TJCE - 0009575-31.2011.8.06.0090
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 08:59
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:59
Juntada de Certidão
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07/03/2024 00:49
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 06/03/2024 23:59.
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21/02/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2024. Documento: 70199590
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 70199590
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07/02/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70199590
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07/02/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 15:05
Julgado improcedente o pedido
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21/07/2023 10:04
Conclusos para julgamento
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21/07/2023 10:04
Juntada de Certidão
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21/07/2023 04:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2023 23:59.
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02/07/2023 00:33
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 30/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Processo: 0009575-31.2011.8.06.0090 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Dano ao Erário] AUTOR: MUNICIPIO DE ICO e outros RÉU: MARCOS ANTONIO NUNES BARRETO TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 27 dias do mês de abril do ano de 2023, às 15h00min.
Presente na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó/CE, Edenilson Angelim Menezes, Auxiliar Judiciário, a quem o MM.
Juiz ordenou que enviasse o convite as partes para participarem da presente audiência, o que foi feito em seguida, tendo sido verificadas as seguintes presenças através do Sistema de Videoconferência Microsoft Teams: Dr.
Bruno Gomes Benigno Sobral, Juiz de Direito em respondência por esta Unidade Judiciária, Dr.
Edimar Edson Mendes Rodrigues, Promotor de Justiça, o Procurador-Geral do Município de Icó/CE, Dr.
Fagundes Lourenço de Melo, o requerido Marcos Antônio Nunes Barreto.
Aberta a audiência, por estar se recuperando de virose, conforme atestado médico em anexo, este magistrado opta por realizar a audiência virtualmente presencial.
De início, o réu compareceu afirmando que teria contratado o advogado Francisco Wasseles de Andrade Vilarouca para ser seu advogado no presente ato, mas o mesmo não pôde estar na presente data, pois teria lhe informado que não poderia acompanhá-lo em virtude de compromisso profissional em Iguatu.
Adiante, despachou o juiz: "Em virtude do exposto, considerando que o feito abarca matéria de meta 4, é por demais antigo, e já fora adiado em momento anterior, justamente pela ausência de causídico em nome do réu, nomeio o Dr.
Fellipe Régis Botelho Gomes Lima, OAB/CE nº 29406, para acompanhar o réu até a constituição de advogado”.
Em seguida, inquiriu-se o requerido, conforme mídia anexa.
Ao final, disse o MM.
Juiz: “Abra-se vista dos autos as partes, MP e Município, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas razões finais escritas, posteriormente sucedidas pelo prazo de 15 dias, para a defesa.
Empós, façam-se os autos conclusos para sentença.
Presentes intimados”.
Nada mais havendo a constar, mandou o MM.
Juiz encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.
Eu, ___, Edenilson Angelim Menezes, Auxiliar Judiciário, o digitei.
Ramon Aranha da Cruz Juiz de Direito -
06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2023 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.
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23/05/2023 12:02
Juntada de Petição de alegações finais
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03/05/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 17:17
Audiência Instrução realizada para 27/04/2023 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Icó.
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27/04/2023 14:43
Juntada de documento de comprovação
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15/04/2023 00:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2023 23:59.
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13/04/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 13:37
Juntada de mandado
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31/03/2023 09:52
Expedição de Mandado.
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17/03/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 11:38
Juntada de Certidão
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13/03/2023 19:46
Audiência Instrução redesignada para 27/04/2023 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Icó.
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13/03/2023 19:45
Audiência Instrução designada para 27/04/2023 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Icó.
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13/03/2023 13:02
Audiência Instrução cancelada para 06/12/2022 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Icó.
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01/02/2023 22:19
Mov. [289] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/12/2022 11:48
Mov. [288] - Mero expediente: Diante da manifestação ministerial (págs. 424), redesigne-se a Audiência de Instrução. Cientifique-se as partes da presente determinação.
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05/12/2022 10:47
Mov. [287] - Concluso para Despacho
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03/12/2022 00:10
Mov. [286] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01302936-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/12/2022 23:36
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08/11/2022 17:36
Mov. [285] - Audiência Designada: Instrução Data: 06/12/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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08/11/2022 17:35
Mov. [284] - Certidão emitida
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08/11/2022 16:37
Mov. [283] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 09:22
Mov. [282] - Certidão emitida
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17/10/2022 09:21
Mov. [281] - Mandado
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09/09/2022 12:59
Mov. [280] - Certidão emitida
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02/09/2022 00:36
Mov. [279] - Certidão emitida
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24/08/2022 09:12
Mov. [278] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912
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23/08/2022 16:46
Mov. [277] - Certidão emitida
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22/08/2022 17:22
Mov. [276] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/002803-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justiça -
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22/08/2022 11:55
Mov. [275] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 11:41
Mov. [274] - Certidão emitida
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22/08/2022 11:20
Mov. [273] - Certidão emitida
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22/08/2022 11:20
Mov. [272] - Certidão emitida
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22/08/2022 09:37
Mov. [271] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 09:26
Mov. [270] - Audiência Designada: Instrução Data: 08/11/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
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04/08/2022 15:06
Mov. [269] - Certidão emitida
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04/08/2022 15:04
Mov. [268] - Mandado
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01/08/2022 00:36
Mov. [267] - Certidão emitida
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25/07/2022 21:13
Mov. [266] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892
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25/07/2022 14:47
Mov. [265] - Certidão emitida
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22/07/2022 10:51
Mov. [264] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/002169-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justiça -
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22/07/2022 06:52
Mov. [263] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 14:57
Mov. [262] - Certidão emitida
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21/07/2022 14:50
Mov. [261] - Certidão emitida
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21/07/2022 14:50
Mov. [260] - Certidão emitida
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19/07/2022 18:18
Mov. [259] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 18:12
Mov. [258] - Audiência Designada: Instrução Data: 08/09/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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05/07/2022 14:59
Mov. [257] - Mero expediente: Considerando o determinado em Audiência, designe-se data para a realização da Audiência de Instrução.
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17/05/2022 16:14
Mov. [256] - Expedição de Termo de Audiência: Em seguida, o MM. Juiz deferiu o pedido, determinado que fosse redesignada. Presentes intimados. Providências necessárias.
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17/05/2022 12:37
Mov. [255] - Concluso para Despacho
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17/05/2022 12:33
Mov. [254] - Parecer do Ministério Público
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16/05/2022 17:23
Mov. [253] - Certidão emitida
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16/05/2022 17:20
Mov. [252] - Mandado
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07/05/2022 00:34
Mov. [251] - Certidão emitida
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07/05/2022 00:33
Mov. [250] - Certidão emitida
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27/04/2022 22:28
Mov. [249] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
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26/04/2022 15:14
Mov. [248] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/000852-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justiça -
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26/04/2022 14:00
Mov. [247] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 13:37
Mov. [246] - Certidão emitida
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26/04/2022 12:38
Mov. [245] - Certidão emitida
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26/04/2022 12:21
Mov. [244] - Certidão emitida
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26/04/2022 11:37
Mov. [243] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 11:18
Mov. [242] - Audiência Designada: Instrução Data: 17/05/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
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05/04/2022 12:45
Mov. [241] - Mero expediente: Vistos etc. Considerando que foi requerido o depoimento do requerido, determino que seja designada audiência de instrução. Intime-se pessoalmente o demandado. Demais providências necessárias.
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18/03/2022 11:34
Mov. [240] - Conclusão
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18/03/2022 11:34
Mov. [239] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
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18/03/2022 11:34
Mov. [238] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
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18/03/2022 11:12
Mov. [237] - Certidão emitida
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16/02/2022 17:21
Mov. [236] - Concluso para Despacho
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16/02/2022 17:20
Mov. [235] - Decurso de Prazo
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03/12/2021 12:36
Mov. [234] - Petição juntada ao processo
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03/12/2021 11:35
Mov. [233] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170875-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 11:08
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26/10/2021 03:51
Mov. [232] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/10/2021 00:31
Mov. [231] - Certidão emitida
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11/10/2021 21:41
Mov. [230] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714
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08/10/2021 06:58
Mov. [229] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 12:16
Mov. [228] - Certidão emitida
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05/10/2021 13:25
Mov. [227] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 11:24
Mov. [226] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 11:13
Mov. [225] - Decurso de Prazo
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03/08/2021 10:27
Mov. [224] - Petição juntada ao processo
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01/08/2021 21:53
Mov. [223] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00396186-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2021 20:26
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03/07/2021 07:17
Mov. [222] - Certidão emitida
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02/07/2021 08:18
Mov. [221] - Certidão emitida
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24/06/2021 02:27
Mov. [220] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637
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22/06/2021 11:53
Mov. [219] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0172/2021 Teor do ato: Vistos em conclusão. Autos retornaram conclusos equivocadamente, uma vez que já impulsionado. Cumpra-se a Secretaria o despacho proferido nos autos (páginas 348/349).
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22/06/2021 11:02
Mov. [218] - Certidão emitida
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22/06/2021 11:02
Mov. [217] - Certidão emitida
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21/06/2021 16:22
Mov. [216] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Autos retornaram conclusos equivocadamente, uma vez que já impulsionado. Cumpra-se a Secretaria o despacho proferido nos autos (páginas 348/349). Expedientes necessários.
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10/06/2021 13:03
Mov. [215] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/05/2021 12:18
Mov. [214] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 15:31
Mov. [213] - Petição juntada ao processo
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19/05/2021 14:27
Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00395020-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/01/2020 18:03
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09/03/2021 16:30
Mov. [211] - Concluso para Despacho
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09/03/2021 16:28
Mov. [210] - Petição juntada ao processo
-
24/09/2020 23:18
Mov. [209] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [208] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [207] - Parecer do Ministério Público
-
24/09/2020 23:18
Mov. [206] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [205] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [204] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [203] - Parecer do Ministério Público
-
24/09/2020 23:18
Mov. [202] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [201] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [200] - Petição
-
24/09/2020 23:18
Mov. [199] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [198] - Mandado
-
24/09/2020 23:18
Mov. [197] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [196] - Petição
-
24/09/2020 23:18
Mov. [195] - Mandado
-
24/09/2020 23:18
Mov. [194] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [193] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [192] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [191] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [190] - Petição
-
24/09/2020 23:18
Mov. [189] - Mandado
-
24/09/2020 23:18
Mov. [188] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [187] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [186] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [185] - Ofício
-
24/09/2020 23:18
Mov. [184] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [183] - Ofício
-
24/09/2020 23:18
Mov. [182] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [181] - Ofício
-
24/09/2020 23:18
Mov. [180] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [179] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [178] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [177] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [176] - Documento
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24/09/2020 23:18
Mov. [175] - Documento
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24/09/2020 23:18
Mov. [174] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [173] - Ofício
-
24/09/2020 23:18
Mov. [172] - Ofício
-
24/09/2020 23:18
Mov. [171] - Documento
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24/09/2020 23:18
Mov. [170] - Parecer do Ministério Público
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24/09/2020 23:18
Mov. [169] - Documento
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24/09/2020 23:18
Mov. [168] - Documento
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24/09/2020 23:18
Mov. [167] - Ofício
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24/09/2020 23:18
Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/09/2020 23:18
Mov. [165] - Documento
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24/09/2020 23:18
Mov. [164] - Ofício
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24/09/2020 23:18
Mov. [163] - Ofício
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24/09/2020 23:18
Mov. [162] - Ofício
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24/09/2020 23:18
Mov. [161] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [160] - Documento
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24/09/2020 23:18
Mov. [159] - Petição
-
24/09/2020 23:18
Mov. [158] - Petição
-
24/09/2020 23:18
Mov. [157] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [156] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [155] - Parecer do Ministério Público
-
24/09/2020 23:18
Mov. [154] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [153] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [152] - Petição
-
24/09/2020 23:18
Mov. [151] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [150] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/09/2020 23:18
Mov. [149] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [148] - Documento
-
24/09/2020 23:18
Mov. [147] - Ofício
-
24/09/2020 23:18
Mov. [146] - Petição
-
24/09/2020 23:18
Mov. [145] - Ofício
-
24/09/2020 23:18
Mov. [144] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [143] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [142] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [141] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/09/2020 23:17
Mov. [139] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [138] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [137] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [136] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/09/2020 23:17
Mov. [134] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [133] - Petição
-
24/09/2020 23:17
Mov. [132] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [131] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [130] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [129] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [128] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [127] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [126] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [125] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [124] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [123] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [122] - Petição
-
24/09/2020 23:17
Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/09/2020 23:17
Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/09/2020 23:17
Mov. [119] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [118] - Petição
-
24/09/2020 23:17
Mov. [117] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [116] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [115] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [114] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [113] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [112] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [111] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [110] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [109] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [108] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [107] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [106] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [105] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [104] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [103] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [102] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [101] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [100] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [99] - Parecer do Ministério Público
-
24/09/2020 23:17
Mov. [98] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/09/2020 23:17
Mov. [96] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [95] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [94] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [93] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [92] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [91] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [90] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [89] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [88] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [87] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [86] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [85] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [84] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [83] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [82] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [81] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [80] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [79] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [78] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [77] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/09/2020 23:17
Mov. [75] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [74] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [73] - Parecer do Ministério Público
-
24/09/2020 23:17
Mov. [72] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [71] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/09/2020 23:17
Mov. [69] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [68] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [67] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [66] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [65] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [64] - Petição
-
24/09/2020 23:17
Mov. [63] - Petição
-
24/09/2020 23:17
Mov. [62] - Parecer do Ministério Público
-
24/09/2020 23:17
Mov. [61] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [60] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [59] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [58] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [57] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [56] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [55] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [54] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [53] - Petição
-
24/09/2020 23:17
Mov. [52] - Ofício
-
24/09/2020 23:17
Mov. [51] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [50] - Documento
-
24/09/2020 23:17
Mov. [49] - Documento
-
31/08/2020 16:32
Mov. [48] - Certidão emitida
-
28/02/2020 16:20
Mov. [47] - Expedição de Ofício
-
28/02/2020 16:20
Mov. [46] - Expedição de Ofício
-
17/01/2020 10:34
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2020 10:27
Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80001 - Protocolo: PICO20000301667
-
17/01/2020 10:27
Mov. [43] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
09/01/2020 11:39
Mov. [42] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
09/01/2020 11:39
Mov. [41] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
10/12/2019 17:52
Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)/Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.
-
23/09/2019 12:04
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
20/09/2019 14:05
Mov. [37] - Certidão emitida
-
20/09/2019 10:11
Mov. [36] - Processo eletrônico convertido em processo físico
-
19/09/2019 12:03
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição
-
19/09/2019 12:03
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição
-
19/09/2019 11:59
Mov. [33] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
-
19/09/2019 11:59
Mov. [32] - Recebimento
-
19/09/2019 11:58
Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
19/09/2019 11:47
Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou
-
06/08/2016 12:33
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
06/08/2016 12:31
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER Juntada em 27.07.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
26/07/2016 12:29
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
18/05/2015 09:30
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 META 6 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
28/04/2014 11:17
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 328 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
-
25/04/2014 11:17
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE INCLUSÃO DE POLO ATIVO DA DEMANDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
24/04/2014 12:08
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
10/04/2014 16:39
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
04/04/2014 17:02
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
14/10/2013 16:16
Mov. [20] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
10/07/2013 11:08
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
19/10/2012 15:20
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
18/10/2012 15:20
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
17/10/2012 13:15
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
03/10/2012 15:35
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
01/10/2012 10:49
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
11/09/2012 18:43
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ante o exposto, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
16/02/2012 16:36
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
16/02/2012 16:35
Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: DEFESA PRELIMINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
16/02/2012 16:34
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
10/02/2012 08:09
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
08/02/2012 16:55
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
24/11/2011 15:24
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
24/10/2011 12:22
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
24/10/2011 12:21
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
24/10/2011 12:20
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
24/10/2011 12:20
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
24/10/2011 12:20
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
24/10/2011 12:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2011
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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