TJCE - 0050996-12.2021.8.06.0070

1ª instância - 2ª Vara Civel de Crateus

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO

CPF *40.***.*00-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 04:26

    Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 22/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152304533

  • 29/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152304533

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265      Nº do processo: 0050996-12.2021.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Pagamento] Promovente:             Nome: ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETOEndereço: Rua Doutor José Coriolano, 399, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-040 Promovido(a):               Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000    SENTENÇA    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Antônio Aurélio de Azevedo Neto em face do Estado do Ceará, partes já qualificadas nos autos.

    Decisão id. 43981540 homologando os valores apresentados pelo executado em impugnação de cumprimento de sentença e determinando a expedição do ofício requisitório competente em favor da parte autora.

    Despacho determinando a retificação do valor homologado (id.104195038).  Expedido ofício requisitório RPV n.º 14998999  (id. 112667637) no valor de R$ 4.694,34 em favor do autor.   O Estado do Ceará foi devidamente intimado para pagamento do RPV em Id. 130882050, tendo havido o decurso do prazo sem comprovação de pagamento, conforme certidão id.145099577.  Em id. 149759632, a parte executada comparece aos autos e apresenta comprovante de pagamento do referido requisitório.

    Intimada a parte exequente acerca da informação de satisfação da obrigação, esta deixou decorrer o prazo sem qualquer manifestação (id. 152244207).  Eis o breve relato.

    Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

    No caso dos autos, em que pese o silêncio da parte exequente, vê-se que o crédito foi satisfeito com a devida observância das formalidades legais.

    Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte da parte exequente, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por força dos arts. 490, 924, II, e 925 do CPC.

    Defina-se como pago no sistema SAPRE a respectiva ordem de pagamento.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.             Crateús, datado e assinado eletronicamente.                                                                                                                                                                           Jaison Stangherlin Juiz de Direito  

  • 28/04/2025 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152304533

  • 28/04/2025 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 08:40

    Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 08:37

    Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 23/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 04:12

    Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 04:12

    Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 16/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149781344

  • 10/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149781344

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265      Nº do processo: 0050996-12.2021.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Pagamento] Promovente:             Nome: ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETOEndereço: Rua Doutor José Coriolano, 399, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-040  Promovido(a):               Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000       DESPACHO                        Intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05(cinco) dias, acerca do comprovante de pagamento apresentado em id.149759632 pela parte executada.             Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.             Crateús, datado e assinado eletronicamente.                                                                                                                                                                           Jaison Stangherlin Juiz de Direito  

  • 09/04/2025 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149781344

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145121469

  • 08/04/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145121469

  • 07/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145121469

  • 03/04/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

  • 13/01/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 22:02

    Erro ou recusa na comunicação

  • 18/12/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:15

    Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 17/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104208617

  • 09/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104208617

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Crateús  2ª Vara Cível da Comarca de Crateús INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 0050996-12.2021.8.06.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO - CE13583-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s)  acerca do(a) ato ordinatório  id 104208584 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CRATEÚS, 6 de setembro de 2024.   (assinado digitalmente)   2ª Vara Cível da Comarca de Crateús     

  • 06/09/2024 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104208617

  • 06/09/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 21/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88084882

  • 14/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88084882

  • 13/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88084882

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Crateús  2ª Vara Cível da Comarca de Crateús INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 0050996-12.2021.8.06.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO - CE13583-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s)  acerca do(a)   despacho  ID 87963594 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:  05 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CRATEÚS, 12 de junho de 2024.   (assinado digitalmente)   2ª Vara Cível da Comarca de Crateús     

  • 12/06/2024 21:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88084882

  • 12/06/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 06:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

  • 09/01/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Crateús 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús PROCESSO: 0050996-12.2021.8.06.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO - CE13583-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ficam as partes devidamente intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a expedição do RPV de ID n.º 60055811, requerendo o que entender necessário.

    Crateús, 30 de maio de 2023.

    Francisco Wiglo Alves Freire Servidor(a) da 2ª Vara Cível

  • 31/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 20:35

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 06/10/2022 00:14

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 28/09/2022 00:35

    Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

  • 26/09/2022 02:19

    Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2022 16:09

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 23/09/2022 16:08

    Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2022 08:11

    Mov. [12] - Outras Decisões: Tendo em vista que a PGE-CE foi intimada pelo Portal E-SAJ para impugnar o cumprimento de sentença e não apresentou embargos, conforme certidão de fl. 36, homologo o cálculo de fl. 39 no valor de R$ 3.921,90 e determino a expe

  • 03/05/2022 23:30

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2022 23:30

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 03/05/2022 16:52

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01803106-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 16:48

  • 25/04/2022 16:58

    Mov. [8] - Mero expediente: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

  • 22/04/2022 17:18

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 22/04/2022 17:16

    Mov. [6] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/01/2022 00:56

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 18/01/2022 09:19

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 17/09/2021 17:39

    Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

  • 14/09/2021 15:35

    Mov. [2] - Conclusão

  • 14/09/2021 15:35

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

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