TJCE - 0050273-53.2021.8.06.0050
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 13:13
Conclusos para despacho
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11/03/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 11:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/10/2024 10:40
Juntada de Certidão
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17/10/2024 10:40
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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16/10/2024 12:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/10/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106176924
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106176924
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03/10/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106176924
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03/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2024 21:43
Julgado procedente o pedido
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19/07/2024 17:19
Conclusos para julgamento
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06/07/2024 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 16:23
Juntada de documento de comprovação
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04/07/2024 01:22
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 01:22
Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 01:22
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 03/07/2024 23:59.
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01/07/2024 14:58
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
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01/07/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88566026
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26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88566026
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26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88566026
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25/06/2024 12:34
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88566026
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25/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 0050273-53.2021.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: MARIA FLAVIANA DA SILVEIRAEndere�o: desconhecido REQUERIDO (A) (S) : Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndere�o: desconhecidoNome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndere�o: desconhecidoNome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndere�o: desconhecido Prezado(a) Dr(a). FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO Pela presente, fica V.
Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) para comparecer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 01/07/2024 14:00. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.
Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. -
24/06/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88566026
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24/06/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 14:35
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
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06/06/2023 01:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
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31/05/2023 01:33
Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:33
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:33
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 30/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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22/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 0050273-53.2021.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: MARIA FLAVIANA DA SILVEIRA Endereço: desconhecido REQUERIDO (A) (S) : Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Endereço: desconhecido Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de ação previdenciária promovida por MARIA FLAVIANA DA SILVEIRA contra o INSS, objetivando a concessão do benefício de salário – maternidade, a partir da data do requerimento administrativo.
Juntou os documentos de id 45301316 a 45301317.
Citado, o INSS apresentou contestação.
Com base do art. 357 do CPC, passo a sanear o feito, nos seguintes termos: Questões processuais pendentes: Não há questões processuais pendentes.
Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: Delimito como ponto controvertido a condição de segurado especial da parte autora ou o exercício de atividade rural pela promovente, pelo período mínimo de 10 (dez) meses anteriores ao parto (art. 40 da Lei nº 8.213/91).
A atividade probatória sobre tal fato poderá ser realizada exclusivamente por prova documental e testemunhal, uma vez que não há necessidade de realização de períca médica, necessária apenas para averiguação de incapacidade laborativa, o que não é o caso dos autos.
O ônus da prova acerca da condição de segurado especial incumbirá ao autor, nos termos do art. 373, I, do NCPC, uma vez que não encontro nos autos motivos jurídicos para inverter o ônus probatório.
Questões relevantes de direito: As questões de direito relevantes para a decisão de mérito serão as seguintes: direito à previdência social, com possível concessão de benefício previdenciário em razão do nascimento de uma criança; qualidade de segurado especial; e direito da concessão de benefício em caso de preenchimento dos requisitos legais: nascimento de criança, condição de segurado, comprovação da carência ou não, conforme o caso.
Audiência de instrução: Determino a designação de data próxima para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as partes e testemunhas, devendo as testemunhas serem intimadas pelas partes na forma do art. 455 do NCPC, ficando dispensada a intimação por este juízo.
Da prova documental: Defiro a produção de novas provas documentais, caso as partes queiram colacionar até o momento da sentença.
Da prova pericial: Não há necessidade de produção de prova pericial.
Assim, declaro saneado o feito.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
Bela Cruz - CE, data da assinatura digital.
JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR JUIZ -
22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 10:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/02/2023 17:36
Conclusos para despacho
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25/11/2022 02:42
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 08:41
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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12/10/2022 11:20
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01802447-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/10/2022 11:06
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20/09/2022 22:52
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
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19/09/2022 12:06
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2022 01:15
Mov. [16] - Certidão emitida
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19/04/2022 17:26
Mov. [15] - Certidão emitida
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19/04/2022 17:26
Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e, caso queira, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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19/04/2022 08:54
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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11/04/2022 21:15
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01800864-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2022 20:33
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03/03/2022 01:06
Mov. [11] - Certidão emitida
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28/02/2022 14:03
Mov. [10] - Certidão emitida
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18/02/2022 16:02
Mov. [9] - Certidão emitida
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18/02/2022 13:42
Mov. [8] - Expedição de Carta
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24/08/2021 20:40
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0967/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
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23/08/2021 11:47
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 10:00
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2021 19:50
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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04/08/2021 10:48
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166513-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 10:36
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03/08/2021 18:59
Mov. [2] - Conclusão
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03/08/2021 18:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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