TJCE - 3000051-76.2017.8.06.0177
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 05:18
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 09/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 13:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155478078
-
26/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 26/05/2025. Documento: 155478078
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155478078
-
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155478078
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22/05/2025 15:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155478078
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22/05/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155478078
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22/05/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 07:52
Conclusos para despacho
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12/05/2025 16:48
Juntada de Petição de recurso
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12/05/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 08:33
Juntada de Petição de recurso
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152307193
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152307193
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25/04/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152307193
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16/04/2025 14:49
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 14:04
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 03:06
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULA em 31/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULA em 29/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:02
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 25/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106327011
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21/10/2024 00:00
Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 106327011
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106327011
-
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106327011
-
18/10/2024 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 3000051-76.2017.8.06.0177 Requerente: AUTOR: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULA Requerido: Banco Itaú Consignado S/A Assunto do Processo: [Abatimento proporcional do preço, Empréstimo consignado] DECISÃO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da relação jurídica entre as partes, por conseguinte relativa à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para a elucidação dos fatos articulados pelas partes. A prova da contratação é feita mediante a apresentação dos contratos bancários e não por prova oral.
Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida (id 72997245) não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.
Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Umirim, data da assinatura digital.
José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito-Respondendo -
17/10/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106327011
-
17/10/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106327011
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17/10/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 11:24
Conclusos para despacho
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06/12/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 10:33
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 04/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Umirim.
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04/12/2023 09:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/11/2023 11:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/11/2023 11:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/08/2023 03:49
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:49
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:49
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:49
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
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24/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64580558
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21/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64580558
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21/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 PROCESSO Nº: 3000051-76.2017.8.06.0177 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente ficam Vossas Senhorias na qualidade de advogado da parte autora e promovida, INTIMADOS(A) da audiência de instrução para o dia 04/12/2023, às 09h, a qual será realizada de forma HÍBRIDA, tendo em vista o conflito de pautas de audiências, e será realizada via videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, e poderá ser acessada pelo seguinte link: https://link.tjce.jus.br/49dba7 Umirim, 19 de julho de 2023. Jonny de Sousa Abreu Tabosa Almeida Servidor à disposição Sr(a). ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOLUIZ GUILHERME ELIANO PINTO -
20/07/2023 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:29
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 04/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Umirim.
-
19/07/2023 13:26
Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2020 10:20 Vara Única da Comarca de Umirim.
-
21/06/2023 04:55
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 04:08
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA- ADVOGADO Nº do processo: 3000051-76.2017.8.06.0177 Infração penal: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REU: Banco Itaú Consignado S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-19.
Prezado(a) Doutor(a), Intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE supra informada, da audiência de instrução e julgamento civil designada para o dia 19 de julho de 2023 , às 13:00 horas, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo link segue abaixo: https://link.tjce.jus.br/35ee23 ou QR Code: UMIRIM/CE, 30 de maio de 2023.
Jonny de Sousa Abreu Tabosa Almeida Servidor à disposição -
01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 15:29
Audiência Preliminar designada para 19/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Umirim.
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16/03/2023 16:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/09/2022 17:30
Conclusos para despacho
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17/08/2022 16:23
Juntada de Petição de réplica
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12/08/2022 15:22
Juntada de Certidão
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01/08/2022 15:17
Juntada de Certidão
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27/07/2022 13:46
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2022 09:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/07/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 14:57
Conclusos para despacho
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23/07/2020 15:30
Juntada de Petição de petição
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04/06/2020 01:06
Audiência Conciliação redesignada para 06/08/2020 10:20 Vara Única da Comarca de Umirim.
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19/04/2017 08:57
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2017 08:57
Audiência conciliação designada para 09/11/2017 09:00 Vara Única da Comarca de Umirim.
-
19/04/2017 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2017
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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