TJCE - 0200353-34.2022.8.06.0037

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ararenda

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Polo Ativo

Partes

MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA

CPF *41.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:13

    Transitado em Julgado em 20/07/2023

  • 18/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 02:33

    Decorrido prazo de MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA em 16/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Ararendá Vara Única da Comarca de Ararendá Trata-se de requisição de RPV ajuizada por MANUEL FERNANDO MUNIZ MESQUITA em face do Estado do Ceará.

    Em ID 58211996 a executada comprovou o pagamento do RPV. É o que importa relatar.

    Decido.

    Pois bem, nesta fase de cumprimento de sentença a parte executada já depositou integralmente os valores objeto de execução, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: “Art.924.

    Extingue-se a execução quando: II – o devedor satisfaz a obrigação;” Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com os trâmites legais, arquive-se.

    Ararendá, data de validação dos sistema Rafaela Benevides Caracas Pequeno Juíza de direito

  • 23/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 09:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/03/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:03

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:27

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/02/2023 20:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 20:28

    Transitado em Julgado em 23/02/2023

  • 24/11/2022 02:35

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/11/2022 00:38

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 14/11/2022 21:55

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967

  • 11/11/2022 02:19

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/11/2022 14:42

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 10/11/2022 13:30

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 08/11/2022 18:13

    Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/11/2022 13:11

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 16/09/2022 11:46

    Mov. [7] - Petição juntada ao processo

  • 16/09/2022 11:25

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WARD.22.01803734-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/09/2022 11:04

  • 07/07/2022 00:40

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 24/06/2022 15:29

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 24/06/2022 09:21

    Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial, por se encontrar em sua devida forma. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o executado, via PORTAL, para, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execução.

  • 23/06/2022 18:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 23/06/2022 18:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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