TJCE - 3002166-32.2019.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERREIRA RODRIGUES

CPF *61.***.*80-97

Advogados

IAGO CAVALCANTE FERNANDES

OAB: 43811/CE

CPF *68.***.*51-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANUEL MOTA DINIZ (PRF)

ROBERTO FLAVIO DUTRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 11:41

    Transitado em Julgado em 20/08/2024

  • 21/08/2024 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 15:32

    Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis

  • 09/08/2024 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 17:42

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 08/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/02/2024 12:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 01:46

    Decorrido prazo de PAULO FERREIRA RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:00

    Publicado Despacho em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral Campus da Faculdade Luciano Feijão Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE - Fone (88) 3112-1023, WhatsApp (85) 8732-2128, e-mail: [email protected] Processo nº: 3002166-32.2019.8.06.0167 Despacho Intime-se o autor do fato para iniciar o cumprimento da condição imposta referente ao comparecimento mensal em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Registre-se que o comparecimento mensal pode ser realizado via Balcão Virtual, conforme Enunciado Criminal n. 130 do FONAJE.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 10/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/11/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 22:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 22:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 10:48

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/06/2022 10:47

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/06/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 23/06/2022 09:44

    Juntada de Petição de procuração

  • 22/06/2022 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 16:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/05/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:58

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/06/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 25/04/2022 16:01

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 25/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 25/04/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 14:01

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 25/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 17/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 10:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/09/2021 11:29

    Audiência Preliminar cancelada para 10/12/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 07/04/2021 22:01

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:58

    Outras Decisões

  • 06/04/2021 15:44

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 06/04/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 05/04/2021 21:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 16:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/03/2021 15:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2021 11:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/03/2021 11:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/03/2021 10:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 15:38

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/04/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 02/03/2020 12:17

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/01/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 16:29

    Audiência Preliminar designada para 10/12/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 02/12/2019 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

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