TJCE - 0185066-47.2019.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS RENATO ANCELMO DE FREITAS

CPF *31.***.*33-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2023 03:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:15

    Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 13/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo inserido na Meta – 2 Portaria Conjunta n° 01/2023/PRES/CGJCE.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    Arquivem-se os autos imediatamente após a publicação da presente decisão.

    Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital

  • 25/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 01:36

    Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/10/2022 11:38

    Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02438872-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 11:14

  • 13/10/2022 11:27

    Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02438865-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 11:12

  • 18/08/2022 10:32

    Mov. [71] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 18/08/2022 10:31

    Mov. [70] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 18/08/2022 10:29

    Mov. [69] - Documento

  • 17/08/2022 14:02

    Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/168576-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

  • 16/08/2022 13:10

    Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 16/08/2022 13:08

    Mov. [66] - Documento Analisado

  • 12/08/2022 13:16

    Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/08/2022 13:15

    Mov. [64] - Documento

  • 12/08/2022 13:14

    Mov. [63] - Documento

  • 19/07/2022 13:32

    Mov. [62] - Documento

  • 19/07/2022 13:31

    Mov. [61] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica

  • 13/07/2022 08:33

    Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 13/07/2022 07:43

    Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/05/2022 13:28

    Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 04/05/2022 13:28

    Mov. [57] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 23/02/2022 21:15

    Mov. [56] - Concluso para Despacho

  • 23/02/2022 16:05

    Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01905056-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 15:39

  • 18/02/2022 21:18

    Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

  • 17/02/2022 01:52

    Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/02/2022 15:04

    Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/02/2022 15:03

    Mov. [51] - Documento Analisado

  • 14/02/2022 08:25

    Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/01/2022 09:09

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 28/01/2022 08:56

    Mov. [48] - Documento

  • 28/01/2022 08:56

    Mov. [47] - Documento

  • 28/01/2022 08:53

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 25/01/2022 09:21

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 24/01/2022 11:40

    Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/08/2021 15:36

    Mov. [43] - Conclusão

  • 11/05/2021 12:56

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2021 09:57

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02043947-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 09:41

  • 19/02/2021 06:50

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 18/02/2021 23:06

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01885534-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/02/2021 22:38

  • 12/02/2021 21:19

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550

  • 11/02/2021 12:23

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/02/2021 11:59

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 11/02/2021 11:58

    Mov. [35] - Documento Analisado

  • 09/02/2021 10:15

    Mov. [34] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/01/2021 16:57

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 19/01/2021 16:57

    Mov. [32] - Decurso de Prazo

  • 09/12/2020 17:32

    Mov. [31] - Trânsito em julgado

  • 21/09/2020 09:42

    Mov. [30] - Conclusão

  • 18/09/2020 13:14

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 18/09/2020 12:52

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01453600-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2020 12:28

  • 25/08/2020 07:20

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 25/08/2020 07:20

    Mov. [26] - Documento Analisado

  • 21/08/2020 08:16

    Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/08/2020 06:41

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 20/08/2020 02:51

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01387797-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/08/2020 13:40

  • 06/07/2020 08:17

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2408

  • 02/07/2020 11:13

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 02/07/2020 11:13

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 02/07/2020 10:09

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/07/2020 21:56

    Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2020 08:31

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 30/06/2020 06:00

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00927952-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2020 05:35

  • 22/06/2020 08:32

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 20/06/2020 22:51

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/06/2020 07:00

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 18/06/2020 22:02

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277770-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/06/2020 21:55

  • 05/02/2020 22:43

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2313

  • 04/02/2020 12:34

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0041/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão dep

  • 31/01/2020 10:19

    Mov. [9] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

  • 30/01/2020 08:24

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 29/01/2020 11:06

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01041030-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2020 10:45

  • 20/12/2019 22:39

    Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/11/2019 07:20

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 13/11/2019 13:51

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 07/11/2019 17:50

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2019 12:03

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 05/11/2019 12:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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