TJCE - 0214573-63.2013.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165093589
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22/07/2025 08:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165093589
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21/07/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165093589
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21/07/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 23:00
Julgado procedente em parte do pedido
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15/07/2025 11:15
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 04:53
Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 08/07/2025 23:59.
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13/06/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159677467
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12/06/2025 06:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159677467
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11/06/2025 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159677467
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11/06/2025 19:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 10:46
Conclusos para despacho
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07/05/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 14:28
Conclusos para despacho
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30/03/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 07:38
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
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26/02/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 08:12
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135437894
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135437894
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17/02/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135437894
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17/02/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 19:48
Conclusos para despacho
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02/08/2024 00:17
Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 01/08/2024 23:59.
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89081721
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89081721
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89081721
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89081721
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0214573-63.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte Autora: JOSE MARIA AZEVEDO PRIMO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$87,120.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora (advogado, DJE) para ciência da perícia designada para o dia 28/10/2024, na Clínica Ilumivitta Saúde Integrada, situada na Rua Monsenhor Bruno, 1153 (Scopa Platinum), 14º Andar, Sala 1404, Meireles, Fortaleza/CE, 60.115-191, conforme petição de id 87584477. Fortaleza 2024-07-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
09/07/2024 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89081721
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04/07/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 18:02
Conclusos para despacho
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25/06/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:33
Decorrido prazo de VLADIA SOUSA MENESES - Perita em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:32
Decorrido prazo de VLADIA SOUSA MENESES - Perita em 07/06/2024 23:59.
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03/06/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 11:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/05/2024 00:48
Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 28/05/2024 23:59.
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17/05/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2024 17:05
Juntada de Petição de diligência
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17/05/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85197730
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06/05/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85197730
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0214573-63.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte Autora: JOSE MARIA AZEVEDO PRIMO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$87,120.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação, REVOGO a decisão de ID 78441628.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação da médica VLADIA SOUSA MENESES para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.
Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Júlio César Número: 1620 Complemento: Bloco 2, Apartamento 242 Bairro: Damas CEP: 60.425-808 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais.
Fortaleza 2024-04-30 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
03/05/2024 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85197730
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03/05/2024 22:00
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 21:55
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 18:03
Nomeado perito
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19/04/2024 14:48
Conclusos para despacho
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21/03/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2024 23:59.
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24/02/2024 00:42
Decorrido prazo de Francisco das Chagas Rodrigues de Mendonça Júnior em 23/02/2024 23:59.
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23/02/2024 05:01
Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 21/02/2024 23:59.
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07/02/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2024 10:51
Juntada de Petição de diligência
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29/01/2024 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78441628
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78441628
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24/01/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78441628
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24/01/2024 13:29
Expedição de Mandado.
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24/01/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 15:18
Nomeado perito
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18/01/2024 17:26
Conclusos para decisão
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11/11/2023 03:49
Decorrido prazo de Perita ANDRÉIA BRAGA MOTA em 10/11/2023 23:59.
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23/10/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2023 14:01
Juntada de Petição de diligência
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28/09/2023 13:41
Juntada de documento de comprovação
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31/08/2023 19:05
Expedição de Ofício.
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01/08/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 16:05
Conclusos para despacho
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24/06/2023 05:51
Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 19/06/2023 23:59.
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24/06/2023 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/06/2023 23:59.
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25/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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24/05/2023 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0214573-63.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Parte Autora: JOSE MARIA AZEVEDO PRIMO Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$87,120.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado, REVOGO a decisão de ID 46366068.
Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do médico ANDREIA BRAGA MOTA para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.
Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Jose Vilar Número: 180 Complemento: APTO 100 Bairro: MEIRELES CEP: 60.125-000 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1- Médica formada pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) em 2017, inscrita no CREMEC numero 18473. - Residência em Neurologia pelo Hospital das Clínicas da UFPE - Estágio observacional em neuroimunologia no Hospital Israelita Albert Einstein - Estágio observacional em Neuroimunologia e Toxina botulínica no Hospital das Clinicas UFPE - Neurologista no Hospital Esperança Recife e Hospital Memorial São José - Recife - PE - Neurologista Hospital da Restauração Recife - PE Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito -
24/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 18:22
Expedição de Mandado.
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22/05/2023 11:41
Nomeado perito
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27/01/2023 13:30
Conclusos para despacho
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26/01/2023 09:49
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/11/2022 22:41
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/09/2022 13:41
Mov. [118] - Conclusão
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29/09/2022 17:21
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02410293-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 16:59
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29/09/2022 14:58
Mov. [116] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/09/2022 22:38
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
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23/09/2022 02:10
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 14:30
Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/09/2022 13:25
Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/200566-2 Situação: Distribuído em 22/09/2022 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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22/09/2022 13:21
Mov. [111] - Documento Analisado
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21/09/2022 17:52
Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 15:55
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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19/09/2022 16:45
Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/09/2022 16:45
Mov. [107] - Encerrar documento - benefício
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19/09/2022 16:45
Mov. [106] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/07/2022 16:39
Mov. [105] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/07/2022 16:39
Mov. [104] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/07/2022 16:34
Mov. [103] - Documento
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18/03/2022 16:24
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2022 16:24
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2022 13:21
Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/032890-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2022 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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18/02/2022 09:37
Mov. [99] - Documento Analisado
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18/02/2022 09:32
Mov. [98] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/02/2022 09:32
Mov. [97] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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17/02/2022 00:03
Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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15/02/2022 16:13
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 16:02
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01839362-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 15:37
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27/01/2022 12:14
Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/01/2022 19:50
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769
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21/01/2022 01:52
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 15:57
Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/010256-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2022 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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20/01/2022 15:55
Mov. [89] - Certidão emitida
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20/01/2022 15:55
Mov. [88] - Documento Analisado
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19/01/2022 21:51
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2021 13:54
Mov. [86] - Conclusão
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13/05/2021 18:36
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02052136-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 18:04
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01/12/2020 17:43
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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23/11/2020 18:40
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01575368-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 18:27
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25/08/2020 15:23
Mov. [82] - Certidão emitida
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25/08/2020 15:23
Mov. [81] - Documento
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25/08/2020 15:21
Mov. [80] - Documento
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15/05/2020 11:06
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/096980-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
-
14/05/2020 19:07
Mov. [78] - Outras Decisões: Vistos,
-
11/09/2019 18:00
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01537719-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2019 17:55
-
16/08/2019 17:19
Mov. [76] - Conclusão
-
20/07/2019 13:26
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01419620-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2019 13:02
-
17/04/2019 10:18
Mov. [74] - Encerrar análise
-
16/04/2019 09:01
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
16/04/2019 08:55
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2019 00:41
Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/02/2019 09:46
Mov. [70] - Conclusão
-
20/02/2019 17:18
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
18/02/2019 09:51
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
18/02/2019 09:33
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
18/02/2019 09:29
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01096047-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2019 09:09
-
14/02/2019 08:24
Mov. [65] - Certidão emitida
-
11/02/2019 11:39
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
01/02/2019 10:47
Mov. [63] - Certidão emitida
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01/02/2019 10:47
Mov. [62] - Certidão emitida
-
30/01/2019 17:28
Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2018 17:04
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10474486-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2018 16:09
-
12/08/2018 08:51
Mov. [59] - Certidão emitida
-
02/08/2018 13:09
Mov. [58] - Certidão emitida
-
01/08/2018 13:00
Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se o promovente para contrarrazoar os embargos de declaração de fls.112/117, no prazo legal. Após, conclusos.
-
05/07/2018 04:50
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/07/2018 20:26
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10368250-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2018 19:40
-
02/07/2018 23:07
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
28/06/2018 02:59
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/06/2018 08:44
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10345727-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/06/2018 08:02
-
22/06/2018 08:44
Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0214573-63.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Responsabilidade Civil
-
22/06/2018 08:44
Mov. [50] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
19/06/2018 13:53
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 378/379
-
17/06/2018 08:02
Mov. [48] - Certidão emitida
-
15/06/2018 07:32
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2018 17:35
Mov. [46] - Certidão emitida
-
04/06/2018 14:45
Mov. [45] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2018 10:34
Mov. [44] - Documento
-
09/01/2018 13:05
Mov. [43] - Expedição de Ofício
-
19/12/2017 17:30
Mov. [42] - Certidão emitida
-
06/12/2017 14:53
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
05/12/2017 11:16
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10631937-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2017 10:43
-
16/11/2017 18:34
Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje.Haja vista a parte Autora ser pessoa beneficiária da gratuidade da justiça, determino a expedição de ofício ao TJCE, solicitando informações sobre a existência de perito cadastrado com conhecimento técnico capaz
-
14/11/2017 14:50
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
08/08/2017 11:36
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/08/2017 11:36
Mov. [36] - Certidão emitida
-
06/06/2017 15:15
Mov. [35] - Expedição de Ofício
-
24/05/2017 17:31
Mov. [34] - Mero expediente: Recebidos hoje.Expeça-se ofício ao IPM, determinando que este indique, no prazo de 15(quinze) dias, perito médico para atuar no presente feito.Expedientes necessários.
-
27/03/2017 10:03
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
27/04/2016 22:30
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10180802-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2016 20:16
-
22/07/2015 14:43
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/07/2015 14:42
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
24/06/2015 09:57
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1230 Página: 260/261
-
22/06/2015 08:32
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2015 13:10
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2015 10:34
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
08/01/2015 14:41
Mov. [25] - Processo devolvido da DP
-
08/01/2015 14:31
Mov. [24] - Decurso de Prazo
-
04/12/2014 14:04
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
04/12/2014 12:02
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71633517-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2014 11:33
-
17/09/2014 17:43
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 16/09/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1046 Página: 297/298
-
15/09/2014 11:12
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2014 19:25
Mov. [19] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, dizerem se há interesse na produção de outras provas além das que já estão acostadas nos autos, especificando-as. Não havendo provas a produzir, voltem os autos con
-
27/08/2014 16:31
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
27/08/2014 16:31
Mov. [17] - Processo devolvido do MP
-
27/08/2014 14:34
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71498459-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2014 14:22
-
25/07/2014 11:54
Mov. [15] - Mero expediente: Recebidos hoje. Dê-se vista ao MP. Após, retornem os autos concluso.
-
25/07/2014 11:25
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
24/07/2014 16:36
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71456546-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/07/2014 16:09
-
09/05/2014 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Autora, através da Defensoria Pública, para se manifestar sobre a contestação de fls.58/72, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.
-
18/02/2014 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71289170-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2014 16:31
-
08/01/2014 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
03/01/2014 12:00
Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
30/12/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
-
30/12/2013 12:00
Mov. [5] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
04/12/2013 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
04/12/2013 12:00
Mov. [2] - Citação: notificação/Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Cite-se. Fortaleza, 04 de dezembro de 2013.
-
04/12/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2013
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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