23/07/2025 09:38

Alterado o assunto processual
23/07/2025 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151832507
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151832507
28/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151832507
28/04/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:12

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENDLER HENDLER em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENDLER HENDLER em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137402231
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137402231
06/03/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137402231
06/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/10/2024. Documento: 105987615
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105987615
01/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105987615
01/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 07:46

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89665030
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89665030
23/07/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000075-58.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: JULIANO BARBOSA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E S P A C H O Vistos, etc.

MENOR Trata-se de Ação de Indenização por Danos Extrapatrimoniais Decorrentes de Acidente de Trânsito, ajuizada por Juliano Barbosa dos Santos, menor representado por seu genitor, Ronaldo Alexandre dos Santos, em face de Município do Crato, qualificadas, com a qual alega, em síntese, que, no dia 01 de março de 2022, por volta das 10:35 horas, quando passeava no veículo ciclomotor 49CC, não emplacado, foi surpreendido pelo buraco existente na via pública sem qualquer sinalização, mais precisamente nas proximidades da "ponte de bia", dando causa ao infortúnio que causou "Fratura com deformidade no punho direito", após passar por procedimento cirúrgico.

Informa que disso resultou intenso sofrimento passível de indenização por dano moral, sequelas permanentes passíveis de indenização por dano estético e redução na sua capacidade laborativa que reclama pensão vitalícia. O objeto da perícia consiste em perquirir sobre a existência de lesão no autor decorrente do acidente informado na inicial e que seja capaz de expô-lo ao ridículo ou de provar complexo de inferioridade, bem como se houve redução de sua capacidade laborativa, e, caso afirmativo, em que grau. PERITO Nomeado perito o médico do trabalho, Dr. Thiago Caldas Leal, [email protected], cadastrado no SIPER 9370 JG .

HONORÁRIOS PERICIAIS Fixado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), de acordo com a Portaria nº 00320/2024, disponibilizada no DJe de 19/02/2024, Justiça Gratuita.

PERICIA Designo a PERÍCIA para o dia 24/09/2024 às 11:45h, (ID 89435137) a se realizar na Av.

Padre Cicero, 2019, Prédio da Clemir Arrais (Salesianos), lado esquerdo.

Telefone para contato: 88 99235 5757.

Ressaltando que o periciando deverá chegar na hora agendada, não podendo chegar antes do horário marcado, devido as perícias já agendadas. Em caso de motivo justificado com comprovação documental que impeça a parte autora de comparecer à perícia, deverá o advogado peticionar antecipadamente (anterior à data da perícia) para a remarcação do exame.

A ausência injustificada da parte autora ao exame pericial implicará o encerramento da prova e o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, I, CPC). QUESITOS DO JUÍZO (ID 69187015): 1) Há lesões com potencial para expor o autor a ridículo ou lhe causar complexo de inferioridade? 2) Em caso afirmativo, é possível afirmar que essas lesões são decorrentes do acidente informado na inicial? 3) O autor sofreu redução em sua capacidade laborativa? Em que grau? 4) Em caso afirmativo, é possível afirmar que essa redução na capacidade laborativa do autor é decorrente do acidente informado na inicial? 5) Outros esclarecimentos que o senhor perito julgar necessários. 1) Há lesões com potencial para expor o autor a ridículo ou lhe causar complexo de inferioridade? 2) Em caso afirmativo, é possível afirmar que essas lesões são decorrentes do acidente informado na inicial? 3) O autor sofreu redução em sua capacidade laborativa? Em que grau? 4) Em caso afirmativo, é possível afirmar que essa redução na capacidade laborativa do autor é decorrente do acidente informado na inicial? 5) Outros esclarecimentos que o senhor perito julgar necessários.

QUESITOS DA PARTE AUTORA (ID 89389653): 1.

Que o douto perito afirme se as lesões acometidas pela autora foram em decorrência do acidente? 2.

Caso positivo, houve perda anatômica e/ou funcional do membro em caráter parcial ou total? 3.

Qual o foi o membro que a autora teve perda anatômica ou funcional? 4.

Diga o Senhor Perito se as lesões acometidas pela autora se enquadram em qual segmento da tabela do DPVAT, ou seja, residual (10%), leve (25%), media (50%), intensa (75%) ou total (100%)? QUESITOS DA PARTE REQUERIDA (ID 88912610): não apresentou quesitos, inobstante devidamente intimado. À SEJUD : 1.

INTIMAR AS PARTES do inteiro teor desta decisão, via DJE/Sistema; 2.

CIÊNCIA ao Ministério Público. 3.

INTIMAR A PARTE AUTORA, via mandado, JULIANO BARBOSA DOS SANTOS, tel (88) 9.9344-9613, brasileiro, menor, neste ato representado por seu genitor RONALDO ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, inscrito sob RG nº *80.***.*38-19 e CPF nº *30.***.*28-49, Residente e domiciliado na Travessa Potengi, nº 612, Bairro Cacimbas, na cidade de Crato/CE - CEP: 63113-490 para comparecer à Perícia designada munida de seus documentos pessoais e exames médicos. Intimações e diligências necessárias. Crato/CE, 18 de julho de 2024 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
22/07/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 09:50

Expedição de Mandado.
22/07/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89665030
22/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000075-58.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: JULIANO BARBOSA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E S P A C H O Vistos, etc. Determino a notificação do perito médico ortopedista Dr. Thiago Caldas Leal (SIPER 9370 JG), através do e-mail [email protected], para designar data para a perícia, no prazo 10 (dez) dias.

Uma vez, informado nova data, INTIMEM-SE, imediatamente as partes.

O objeto da perícia consiste em perquirir sobre a existência de lesão no autor decorrente do acidente informado na inicial e que seja capaz de expô-lo ao ridículo ou de provar complexo de inferioridade, bem como se houve redução de sua capacidade laborativa, e, caso afirmativo, em que grau.

Quesitos do Juízo (69187015): 1) Há lesões com potencial para expor o autor a ridículo ou lhe causar complexo de inferioridade? 2) Em caso afirmativo, é possível afirmar que essas lesões são decorrentes do acidente informado na inicial? 3) O autor sofreu redução em sua capacidade laborativa? Em que grau? 4) Em caso afirmativo, é possível afirmar que essa redução na capacidade laborativa do autor é decorrente do acidente informado na inicial? 5) Outros esclarecimentos que o senhor perito julgar necessários.

Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre o perito nomeado, indicar assistentes técnicos, apresentarem quesitos e acompanharem a realização dos trabalhos do perito, na forma estabelecida no art. 465, § 1º e incisos, do CPC.

Para o pagamento dos honorários do perito nomeado, proceder de acordo com disposto no art. 36 e seguintes da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará de nº 04/2017, publicado no DJE do dia 06.04.2017. À SEJUD : 1.

NOTIFICAR o perito Dr. Thiago Caldas Leal (SIPER 9370 JG), através do e-mail [email protected], para designar data para a perícia, no prazo 10 (dez) dias. 2.

INTIMAR as partes (DJE/SISTEMA) para se manifestar sobre o perito nomeado, indicar assistentes técnicos, apresentarem quesitos e acompanharem a realização dos trabalhos do perito, na forma estabelecida no art. 465, § 1º e incisos, do CPC. Crato/CE, 2 de julho de 2024 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
06/07/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88912610
04/07/2024 10:09

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 21:27

Expedição de Ofício.
02/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 10:00

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de RONALDO ALEXANDRE DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIANO BARBOSA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de RONALDO ALEXANDRE DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIANO BARBOSA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 87459154
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87459154
30/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000075-58.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: J.

B.

D.

S. e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a parte autora, através do DJe, para, no prazo de 5 dias, dizer se restou efetivada a perícia médica.

Exp.

Nec.

Crato/CE, 29 de maio de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito
29/05/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87459154
29/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:00

Desentranhado o documento
30/01/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:51

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:23

Juntada de informação
21/09/2023 13:40

Juntada de Certidão (outras)
20/09/2023 13:17

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:16

Expedição de Ofício.
20/09/2023 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2023 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2023 11:08

Conclusos para decisão
24/06/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 12:09

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000075-58.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: J.

B.

D.

S. e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E S P A C H O Vistos, etc.

Sobre a contestação de ID 57163904, manifesta-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC) Intime-se, via DJe - TJCE.

Expedientes necessários.

Crato/CE, 23 de maio de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:26

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO ALEXANDRE DOS SANTOS - CPF: *30.***.*28-49 (AUTOR) e J. B. D. S. - CPF: *92.***.*03-05 (AUTOR).
25/01/2023 15:55

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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