12/07/2023 20:27

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 20:27

Juntada de Certidão
12/07/2023 20:27

Transitado em Julgado em 22/06/2023
24/06/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:41

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236012-18.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LEONARDO BEZERRA DA SILA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 53393482).

A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID:53393482, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular prosseguimento do feito e tem como consequência o indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil - CPC.

Ante o exposto, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao passo que EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

Fortaleza, 19 de maio de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:17

Indeferida a petição inicial
11/01/2023 19:41

Conclusos para despacho
09/10/2022 11:48

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/08/2022 23:26

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
09/08/2022 02:54

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 12:29

Mov. [6] - Documento Analisado
18/07/2022 19:40

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2022 09:26

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
24/06/2022 22:19

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186386-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/06/2022 22:08
12/05/2022 07:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/05/2022 07:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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