TJCE - 0050472-33.2020.8.06.0140

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEILANE RODRIGUES BARROSO

CPF *48.***.*81-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 09:40

    Transitado em Julgado em 26/07/2023

  • 21/06/2023 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 11:04

    Decorrido prazo de DIEILANE RODRIGUES BARROSO em 13/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Autos nº 0050472-33.2020.8.06.0140 Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução – Honorários de Defensoria Dativa proposta por Dieilane Rodrigues Barroso em face do Estado do Ceará.

    O executado noticia o pagamento do débito, consoante se observa no documento de ID nº 46319066. É o que importa relatar.

    Decido.

    Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    Conforme se extrai dos autos, o executado adimpliu com a dívida, entendo portanto, como plenamente satisfeita a pretensão da exequente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

    Expedientes necessários.

    Paracuru, 23 de maio de 2023.

    Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

  • 01/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 21:11

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2022 21:25

    Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/11/2022 12:40

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 25/10/2022 14:55

    Mov. [30] - Petição juntada ao processo

  • 05/09/2022 17:54

    Mov. [29] - Ofício: Nº Protocolo: WPRC.22.01804194-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/09/2022 16:50

  • 04/08/2022 05:22

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 15:49

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 15:49

    Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im

  • 22/07/2022 15:48

    Mov. [25] - Documento

  • 14/06/2022 19:01

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01802930-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 18:26

  • 10/06/2022 01:04

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862

  • 08/06/2022 14:24

    Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimação da parte exequente, via DJe. O referido é verdade. Dou fé.

  • 08/06/2022 14:02

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/06/2022 13:43

    Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/01/2022 14:51

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 28/01/2022 14:22

    Mov. [18] - Julgamento em Diligência: Expeça-se RPV, conforme §3º do referido dispositivo legal, observadas as formalidades da Resolução TJCE n. 29/2020.

  • 01/10/2021 08:01

    Mov. [17] - Concluso para Sentença

  • 07/09/2021 19:06

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 01/09/2021 17:52

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00168090-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/09/2021 17:16

  • 24/08/2021 21:37

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0935/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681

  • 23/08/2021 13:15

    Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, encaminhei para publicação no DJE a intimação do despacho de fls. 48 nesta data.

  • 23/08/2021 11:37

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0935/2021 Teor do ato: Da certidão de fls. 47, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes. Advogados(s): Dieilane Rodrigues Barroso (OAB 37343/CE)

  • 20/08/2021 21:35

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0921/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679

  • 19/08/2021 12:35

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/08/2021 10:43

    Mov. [9] - Mero expediente: Da certidão de fls. 47, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes.

  • 28/07/2021 14:37

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 28/07/2021 14:30

    Mov. [7] - Decurso de Prazo

  • 10/06/2021 07:29

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 28/05/2021 10:40

    Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei através do portal eletrônico e-SAJ a intimação do despacho de fls. 43.

  • 28/05/2021 10:23

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 27/04/2021 14:23

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2020 16:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/10/2020 16:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002089-28.2018.8.06.0112

Jonatas David de Lima

Farmacia I9

Advogado: Eduardo Fontenele Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2018 15:15

Exibir Processo

Processo nº 3001473-09.2023.8.06.0167

Artur Castro Brasil Beco

Samuel Fernandes Linhares

Advogado: Caio Mendes da Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 3000570-03.2018.8.06.0020

Condominio Morada dos Bosques

Gildeth Maria Pereira de Sousa

Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2018 09:48

Exibir Processo

Processo nº 3000306-43.2023.8.06.0300

Francisca Lopes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 3001140-03.2019.8.06.0004

Marcelo Coelho Parahyba

Condominio Atlantis Beira Mar

Advogado: Joao Manuel da Silva Venancio Batista Fi...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2019 09:15

Exibir Processo