30/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140720803
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140720803
18/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140720803
17/03/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 14:08

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULA em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:02

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106327000
21/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 106327000
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106327000
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106327000
18/10/2024 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 3000056-98.2017.8.06.0177 Requerente: AUTOR: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULA Requerido: BANCO BMG SA e outros Assunto do Processo: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da relação jurídica entre as partes, por conseguinte relativa à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para a elucidação dos fatos articulados pelas partes. A prova da contratação é feita mediante a apresentação dos contratos bancários e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida (id 72997245) não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Umirim, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito-Respondendo
17/10/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106327000
17/10/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106327000
17/10/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 04/12/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Umirim.
01/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2023 04:07

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:07

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:47

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64584130
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64584130
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 PROCESSO Nº: 3000056-98.2017.8.06.0177 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULA REU: BANCO BMG SA, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente ficam Vossas Senhorias na qualidade de advogado da parte autora e promovida, INTIMADOS(A) da audiência de instrução para o dia 04/12/2023, às 09h30, a qual será realizada de forma HÍBRIDA, tendo em vista o conflito de pautas de audiências, e será realizada via videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, e poderá ser acessada pelo seguinte link: https://link.tjce.jus.br/49dba7 Umirim, 19 de julho de 2023. Jonny de Sousa Abreu Tabosa Almeida Servidor à disposição Sr(a). LUIZ GUILHERME ELIANO PINTOMARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHIENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
20/07/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:43

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 04/12/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Umirim.
19/07/2023 13:41

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2020 12:00 Vara Única da Comarca de Umirim.
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 04:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:37

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:24

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA- ADVOGADO Nº do processo: 3000056-98.2017.8.06.0177 Infração penal: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REU: BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 REU: Banco Itaú Consignado S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-19.

Prezado(a) Doutor(a), Intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE supra informada, da audiência de instrução e julgamento civil designada para o dia 19 de julho de 2023 , às 13:30 horas, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo link segue abaixo: https://link.tjce.jus.br/35ee23 ou QR Code: UMIRIM/CE, 30 de maio de 2023.

Jonny de Sousa Abreu Tabosa Almeida Servidor à disposição
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:32

Audiência Preliminar designada para 19/07/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Umirim.
16/03/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2022 09:21

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 10:49

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 14:44

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:54

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 15:18

Conclusos para despacho
23/07/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:17

Audiência Conciliação redesignada para 06/08/2020 12:00 Vara Única da Comarca de Umirim.
20/04/2017 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2017 10:54

Audiência conciliação designada para 23/11/2017 13:00 Vara Única da Comarca de Umirim.
20/04/2017 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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