TJCE - 0036845-45.2007.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 06:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/06/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
31/05/2025 02:32
Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 01:44
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTIAGO em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 01:44
Decorrido prazo de ROBSON SABINO DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
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23/05/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154482322
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154482322
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21/05/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/05/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154482322
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21/05/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 11:48
Conclusos para despacho
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25/04/2025 00:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:20
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTIAGO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:20
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTIAGO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:46
Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:46
Decorrido prazo de ROBSON SABINO DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140590235
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27/03/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140590235
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26/03/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140590235
-
26/03/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 15:06
Juntada de ata da audiência
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28/11/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 16:15
Conclusos para despacho
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06/11/2024 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2024 13:46
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2024 03:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/10/2024 23:59.
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05/10/2024 03:02
Decorrido prazo de ROBSON SABINO DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
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27/09/2024 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105400661
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26/09/2024 13:17
Expedição de Mandado.
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26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105400661
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25/09/2024 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105400661
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25/09/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 17:11
Conclusos para despacho
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05/12/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 11:00
Conclusos para despacho
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14/06/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2023 02:23
Decorrido prazo de ROBSON SABINO DE SOUSA em 01/06/2023 23:59.
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03/06/2023 02:23
Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
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25/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0036845-45.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARTONIO REGINALDO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - CE19730-A e ROBSON SABINO DE SOUSA - CE16141-A POLO PASSIVO:Detran - Departamento Nacional de Transito e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU - CE31506 D E S P A C H O Recebidos hoje.
O Plenário do CNJ decidiu que as audiências telepresenciais podem acontecer com o magistrado presente na unidade judiciária desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.
Nesse passo, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, cabendo aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência presencial.
Diante do exposto, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias informar se tem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência presencial, o processo será encaminhado para agendamento da audiência virtual.
Expedientes necessários: Intimar as partes.
Fortaleza , 10 de maio de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública -
24/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 07:28
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
06/04/2022 17:40
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
16/03/2022 09:51
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01953294-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 16/03/2022 09:23
-
08/11/2021 20:10
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
18/10/2021 12:04
Mov. [62] - Certidão emitida
-
18/10/2021 12:03
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 12:03
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 12:03
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 12:03
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 12:03
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 12:03
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2021 13:21
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02327546-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2021 12:59
-
22/09/2021 11:27
Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/09/2021 20:07
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699
-
17/09/2021 11:32
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 11:02
Mov. [51] - Certidão emitida
-
17/09/2021 11:02
Mov. [50] - Documento Analisado
-
16/09/2021 10:00
Mov. [49] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:00
Mov. [48] - Documento
-
15/09/2021 12:06
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02308819-3 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 15/09/2021 11:43
-
15/09/2021 11:52
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2021 11:10
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
24/08/2021 10:30
Mov. [44] - Certidão emitida
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24/08/2021 10:30
Mov. [43] - Documento
-
13/08/2021 15:23
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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27/07/2021 13:51
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
25/07/2021 16:59
Mov. [40] - Certidão emitida
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25/07/2021 16:59
Mov. [39] - Documento
-
25/07/2021 16:57
Mov. [38] - Documento
-
23/07/2021 20:38
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659
-
22/07/2021 21:00
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/07/2021 12:43
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01394587-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2021 12:21
-
22/07/2021 12:09
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2021 09:27
Mov. [33] - Certidão emitida
-
22/07/2021 09:27
Mov. [32] - Certidão emitida
-
22/07/2021 09:26
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126125-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2021 Local: Oficial de justiça - Joao Hugo Silva Junior
-
22/07/2021 09:23
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126122-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2021 Local: Oficial de justiça - Ricardo de Melo Lopes
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22/07/2021 09:20
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126119-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2021 Local: Oficial de justiça - Marcos Pereira da Costa
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22/07/2021 09:16
Mov. [28] - Documento Analisado
-
20/07/2021 18:45
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 22:08
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2020 04:29
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01270051-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2020 04:07
-
03/06/2020 09:19
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
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01/06/2020 11:14
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2020 13:11
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2015 15:57
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/04/2014 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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28/02/2014 12:00
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
-
18/09/2009 16:53
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO designar audiencia - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2009 14:06
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AG.REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS (SETEMBRO) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2009 14:05
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2009 12:31
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: eduardo araujo FUNCIONARIO: JULIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/08/2009 39, 41, 200 - Local: 5ª V
-
16/05/2008 16:41
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2008 16:34
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2008 08:59
Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO MAURO FERNANDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2008 13:11
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/2008 16:25
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2007 14:27
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2007 16:13
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2007 10:03
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2007 16:07
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHAR A INICIAL- VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2007 09:59
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A PETIÇÃO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2007 15:54
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2007 15:53
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2007 15:53
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2007 14:55
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2007
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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