31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000729-37.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FRANCISCO HELIO RODRIGUES PAGEU RECLAMADO: BANCO BMG SA Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação (id nº 35044254) de acordo firmado entre as partes signatárias A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

APÓS, ARQUIVE-SE, considerando que já se encontra nos autos o cumprimento do acordo.

Fortaleza, 29 de maio de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
30/05/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:55

Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 10:00

Audiência Conciliação cancelada para 15/12/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
29/05/2023 21:01

Homologada a Transação
29/05/2023 12:10

Conclusos para julgamento
23/02/2023 13:39

Juntada de documento de comprovação
21/10/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:01

Expedição de Ofício.
13/07/2022 12:35

Juntada de ata de audiência de conciliação
09/07/2022 01:20

Decorrido prazo de AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 01:32

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:15

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 13:31

Conclusos para decisão
25/05/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:30

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:17

Conclusos para decisão
03/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:17

Audiência Conciliação designada para 15/12/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/05/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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