:28
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00395674-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/07/2020 15:00
-
28/07/2020 11:58
Mov. [28] - Certidão emitida
-
23/07/2020 09:35
Mov. [27] - Mero expediente: R. H. Vista ao Ministério Público. Expediente necessário.
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06/07/2020 14:26
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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30/06/2020 13:48
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
30/06/2020 13:48
Mov. [24] - Ofício
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15/06/2020 14:22
Mov. [23] - Mandado
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04/03/2020 14:17
Mov. [22] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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18/02/2020 15:23
Mov. [21] - Entrega em carga: vista
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14/02/2020 11:38
Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência de Audiência
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14/02/2020 11:38
Mov. [19] - Expedição de Mandado
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14/02/2020 11:38
Mov. [18] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada Audiência de Preliminar para o dia 20 de março de 2020, às 12:00h. O referido é verdade. Dou fé.
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12/02/2020 17:50
Mov. [17] - Audiência Designada: Preliminar Data: 20/03/2020 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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13/06/2019 17:39
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2019 11:48
Mov. [15] - Recebimento
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03/06/2019 11:48
Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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23/05/2019 17:43
Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
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23/05/2019 17:37
Mov. [12] - Parecer do Ministério Público
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16/05/2019 13:36
Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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16/05/2019 13:36
Mov. [10] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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10/05/2019 11:50
Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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10/05/2019 11:50
Mov. [8] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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10/05/2019 10:05
Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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10/05/2019 10:05
Mov. [6] - Recebimento
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10/05/2019 09:01
Mov. [5] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público.
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22/01/2019 11:13
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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22/01/2019 11:06
Mov. [3] - Recebimento
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21/01/2019 11:01
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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18/01/2019 14:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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