09/03/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA CHAVES VIDAL em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA CHAVES VIDAL em 08/03/2024 23:59.
02/03/2024 11:15

Juntada de entregue (ecarta)
28/02/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:56

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 12:55

Juntada de pedido (outros)
05/02/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
03/02/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA CHAVES VIDAL em 02/02/2024 23:59.
29/12/2023 08:03

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 10:50

Conclusos para julgamento
21/11/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA CHAVES VIDAL em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:35

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2023 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2023 15:07

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:07

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 10:20

Expedição de Alvará.
12/10/2023 01:45

Decorrido prazo de FERREIRA & GUERRA EMPRESARIAL LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2023. Documento: 65077456
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 65077456
11/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Processo: 3000512-88.2022.8.06.0010 AUTOR: MARIA CHAVES VIDAL REU: FERREIRA & GUERRA EMPRESARIAL LTDA - ME DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Determino à Secretaria, com fundamento no art. 52, II, Lei 9.099/95, que efetue o cálculo do valor da condenação, nos exatos termos da sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência. Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos.

Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
10/09/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 16:17

Juntada de cálculo
03/08/2023 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2023 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2023 19:16

Juntada de execução / cumprimento de sentença
03/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:23

Transitado em Julgado em 30/06/2023
21/06/2023 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000512-88.2022.8.06.0010 AUTOR: MARIA CHAVES VIDAL REU: FERREIRA & GUERRA EMPRESARIAL LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 59358468, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial de rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, condenando a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de devolução dos valores do serviço contratado, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data prevista no Recibo de Honorários (ID 32434934), Julgo PROCEDENTE o pedido de danos morais, com fulcro no dispositivo supracitado, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 11:56

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 11:25

Conclusos para julgamento
30/01/2023 11:23

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO HELDER GUERRA LOBO FILHO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:50

Decorrido prazo de FERREIRA & GUERRA EMPRESARIAL LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 13:49

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:06

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/09/2022 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2022 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:30

Juntada de documento de comprovação
08/04/2022 16:28

Juntada de documento de comprovação
08/04/2022 16:23

Juntada de documento de comprovação
08/04/2022 16:00

Audiência Conciliação designada para 26/09/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/04/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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