TJCE - 0100942-83.2009.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163536238
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04/07/2025 09:07
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 15:45
Conclusos para despacho
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27/06/2025 16:25
Nomeado perito
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13/11/2024 13:37
Conclusos para decisão
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28/08/2024 14:30
Juntada de Certidão
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22/06/2024 12:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/06/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 13:37
Conclusos para despacho
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09/04/2024 09:36
Juntada de Certidão
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03/02/2024 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 18:28
Decorrido prazo de MONICA MAGALHAES ARRUDA LIRA BRASIL em 31/01/2024 23:59.
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30/01/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 16:51
Conclusos para despacho
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30/01/2024 16:47
Juntada de Certidão
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22/01/2024 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2024 16:33
Juntada de Petição de diligência
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08/01/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 09:09
Juntada de Petição de diligência
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08/12/2023 01:14
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE em 07/12/2023 23:59.
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23/11/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71338425
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71338425
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71338425
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15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0100942-83.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: JOSE GILSON RIBEIRO DE ALENCAR PARENTE Parte Ré: MUNICIPIO DE CRATO e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação do perito anteriormente nomeado de ID 71336806, REVOGO a sua nomeação na decisão de ID 68815849.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação da contadora MONICA MAGALHAES ARRUDA LIRA BRASIL para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando de logo que os honorários periciais serão adiantados pela parte autora e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: RUA PEREIRA DE MIRANDA Número: 1087 Complemento: AP 901 Bairro: PAPICU CEP: 60.175-045 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda, bem como para que apresente proposta de honorários periciais no prazo de 15(quinze) dias, podendo apresentar recusa por escrito dentro dos parâmetros do art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1-Profissional com 20 anos de experiência na área Contábil e Fiscal em empresas de grande porte (Grupo Edson Queiroz - 13 anos), Grupo Cidade de Comunicações (4 anos).
CRC Ativo 021035/O Formação Acadêmica: -Graduação pela UFC em Ciências Contábeis -MBA em Gestão Financeira e COntroladoria -Estacio -MBA em Pericia Judicial e Extrajudicial -Escola de Peritos do Ceará -Especialista em Gestão Tributária -CETREDE Fortaleza 09:43:21 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Tilular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
14/11/2023 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71338425
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14/11/2023 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71338425
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13/11/2023 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/11/2023 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 15:08
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 20:55
Nomeado perito
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30/10/2023 09:43
Conclusos para decisão
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30/10/2023 09:26
Juntada de Certidão
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20/09/2023 16:06
Juntada de Petição de ciência
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18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68815849
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15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68815849
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15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0100942-83.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: JOSE GILSON RIBEIRO DE ALENCAR PARENTE Parte Ré: MUNICIPIO DE CRATO e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação do perito anteriormente nomeado de ID 64757043, REVOGO a sua nomeação na decisão de ID 46541875.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro RICARDO ASSUNÇÃO LIMA para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando de logo que os honorários periciais serão adiantados pela parte autora e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional ( Rua /Avenida: José Sombra Número: 533 Complemento: casa Bairro: Parque Araxá, CEP: 60.450-610, UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda, bem como para que apresente proposta de honorários periciais no prazo de 15(quinze) dias, podendo apresentar recusa por escrito dentro dos parâmetros do art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1-Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza, Especialista em Auditoria pela Universidade de Fortaleza e MBA em Perícia Judicial Financeira pela Escola Superior de Peritos e Administradores Judiciais do Ceará.
Possuo mais de 30 anos experiência nas áreas financeira, contábil, tributária e fiscal.
Docente dos Cursos de Ciências Contábeis, Administração, Gestão de Recursos Humanos e Processos Gerenciais do Centro Universitário Ateneu, ministrando as disciplinas de auditoria contábil, perícia contábil, auditoria e perícia contábil, auditoria e perícia de processo, contabilidade tributaria, contabilidade introdutória, contabilidade intermediaria e controladoria.
Trabalho atualmente como consultor financeiro, contábil e tributário. Hora da Assinatura Digital: 17:54:19 Data da Assinatura Digital: 2023-09-11 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
14/09/2023 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2023 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2023 08:41
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 06:16
Decorrido prazo de RINALDO SERGIO DUARTE VIDAL em 13/09/2023 23:59.
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12/09/2023 13:56
Nomeado perito
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11/09/2023 17:54
Conclusos para decisão
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07/09/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2023 23:59.
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25/08/2023 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2023 10:35
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2023 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/08/2023 23:59.
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14/08/2023 19:11
Juntada de Petição de ciência
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01/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64902529
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31/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64757043
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31/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0100942-83.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: JOSE GILSON RIBEIRO DE ALENCAR PARENTE Parte Ré: MUNICIPIO DE CRATO e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito nomeado no despacho de id 46541875, RINALDO SÉRGIO DUARTE VIDAL, ressaltando de logo que os honorários periciais serão adiantados pela parte autora, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser designada por esta magistrada.
Determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua Dr.
José Lourenço, 2879, apt.1502, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP:60.115-282) para que tome ciência da sua nomeação como perito judicial na demanda em apreço, apresentando proposta de honorários periciais dentro do prazo de 15(quinze) dias, podendo apresentar recusa escrita nos termos do art.467 do CPC no mesmo prazo.
Por fim, determino a intimação das partes (DJe e portal) para que tomem ciência da nomeação acima ordenada, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Hora da Assinatura Digital: 10:34:06 Data da Assinatura Digital: 2023-07-25 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
28/07/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64757043
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28/07/2023 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 18:54
Expedição de Mandado.
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25/07/2023 12:49
Nomeado perito
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25/07/2023 10:33
Conclusos para decisão
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20/07/2023 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 19/07/2023 23:59.
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27/06/2023 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
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15/06/2023 12:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/06/2023 05:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 14/06/2023 23:59.
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26/05/2023 13:07
Juntada de Certidão
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26/05/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/05/2023 12:19
Conclusos para despacho
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24/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0100942-83.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: JOSE GILSON RIBEIRO DE ALENCAR PARENTE Parte Ré: MUNICIPIO DE CRATO e outros (2) Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se novamente as partes para formularem quesitos e indicarem assistente técnico dentro do prazo de 15(quinze) dias, sob pena de encerramento da prova pericial.
Hora da Assinatura Digital: 10:22:15 Data da Assinatura Digital: 2023-05-15 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública -
23/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 17:06
Conclusos para decisão
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27/11/2022 03:52
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/11/2022 17:34
Mov. [68] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Tutela Antecipada Antecedente para Procedimento Comum Cível.
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10/11/2022 23:51
Mov. [67] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Tutela Antecipada Antecedente.
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13/06/2022 13:25
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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15/05/2022 07:17
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02088268-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2022 05:59
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06/05/2022 21:34
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
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05/05/2022 09:39
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 09:08
Mov. [62] - Documento Analisado
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04/05/2022 19:28
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 17:57
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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07/08/2021 10:45
Mov. [59] - Certidão emitida
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07/08/2021 10:45
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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13/06/2019 14:31
Mov. [57] - Julgamento em Diligência: Para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.
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27/07/2018 17:26
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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27/07/2018 17:25
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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27/04/2018 14:04
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 601/602
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25/04/2018 13:31
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2018 09:34
Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se novamente as partes para formularem quesitos e indicarem assistente técnico dentro do prazo de 15(quinze) dias, sob pena de encerramento da prova pericial.Expedientes necessários.
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02/05/2017 09:32
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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02/05/2017 09:31
Mov. [50] - Certidão emitida
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02/05/2017 09:04
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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16/02/2017 20:10
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 1614 Página: 416 - 418
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14/02/2017 10:12
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2017 18:31
Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a petição e documentos do perito de fls.310/314.Expedientes necessários
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30/08/2016 08:44
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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30/08/2016 08:41
Mov. [44] - Certidão emitida
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30/08/2016 08:38
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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02/06/2016 09:29
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10242196-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2016 08:44
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02/06/2016 08:53
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Número do Diário: 1450 Página: 328/331
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31/05/2016 08:08
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2016 18:30
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2015 17:13
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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15/09/2014 12:40
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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14/09/2014 21:01
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71521260-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 14/09/2014 20:33
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09/09/2014 16:21
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1041 Página: 371/372
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08/09/2014 09:08
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2014 15:10
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2014 11:38
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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18/06/2014 15:52
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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30/04/2013 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 132/161
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25/02/2013 12:00
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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25/02/2013 12:00
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público
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13/12/2012 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2011 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que acompanham, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Mi
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07/11/2011 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2011 12:00
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2011 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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02/09/2011 12:00
Mov. [18] - Petição
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05/08/2011 12:00
Mov. [17] - Mandado
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09/07/2011 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: 262 Página: 166/169
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29/06/2011 12:00
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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29/06/2011 12:00
Mov. [14] - Expedição de Mandado
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29/06/2011 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2011 12:00
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2011 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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23/09/2009 12:44
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MESA 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/09/2009 12:46
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO-MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2009 12:32
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2009 14:41
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2009 13:17
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-70 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2009 18:00
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) MESA 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2009 14:24
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2009 15:15
Mov. [3] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2009 15:15
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2009 13:29
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2009
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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