TJCE - 3000520-11.2022.8.06.0222

1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

HOLANDA CLINIC LTDA

CNPJ: 40.557.676/0001-03

Advogados

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB: 23112/CE

CPF *68.***.*52-34

Polo Passivo

Partes

RICARDO CORREIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:34

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 11/11/2023 03:30

    Decorrido prazo de PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 00:31

    Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 10/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 71033735

  • 24/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71033735

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR     SENTENÇA     PROCESSO: 3000520-11.2022.8.06.0222  PROMOVENTE: HOLANDA CLINIC LTDA  PROMOVIDO: RICARDO CORREIA    Vistos, etc.

    Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

    DECIDO Importante registrar, de logo, que o art. 489, do CPC, é inaplicável ao Sistema dos Juizados Especiais, por existir regramento próprio da Lei nº 9.099/95 acerca da técnica de sentença, já corroborado tal entendimento com o Enunciado 162 do FONAJE, que diz: "Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95".  O artigo 373, I, do CPC dispõe que cabe à parte autora a prova constitutiva do seu direito, correndo o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados.

    Em contrapartida, cabe à parte promovida exibir, de modo concreto, coerente e seguro, elementos que possam modificar, impedir ou extinguir o direito da parte autora (art. 373, II, do CPC).

    Citada e ciente da data de realização da audiência de instrução e julgamento, Id 60264633, deixou a promovente de comparecer ao referido ato processual, em 29/08/2023, conforme termo de audiência inserida no Id 67617193.

    Posteriormente, não foi apresentado nenhuma justificativa para a ausência da parte autora.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de acordo com o art. 51, I da lei 9.099/95, diante da ausência da promovente em audiência, devidamente intimada.  Diante da condição declarada pelo promovido, de profissão empresário, deixo de conceder gratuidade da justiça.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.  Fortaleza, data digital     Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito  

  • 23/10/2023 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71033735

  • 23/10/2023 09:30

    Gratuidade da justiça não concedida a RICARDO CORREIA (REU).

  • 23/10/2023 09:30

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 29/08/2023 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 15:13

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 29/08/2023 14:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 29/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de INSTRUÇÃO, designada pelo sistema Pje, no dia 29/08/2023 14:30.

    A parte deverá providenciar para a audiência, suas testemunhas, 3 (Três)a fim de serem ouvidas em Juízo.

    Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR – BLOCO Z – EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

    Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.

  • 05/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 14:47

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 29/08/2023 14:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 31/05/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:19

    Audiência Conciliação realizada para 31/05/2023 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 31/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2023 17:19

    Audiência Conciliação designada para 31/05/2023 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 08/03/2023 17:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/03/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 09:14

    Audiência Conciliação não-realizada para 24/11/2022 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 23/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:37

    Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 17/08/2022 03:19

    Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 15/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 13:19

    Audiência Conciliação cancelada para 29/06/2022 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 18/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 17/06/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:43

    Audiência Conciliação designada para 29/06/2022 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 21/03/2022 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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