26/06/2025 05:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:11

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157224799
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157224799
29/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157224799
29/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 16:21

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 03:02

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0041415-98.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Depósito Judicial] POLO ATIVO : NELSON OTOCH e outros POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. À SEJUD 1º Grau para atualizar o cadastro de causídicos da parte autora conforme petição de substabelecimento id. 46002848 e 46002310.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:45

Conclusos para despacho
26/11/2022 13:30

Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/04/2022 16:55

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02018053-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 16:36
12/10/2020 19:10

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
30/09/2020 16:03

Mov. [182] - Concluso para Sentença
28/09/2020 17:40

Mov. [181] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/09/2020 15:50

Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00965953-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2020 15:22
23/09/2020 11:09

Mov. [179] - Certidão emitida
23/09/2020 09:34

Mov. [178] - Documento Analisado
22/09/2020 20:36

Mov. [177] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 18:15

Mov. [176] - Concluso para Despacho
22/09/2020 18:12

Mov. [175] - Certidão emitida
17/09/2020 17:39

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01451987-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2020 16:53
17/09/2020 15:38

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01451444-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 17/09/2020 15:08
17/06/2020 19:54

Mov. [172] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
17/06/2020 19:54

Mov. [171] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
15/06/2020 12:28

Mov. [170] - Certidão emitida
12/06/2020 14:34

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
08/06/2020 13:59

Mov. [168] - Concluso para Sentença
08/06/2020 11:20

Mov. [167] - Certidão emitida
08/06/2020 11:20

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
08/06/2020 11:19

Mov. [165] - Decurso de Prazo
02/04/2020 11:30

Mov. [164] - Petição juntada ao processo
02/04/2020 09:37

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01158807-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2020 09:10
24/03/2020 03:50

Mov. [162] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020 01:58

Mov. [161] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020 09:38

Mov. [160] - Certidão emitida
06/03/2020 18:01

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2333
05/03/2020 09:47

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2020 09:02

Mov. [157] - Certidão emitida
04/03/2020 16:53

Mov. [156] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 11:26

Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/03/2020 09:23

Mov. [154] - Decurso de Prazo
03/02/2020 10:22

Mov. [153] - Certidão emitida
30/01/2020 09:34

Mov. [152] - Petição juntada ao processo
29/01/2020 17:16

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01042720-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2020 16:53
29/01/2020 16:56

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
27/01/2020 11:26

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0012/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de comum de cinco dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 455. Expediente necessário. Advogados(s): Carlos Edua
23/01/2020 14:56

Mov. [148] - Certidão emitida
13/01/2020 15:58

Mov. [147] - Mero expediente: Manifestem-se as partes, no prazo de comum de cinco dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 455. Expediente necessário.
08/01/2020 12:34

Mov. [146] - Concluso para Despacho
19/12/2019 09:39

Mov. [145] - Petição
17/12/2019 22:40

Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019 11:13

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282
07/12/2019 09:33

Mov. [142] - Certidão emitida
05/12/2019 10:36

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2019 18:46

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01705392-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 17:18
26/11/2019 09:47

Mov. [139] - Certidão emitida
25/11/2019 16:17

Mov. [138] - Documento
31/10/2019 14:57

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019 09:53

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
12/12/2018 13:44

Mov. [135] - Petição juntada ao processo
11/12/2018 18:44

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10741502-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2018 18:27
20/11/2018 08:49

Mov. [133] - Concluso para Despacho
20/11/2018 08:48

Mov. [132] - Petição juntada ao processo
08/11/2018 17:32

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10665255-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2018 16:59
31/10/2018 19:51

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10646777-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2018 19:20
19/10/2018 08:41

Mov. [129] - Certidão emitida
12/10/2018 15:08

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2007 Página: 320/321
10/10/2018 09:52

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0429/2018 Teor do ato: Sobre a manifestação do perito às págs. 376/379, falem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB 10666/CE)
09/10/2018 19:00

Mov. [126] - Certidão emitida
08/10/2018 18:17

Mov. [125] - Mero expediente: Sobre a manifestação do perito às págs. 376/379, falem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/10/2018 09:24

Mov. [124] - Concluso para Despacho
08/10/2018 09:23

Mov. [123] - Petição juntada ao processo
01/10/2018 11:19

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
24/09/2018 10:22

Mov. [121] - Petição
19/09/2018 10:24

Mov. [120] - Ofício
18/09/2018 17:04

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10541610-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2018 16:44
20/07/2018 08:30

Mov. [118] - Certidão emitida
16/07/2018 17:16

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2018 10:13

Mov. [116] - Encerrar análise
13/07/2018 10:13

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/07/2018 09:26

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 1944 Página: 392/394
12/07/2018 09:30

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10387449-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2018 09:19
11/07/2018 07:03

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2018 14:59

Mov. [111] - Certidão emitida
06/07/2018 12:12

Mov. [110] - Mero expediente: Observa-se que a Manifestação do Município de págs.360/368 refere-se a outro processo, pelo que, determino que as peças sejam extraídas após a intimação do promovido. Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para que o promovid
04/07/2018 16:48

Mov. [109] - Encerrar análise
04/07/2018 16:47

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2018 10:38

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10368764-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/07/2018 09:23
03/07/2018 17:57

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10367550-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2018 16:20
13/06/2018 17:11

Mov. [105] - Expedição de Alvará
11/06/2018 14:20

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 1921 Página: 405
07/06/2018 09:23

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2018 17:38

Mov. [102] - Certidão emitida
06/06/2018 17:09

Mov. [101] - Mero expediente: Considerando a juntada do laudo pericial produzido pelo expert do juízo às págs.314/323, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 dias.Em paralelo, expeça-se o alvará dos honorários periciais deposi
05/06/2018 16:26

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2018 11:44

Mov. [99] - Petição
30/05/2018 11:43

Mov. [98] - Documento
30/05/2018 11:43

Mov. [97] - Documento
30/05/2018 11:42

Mov. [96] - Documento
16/05/2018 16:44

Mov. [95] - Certidão emitida
27/04/2018 12:13

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 1891 Página: 444/446
24/04/2018 13:42

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0147/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes a despeito da designação de data para o inicio dos trabalhos periciais às págs.308.Exp Nec. Advogados(s): Ingrid Barreira de Carvalho Passos (OAB
13/04/2018 18:02

Mov. [92] - Mero expediente: Intimem-se as partes a despeito da designação de data para o inicio dos trabalhos periciais às págs.308.Exp Nec.
13/04/2018 14:40

Mov. [91] - Conclusão
11/04/2018 13:51

Mov. [90] - Concluso para Despacho
10/04/2018 15:00

Mov. [89] - Petição
03/04/2018 22:09

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2018 10:19

Mov. [87] - Concluso para Despacho
28/03/2018 19:55

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10160998-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2018 17:59
28/03/2018 14:25

Mov. [85] - Decurso de Prazo
21/03/2018 11:09

Mov. [84] - Encerrar análise
13/03/2018 10:28

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 1862 Página: 314/315
09/03/2018 10:22

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2018 13:28

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2018 14:25

Mov. [80] - Certidão emitida
24/01/2018 14:25

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
23/01/2018 15:38

Mov. [78] - Concluso para Despacho
23/01/2018 15:20

Mov. [77] - Petição
05/12/2017 08:49

Mov. [76] - Expedição de Carta
28/11/2017 08:36

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
28/11/2017 00:23

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10617087-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 18:56
23/11/2017 11:49

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
23/11/2017 09:37

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10608457-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2017 09:07
09/11/2017 09:45

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 1791 Página: 553/555
07/11/2017 09:01

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2017 15:12

Mov. [69] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2016 15:01

Mov. [68] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
19/05/2016 17:13

Mov. [67] - Concluso para Sentença
20/04/2016 17:29

Mov. [66] - Concluso para Despacho
20/04/2016 17:28

Mov. [65] - Certidão emitida
20/04/2016 17:26

Mov. [64] - Decurso de Prazo
20/11/2015 13:46

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
20/11/2015 09:59

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10481854-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2015 09:42
06/11/2015 11:24

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1318 Página: 267/270
27/10/2015 07:51

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2015 20:41

Mov. [59] - Decisão Proferida: Considerando que os presentes autos tratam sobre matéria preponderantemente de direito, entendo despicienda a produção de provas orais ou técnicas, pelo que anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I,
22/10/2015 16:12

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
21/10/2015 21:29

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10434096-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2015 15:54
29/01/2014 12:00

Mov. [56] - Concluso para Sentença
29/01/2014 12:00

Mov. [55] - Decurso de Prazo
16/10/2013 12:00

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
15/10/2013 12:00

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70777473-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2013 17:37
11/10/2013 12:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 821 Página: 202/204
11/10/2013 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 821 Página: 202/204
08/10/2013 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2013 12:00

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especificando-as.
02/07/2013 12:00

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
02/07/2013 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho
01/07/2013 12:00

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70670098-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2013 13:22
26/04/2013 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
25/04/2013 12:00

Mov. [43] - Petição
12/04/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
05/03/2013 12:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
04/03/2013 12:00

Mov. [40] - Petição
26/02/2013 12:00

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2013 Data da Disponibilização: 25/02/2013 Data da Publicação: 26/02/2013 Número do Diário: 668 Página: 197/198
22/02/2013 12:00

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2013 12:00

Mov. [37] - Expedição de Ofício
20/02/2013 12:00

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2013 12:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo
15/02/2013 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
08/02/2013 12:00

Mov. [33] - Mandado
08/02/2013 12:00

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
07/02/2013 12:00

Mov. [31] - Petição
29/01/2013 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
28/01/2013 12:00

Mov. [29] - Petição
28/01/2013 12:00

Mov. [28] - Petição
24/01/2013 12:00

Mov. [27] - Expedição de Mandado
23/01/2013 12:00

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2013 12:00

Mov. [25] - Decurso de Prazo
11/01/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
03/01/2013 12:00

Mov. [23] - Mandado
03/01/2013 12:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
03/01/2013 12:00

Mov. [21] - Mandado
02/01/2013 12:00

Mov. [20] - Petição
28/12/2012 12:00

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2012 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2012 12:00

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/12/2012 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2012 12:00

Mov. [17] - Mandado
07/12/2012 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 163/164
06/12/2012 12:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado
06/12/2012 12:00

Mov. [14] - Expedição de Mandado
04/12/2012 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2012 12:00

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/12/2012 12:00

Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2012 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
27/11/2012 12:00

Mov. [9] - Petição
27/11/2012 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado
21/11/2012 12:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
20/11/2012 12:00

Mov. [6] - Petição
13/11/2012 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 600 Página: 204
08/11/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2012 12:00

Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
31/10/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2012

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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