01/02/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:26

Expedição de Alvará.
27/01/2024 05:15

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 15:11

Conclusos para julgamento
15/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72018600
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72018600
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72018600
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72018600
14/12/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72018600
14/12/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72018600
20/11/2023 15:28

Determinada Requisição de Informações
17/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70324799
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70324799
07/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3000507-61.2020 Cls. Certificar o trânsito em julgado da sentença do id 59318370, que reconheceu o valor do débito exequendo na ordem de R$ 11.091,14 (onze mil e noventa e um reais e catorze centavos), tendo sido, inclusive reconhecido pelo executado em sua defesa no id 37110705.

Transitado em julgado, expeça-se alvará relativo ao valor penhorado na quantia de R$ 9.265,45 (nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) em favor do exequente, cujos dados bancários repousam no id 65672220, estando de acordo com a autorização constante na procuração do id 20599583.

Após, intime-se o executado para pagamento do restante do valor executivo na ordem de R$ 1.825,69 (mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), o devendo fazer no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular
06/11/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70324799
06/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:48

Expedição de Alvará.
23/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:14

Transitado em Julgado em 07/06/2023
16/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:41

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:41

Decorrido prazo de HERBERT DIEGO DIAS RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3000507-61.2020 EXEQUENTE: INSTITUTO HZM ENSINO E PESQUISA LTDA EXECUTADO: ANÍSIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO Vistos, etc.

Trata o caso dos autos de embargos à execução perpetrado por ANÍSIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO em face de INSTITUTO HZM ENSINO E PESQUISA LTDA, estando todos qualificados nos autos.

Alega o embargante/executado (id 37110705), em suma, haver excesso nos valores executados, devendo ser cada parcela na ordem de R$ 1.420,00 (mil e quatrocentos e vinte reais), somando-se o montante de R$ 11.091,14 (onze mil e noventa e um reais e catorze centavos) o total do débito, não podendo o exequente cobrar por todas as parcelas se não ofereceu adequadamente sua prestação de serviço, havendo falha.

Roga, ao final, pela procedência dos embargos fixando-se como devido a quantia acima.

Em contestação (id 46823853), aduz o embargado/exequente o seguinte: a) o executado tenta justificar o descumprimento contratual por conta da alteração do formato da disponibilização das aulas, todavia as medidas adotadas foram tomadas ante a prevenção de contágio e enfrentamento ao coronavírus; b) teve que se adequar a essa realidade, realizando inúmeros investimentos inesperados a envolver tecnologia e plataformas digitais, concorrendo com isso grande taxa de inadimplência e evasão de alunos; c) a pandemia não pode servir de pretexto para inadimplemento de obrigações pactuadas; d) as aulas continuaram a ser oferecidas na forma remota por meio de plataformas a permitir a participação e acesso ao conteúdo programático da grade curricular para todos os alunos, inexistindo segregação ou discriminação entre adimplentes e inadimplentes; e) a instituição não contribuiu para o impedimento de frequência das aulas presenciais, o que implica no reconhecimento de caso fortuito ou força maior; f) não negou a possibilidade de reposição de aulas, havendo adaptação do calendário acadêmico com o intuito de assegurar o aproveitamento das mesmas, cumprindo tudo o que foi possível para minimizar os impactos sofridos pela população mundial aos seus alunos; g) o executado não logrou êxito em demonstrar qualquer negativa por parte da instituição quanto à continuidade do serviço pactuado, em que pese as providências e alterações aditadas obrigatoriamente e h) o valor do débito corresponde ao devido conforme taxas de juros pactuados, sendo o título líquido, certo e exigível.

Pugna.

Ao final, pela improcedência dos embargos. É o breve relato dos fatos.

Decido.

O caso envolve execução de contrato educacional, onde incidiu sobre o mesmo desequilíbrio por conta da crise mundial de saúde em razão da pandemia de covid-19, tendo o exequente, em um acordo com o executado, disponibilizado um desconto nas mensalidades no montante de 20% (vinte por cento) (id 37110714).

Compulsando os autos, vê-se que os valores executados, meses de abril/2020 a agosto/2020, conforme planilha colacionada no corpo da exordial (id 20599581), consta o valor de cada mensalidade como sendo R$ 1.775,00 (mil, setecentos e setenta e cinco reais), desta forma, mostra-se evidente o excesso0 de execução, vez que não restou subtraído em cada uma delas o percentual de 20% a que deve fazer jus o embargante.

Em outra senda, observando-se a planilha apresentada pelo executado no corpo dos embargos à execução (id 37110705), dispõe de mesmo indexador utilizado pelo exequente, todavia a correção passa a incidir sobre o valor de R$ 1.420,00 (mil, quatrocentos e vinte reais), quantia esta de acordo com o desconto conferido pelo demandante/embargado como forma de estabelecer o equilíbrio do contrato firmado.

Isto posto, julgo procedente os embargos à execução reconhecendo o excesso executivo, cabendo ao exequente apenas a quantia de R$ 11.091,14 (onze mil e noventa e um reais e catorze centavos), devendo ser restituído ao executado a diferença entre o valor penhorado e esta quantia, ora reconhecida como líquida, certa e exigível em face do título exequendo.

Levante-se o remanescente em favor do embargante/executado.

Pari passu, expeça-se alvará em prol do exequente, na ordem de R$ 11.091,14 (onze mil e noventa e um reais e catorze centavos).

P.

R.

I.

Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 13:05

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 20:57

Conclusos para decisão
28/11/2022 20:25

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 12:17

Juntada de ata da audiência
14/10/2022 11:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 16:03

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 17:33

Expedição de Mandado.
09/08/2022 14:52

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:17

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:15

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 12:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/07/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
19/04/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 10:18

Expedição de Mandado.
15/04/2022 12:57

Expedição de Mandado.
13/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:27

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:03

Juntada de documento de comprovação
14/03/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 16:02

Outras Decisões
26/01/2022 13:18

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:17

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:09

Expedição de Mandado.
17/01/2022 19:01

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:23

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:04

Conclusos para despacho
16/12/2021 16:03

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:46

Juntada de Certidão
29/11/2021 07:02

Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:09

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 17:09

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:54

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:54

Juntada de mandado
28/09/2021 12:09

Juntada de Certidão
25/09/2021 08:17

Expedição de Mandado.
17/09/2021 13:13

Juntada de documento de comprovação
15/09/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 19:40

Conclusos para despacho
14/09/2021 19:39

Juntada de Certidão
12/08/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:06

Conclusos para despacho
11/08/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/05/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 14:41

Expedição de Intimação.
22/02/2021 14:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/02/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 21:39

Juntada de ordem de bloqueio
10/12/2020 18:16

Juntada de Certidão
27/11/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 11:02

Juntada de Certidão
29/10/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:36

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:35

Juntada de Certidão
13/08/2020 20:23

Expedição de Mandado.
11/08/2020 15:40

Outras Decisões
11/08/2020 11:46

Conclusos para despacho
11/08/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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