11/04/2024 00:06

Decorrido prazo de LARICE DOS SANTOS VIANA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de DENILSON PINTO BATISTA em 09/04/2024 23:59.
31/03/2024 23:52

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 23:52

Juntada de Certidão
31/03/2024 23:52

Transitado em Julgado em 22/03/2024
24/03/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
23/03/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 21:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/03/2024 01:22

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:21

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80479407
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80479407
05/03/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80479407
05/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/02/2024 09:30

Conclusos para julgamento
27/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:20

Juntada de documento de comprovação
21/02/2024 11:04

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:49

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69632075
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69632075
28/09/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Bairro: Centro, Caucaia-CE-CEP: 61.600-110.lsl Telefone: (85) 3368-8705/ Whatsapp: (85) 9.8151-7600 E-mail: [email protected] XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2023 PROCESSO nº 3001630-97.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: DENILSON PINTO BATISTA e outros De ordem do Dr.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, INTIMO Vossa Senhoria para participar da audiência de CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA, designada para o dia: 07/11/2023 Hora: 10:00 , podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS.

Segue os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTNiODZhZmUtZjIzNC00MGVjLWFiMjgtYmRmOWI4MDcyY2Vl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d A Audiência de Conciliação Virtual designada por este Juizado, refere-se ao movimento da Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 06 a 10 de novembro do corrente ano, ficando ciente o(s) intimando(s) que sua presença é necessária e imprescindível à Justiça, posto que, em movimento nacional, buscará a otimização da celeridade processual, no intuito de solução rápida da demanda.

FICA ciente o intimando(a)(s) que a ausência da parte demandante NÃO implicará na sanção prevista no art. 51, I, e da parte demandada, na do art. 20, ambos da Lei 9.099/95.

Caucaia, 27 de setembro de 2023.

Luiza Salustiano Lima mat. 3619
27/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 11:00

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:28

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:27

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/09/2023 00:26

Juntada de ato ordinatório
29/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 13:31

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:28

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:28

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:24

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:46

Recebida a emenda à inicial
13/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
12/06/2023 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3001630-97.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: DENILSON PINTO BATISTA, LARICE DOS SANTOS VIANA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, emendar à inicial esclarecendo a que se refere o débito de acordo jurídico nº 19501, bem como se o mesmo já fora homologado em juízo, devendo ainda anexá-lo aos autos, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpridas as diligências, a Secretaria deve proceder com a atualização do valor da causa junto ao sistema Pje/CE e observar as seguintes determinações: 1 - Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) por mandado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia). 2 - Não efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, o (a) Oficial(a) procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. 3 - Caso a providência determinada no item “2” reste frustrada, determino a penhora via sistema SISBAJUD. 4 - Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 5 - Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 6 - Efetuada a penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (CPC, art. 920, I, CPC). 7 - Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 8 - Esclareço que no âmbito dos juizados a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do devedor.

Desse modo, os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 9 - Desde logo, advirto as partes que nos Juizados para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 10- Ajuizados embargos, intime-se o Exequente para responder em 15 dias (CPC, art. 920, I, CPC). 11- Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. 12- Deixo de fixar honorários de advogado, pois não devidos nesta instância (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput).

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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