TJCE - 0050246-86.2021.8.06.0077
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 16:32
Processo Desarquivado
-
11/06/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:45
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 03:32
Decorrido prazo de MARIA PAIVA MELO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 03:32
Decorrido prazo de MARIA PAIVA MELO em 10/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 03:59
Decorrido prazo de JOSE LUIS PAIVA MELO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 03:50
Decorrido prazo de JOSE LUIS PAIVA MELO em 06/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 133351563
-
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133351563
-
10/02/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133351563
-
08/02/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
10/01/2025 13:32
Processo Desarquivado
-
08/01/2025 11:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
05/07/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 12:25
Transitado em Julgado em 04/07/2023
-
05/07/2023 03:17
Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 03:17
Decorrido prazo de MARIA PAIVA MELO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 03:17
Decorrido prazo de JOSE LUIS PAIVA MELO em 04/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:00
Publicado Sentença em 20/06/2023.
-
19/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
19/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0050246-86.2021.8.06.0077 REQUERENTE(S): Nome: JOSE LUIS PAIVA MELO Endereço: FZ Primavera, S/N, Leste, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 Nome: MARIA PAIVA MELO Endereço: FZ Primavera, S/N, Leste, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Bradesco SA Endereço: Cidade de Deus, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.
AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.
SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.
Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.
Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).
Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.
Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sobral, data da assinatura eletrônica.
Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.
Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.
Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Expedientes necessários.
Bruno dos Anjos Juiz de Direito -
16/06/2023 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2023 17:27
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
12/06/2023 11:04
Conclusos para julgamento
-
08/06/2023 01:06
Decorrido prazo de MARIA PAIVA MELO em 06/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:06
Decorrido prazo de JOSE LUIS PAIVA MELO em 06/06/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:00
Publicado Despacho em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050246-86.2021.8.06.0077 Despacho: 1.
Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero.
Sobral, data da assinatura.
Bruno dos Anjos Juiz de Direito -
22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 14:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/03/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 01:34
Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 15/09/2022 23:59.
-
22/08/2022 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 21:01
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 08:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
15/06/2022 17:03
Mov. [63] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Forquilha: Vara Única da Comarca de Forquilha. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
-
15/06/2022 17:02
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/05/2022 16:40
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.22.00030835-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 16:26
-
20/04/2022 18:59
Mov. [60] - Desarquivamento
-
11/04/2022 13:56
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
06/04/2022 13:47
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.22.00030621-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 13:16
-
01/04/2022 12:39
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.22.00030584-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/04/2022 11:34
-
04/02/2022 14:31
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
04/02/2022 14:30
Mov. [55] - Definitivo
-
04/02/2022 14:29
Mov. [54] - Trânsito em julgado
-
04/02/2022 14:26
Mov. [53] - Decurso de Prazo
-
17/01/2022 21:44
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764
-
14/01/2022 11:40
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2022 10:19
Mov. [50] - Certidão emitida
-
14/01/2022 10:18
Mov. [49] - Informação
-
12/01/2022 11:33
Mov. [48] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2021 01:58
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/11/2021 12:01
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00168876-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/11/2021 11:52
-
16/11/2021 11:39
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
16/11/2021 11:38
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
04/11/2021 22:02
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
-
01/11/2021 02:03
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 14:47
Mov. [41] - Mero expediente: R.h Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o Embargos de Declaração acostado às fls. 107/114 no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC. Expedientes Necessários. Forquilha (CE), data da assinatur
-
02/10/2021 10:13
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
01/10/2021 16:41
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00168366-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/10/2021 16:15
-
01/10/2021 16:41
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0050246-86.2021.8.06.0077/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
-
01/10/2021 16:40
Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
23/09/2021 21:06
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2702
-
22/09/2021 12:37
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2021 16:25
Mov. [34] - Certidão emitida
-
21/09/2021 16:23
Mov. [33] - Informação
-
21/09/2021 16:23
Mov. [32] - Informação
-
21/09/2021 16:23
Mov. [31] - Informação
-
20/09/2021 15:46
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 16:02
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
10/09/2021 16:02
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 09:18
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
25/08/2021 14:20
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00167847-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2021 14:14
-
25/08/2021 09:57
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
23/08/2021 17:15
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00167810-9 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 23/08/2021 16:46
-
20/08/2021 12:56
Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2021 12:13
Mov. [22] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 26/08/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
17/08/2021 22:12
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
-
16/08/2021 11:44
Mov. [20] - Certidão emitida
-
16/08/2021 10:48
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 10:20
Mov. [18] - Expedição de Carta
-
16/08/2021 10:17
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 10:41
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 16:26
Mov. [15] - Certidão emitida
-
06/08/2021 17:42
Mov. [14] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2021 04:53
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
-
23/07/2021 09:09
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2021 09:27
Mov. [11] - Certidão emitida
-
22/07/2021 07:55
Mov. [10] - Expedição de Carta
-
21/07/2021 13:21
Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 12/08/2021 Hora 10:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
-
21/07/2021 11:06
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2021 21:57
Mov. [7] - Mero expediente: À Secretaria da Vara para que realize as anotações da representação processual da parte ré nos autos digitais, a fim de viabilizar a comunicação dos atos processuais futuros. No mais, designe-se data próxima desimpedida para re
-
27/04/2021 02:50
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
-
23/04/2021 13:30
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2021 09:42
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00165786-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/03/2021 09:33
-
03/03/2021 13:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2021 12:18
Mov. [2] - Conclusão
-
02/03/2021 12:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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