09/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/08/2023 13:49

Transitado em Julgado em 04/08/2023
01/08/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE IZAIAS SEVERIANO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 21/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:34

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e provido
28/06/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 09:06

Juntada de Petição de memoriais
05/06/2023 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente processo estava suspenso por força de decisão interlocutória proferida por este relator, que determinou o sobrestamento da tramitação do feito em função do IRDR n. 0630366-67.2019.8.06.0000, em que se discute a validade de contratação por pessoa analfabeta sem instrumento público de procuração.

Ocorre que, nos autos do IRDR, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Segunda Seção do STJ decidiu o seguinte: A Segunda Seção, por maioria, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator, e determinou a suspensão dos REsps e AREsps em segunda instância, para formar precedente acerca da seguinte questão jurídica: "Validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas." A determinação da Segunda Seção do STJ, no caso, não foi de suspensão de todos os feitos que versem sobre a questão jurídica afetada no IRDR, mas somente dos processos que, eventualmente, estivessem em fase de Recurso Especial ou Agravo em Recurso Especial o que, no caso das turmas recursais, analogamente, poder-se-ia dizer que se suspenderiam apenas os Recursos Extraordinários e os Agravos em Recursos Extraordinários, mas não impediria o julgamento da matéria na via ordinária, ou seja, não se impediria a turma recursal de julgar o recurso inominado.

Ante o exposto, revogo a suspensão outrora determinada e, estando o feito pronto para julgamento, inclua-o na pauta da sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 21 de junho de 2023; e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 27 de junho de 2023, onde será julgado o recurso em epígrafe.

O(a)s advogado(a)s, defensoria pública e ministério público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão virtual.

Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:24

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2022 19:40

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/09/2021 13:18

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento
08/12/2020 14:24

Mov. [18] - Expedido Termo de Transferência
08/12/2020 14:24

Mov. [17] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 2 / Jovina D'Ávila Bordoni Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Roberto Viana Diniz de Freitas Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Confor
18/09/2020 10:51

Mov. [16] - Expedido Termo de Transferência
18/09/2020 10:51

Mov. [15] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 2 / Roberto Viana Diniz de Freitas Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Jovina D'Ávila Bordoni Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portar
12/03/2020 09:44

Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
12/03/2020 00:00

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 11/03/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2336
09/03/2020 14:42

Mov. [12] - Mero expediente
09/03/2020 14:42

Mov. [11] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2019 00:00

Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/12/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2281
03/12/2019 14:34

Mov. [9] - Concluso ao Relator
03/12/2019 14:22

Mov. [8] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 7 - 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1385 - Roberto Viana Diniz de Freitas
28/11/2019 11:41

Mov. [7] - Expedido Termo de Autuação
20/11/2019 09:18

Mov. [6] - Recebidos Autos por Declínio de Competência
05/11/2019 14:37

Mov. [5] - Enviados os autos por declínio de competência: Encaminhamento equivocado ao TJCE. Foro destino: Fórum das Turmas Recursais
05/11/2019 14:36

Mov. [4] - Expedido Termo de Remessa
05/11/2019 12:06

Mov. [3] - Expedido Termo de Remessa
31/10/2019 17:23

Mov. [2] - Processo Autuado: Gerência de Distribuição
31/10/2019 13:45

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Santana do Acaraú Vara de origem: Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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