18/07/2023 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:42

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:42

Juntada de informação
25/05/2023 15:03

Juntada de informação
24/05/2023 13:44

Expedição de Alvará.
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0030022-45.2019.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento em Pecúnia] SENTENÇA 1.

MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO e ANTÔNIO GLAY FROTA OSTERNO, alvitraram o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo aos honorários sucumbenciais fixados na sentença do processo de nº 0004282-56.2017.8.06.0127 (IDs 51721754, 51721755, 51721756), em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. 2.

Demonstrativo de débito (IDs 51721751, 51721752). 3.

O executado foi intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, consoante o artigo 535 do Código de Processo Civil (ID 51720270), tendo se manifestado requerendo a remessa dos autos ao setor de contadoria deste Tribunal (ID 51721729). 4.

O pedido do executado foi indeferido, sendo homologados os cálculos apresentados pelos exequentes, e fixado o quantum debeatur em R$5.837,49 (cinco mil e oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), bem como, determinada a respectiva expedição de requisição de pequeno valor – RPV (ID 51720273). 5.

Os exequentes requereram a expedição da respectiva RPV (ID 51721727). 7.

Foi expedida a RPV em nome do exequente FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO (IDs 51721746 e 51721747) e encaminhados ao executado para o devido cumprimento, todavia o executado deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento, consoante certidão de ID 51720271. 8.

Os exequentes requereram o bloqueio eletrônico do débito executado (ID 51721744), o qual foi deferido (ID 51721750) e realizado (ID 56255989). 9.

Foi determinada a intimação do executado para se manifestar em 5 dias, conforme o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil (ID 56347752), todavia o executado nada manifestou. 10.

Os exequentes requereram o levantamento dos valores bloqueados (ID 57963923). 11.

Vieram-me os autos à conclusão.

EIS O BREVE RELATO.

DECIDO. 12.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo montante fora devidamente homologado (ID 51720273) e expedida a RPV (IDs 51721746 e 51721747), sem que a parte executada efetuasse os respectivos pagamentos no prazo legal.

Por conseguinte, foram bloqueados os valores através do sistema SISBAJUD (ID 56255989), não tendo o executado se manifestado, apesar de devidamente intimado. 13.

Destarte, determino a conversão do bloqueio de ID ID 56255989 em penhora. 14.

Outrossim, considerando o adimplemento do quantum debeatur e a consequente satisfação da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com espeque no artigo 535, §3º, incisos I e II, e no artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. 15.

Expeçam-se os alvarás para transferência dos valores bloqueados (ID 56255989), para a conta de titularidade do exequente FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO. 16.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 17.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com os expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz Substituto Titular M
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:04

Juntada de ordem de bloqueio
22/05/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 10:07

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 03/04/2023 23:59.
08/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:07

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:35

Juntada de ordem de bloqueio
01/02/2023 17:09

Juntada de ordem de bloqueio
13/12/2022 13:06

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/09/2022 09:00

Mov. [32] - Certidão emitida
29/04/2022 17:17

Mov. [31] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 09:31

Mov. [30] - Conclusão
23/04/2022 18:57

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01800655-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2022 18:48
22/04/2022 13:08

Mov. [28] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que em 14/03/2022 decorreu o prazo legal para que as partes apresentassem manifestação quanto aos RPVs expedidos às pgs.76/77 sendo que até a presente data, nada foi apresentado ou requerido.
10/11/2021 11:01

Mov. [27] - Documento
23/04/2021 09:50

Mov. [26] - Encerrar análise
15/04/2021 17:34

Mov. [25] - Certidão emitida
08/03/2021 11:54

Mov. [24] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 73. Dessa forma, expeça-se o competente RPV em nome do causídico FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO.
25/01/2021 08:32

Mov. [23] - Concluso para Despacho
23/01/2021 19:38

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00165082-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2021 19:01
12/01/2021 17:16

Mov. [21] - Decurso de Prazo
23/11/2020 23:38

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2020 05:27

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2020 13:25

Mov. [18] - Certidão emitida
17/09/2020 13:25

Mov. [17] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.
17/09/2020 13:23

Mov. [16] - Documento
18/06/2020 08:07

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2396 Página: 676
18/06/2020 08:07

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2396 Página: 676
17/06/2020 08:42

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2020/000646-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
16/06/2020 11:23

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2020 11:11

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020 11:06

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020 10:17

Mov. [9] - Concluso para Despacho
06/03/2020 12:33

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00165176-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2020 12:15
24/01/2020 08:52

Mov. [7] - Certidão emitida
24/01/2020 08:52

Mov. [6] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.
24/01/2020 08:50

Mov. [5] - Documento
10/10/2019 08:42

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/001593-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2020 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
03/10/2019 19:38

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o Município de Monsenhor Tabosa para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC.
11/09/2019 15:10

Mov. [2] - Conclusão
11/09/2019 15:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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