TJCE - 3000861-33.2018.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP

CNPJ: 07.400.228/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA MARIA VIEIRA MARTINS

CPF *87.***.*03-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 11:13

    Transitado em Julgado em 19/02/2024

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:00

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:00

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78779146

  • 29/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78779146

  • 26/01/2024 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78779146

  • 26/01/2024 12:26

    Indeferida a petição inicial

  • 17/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69329206

  • 21/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69329206

  • 20/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69329206

  • 18/09/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2023 21:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000861-33.2018.8.06.0010 EXEQUENTE: COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPP EXECUTADO: MARCIA MARIA VIEIRA MARTINS Prezado(a) Advogado(a) CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 59384065, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos, etc.

    R.H.

    Trata-se de Ação de Execução proposta por COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA em face de MARCIA MARIA VIEIRA MARTINS.

    Em atendimento às disposições do art. 8, inc.

    II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública.

    Sendo assim, chamo o feito à ordem, no fito de tornar sem efeito o despacho de id. 15827649.

    Por fim, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal.

    Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

  • 22/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 20/05/2023 22:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2023 11:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 00:39

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2022 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2022 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 07:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2021 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 18:50

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 09/09/2020 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 12:52

    Movimentação invalidada

  • 21/02/2020 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 00:19

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA VIEIRA MARTINS em 18/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/12/2019 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2019 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/06/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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