TJCE - 0274696-12.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.
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24/05/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0274696-12.2022.8.06.0001 [Urgência] REQUERENTE: DAMIANA LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 57757288).
A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID:, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular prosseguimento do feito e tem como consequência o indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil - CPC.
Ante o exposto, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao passo que EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Registrado eletronicamente.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.
Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
24/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 20:16
Indeferida a petição inicial
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10/04/2023 08:33
Conclusos para despacho
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04/04/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2022 16:56
Conclusos para decisão
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11/10/2022 10:08
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 23:07
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
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28/09/2022 02:16
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 12:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/09/2022 20:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 12:38
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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23/09/2022 12:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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