TJCE - 0051204-96.2021.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 16:18
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 16:18
Juntada de Certidão
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28/06/2023 16:17
Juntada de Certidão
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28/06/2023 16:17
Transitado em Julgado em 20/06/2023
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24/06/2023 01:38
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FILIPPELLI em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 04:53
Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 20/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo no ID 32898173 para fins de solução da lide. É o que importa relatar.
Decido.
A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.
O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.
Ante o exposto, homologo ID de nº 32898173, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea ‘b’, do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2].
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.
Expedientes necessários.
Coreaú-CE, 18 de maio de 2023.
GUIDO DE FREITAS BEZERRA JUIZ DE DIREITO -
01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2023 16:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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23/03/2023 19:48
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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30/06/2022 12:50
Conclusos para despacho
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30/06/2022 12:50
Juntada de Certidão
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30/06/2022 12:50
Transitado em Julgado em 15/02/2022
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31/05/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
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29/01/2022 16:32
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/01/2022 20:08
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
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27/01/2022 01:59
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 14:39
Mov. [20] - Certidão emitida
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26/01/2022 13:54
Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 13:38
Mov. [18] - Informação
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26/01/2022 11:12
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 14:29
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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02/12/2021 09:30
Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
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01/12/2021 16:35
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176291-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/12/2021 16:00
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01/12/2021 09:05
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176244-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2021 09:03
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18/11/2021 03:12
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
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16/11/2021 09:02
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 13:27
Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, o mandado de fls.21 foi remetido aos correios para postagem. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 09 de novembro de 2021. Antonia Aurilane de Albuquerqu
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12/11/2021 12:13
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00175491-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/11/2021 11:32
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10/11/2021 22:36
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
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09/11/2021 08:27
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 16:31
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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04/11/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
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02/11/2021 15:08
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/12/2021 Hora 09:20 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada
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22/07/2021 14:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 09:30
Mov. [2] - Conclusão
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30/06/2021 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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