10/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:41

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:01

Expedição de Carta precatória.
09/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:50

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 14:56

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:56

Expedição de Ofício.
10/09/2024 20:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:19

Juntada de documento de comprovação
21/07/2024 08:49

Expedição de Carta precatória.
11/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/04/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 81055235
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 81055235
03/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000748-85.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO Vistos em conclusão.

Considerando que se trata de ação de execução judicial de sentença condenatória de obrigação de pagar (cumprimento de sentença), tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). 2.

Intime-se o executado, através de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito em 15 (quinze dias), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 3.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4.

Em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, mandado de penhora, na forma de penhora online (SISBAJUD) ou via Renajud. 5.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intime-se o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos),para, no prazo de 05 (cinco dias), se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 7. Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula de intransferibilidade no sistema para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 8.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceda a Secretaria à expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 9.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em 15 (quinze dias), proceda-se à intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação para o item 9: 9.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 9.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 10.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 7 e 8) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 11.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze dias).

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 12.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. 13.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de 15 (quinze dias) concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte (CE), data registrada no sistema automaticamente.

JUIZ DE DIREITO
02/04/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81055235
02/04/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:30

Processo Desarquivado
12/03/2024 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:42

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:40

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 72846470
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 72846470
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 72846470
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 72846470
21/02/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72846470
21/02/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72846470
15/02/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 15:47

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:46

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 15:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
21/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:22

Juntada de Petição de ciência
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70320161
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000748-85.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência de Conciliação designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS no dia 21/11/2023 15:30 horas.

Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas.

Intime a parte autora, AUTOR: SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES, por diário de justiça eletrônico; Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, podendo ser condenado ao pagamento das custas processuais. Cite/Intime a parte requerida, REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., por sua procuradoria habilitada no sistema Pje.

Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do REQUERIDO à Sessão de Conciliação, importará em revelia, reputando-se como verdadeiros as alegações iniciais do demandante e proferindo-se o julgamento de plano.

Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar".

O referido é verdade.

Dou fé. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

FERNANDA SALDANHA DEMARCO Mat.: 41425 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

Instale o App do Microsoft Teams. 3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
10/10/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70320161
10/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:39

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 15:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
26/09/2023 10:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2023 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:24

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:48

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
26/06/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 17:53

Juntada de Petição de fundamentação
14/06/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, Fone: (88) 3572.8266 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Certidão de link de acesso TJCE-TEAMS C E R T I D Ã O CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.

CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência de Conciliação designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS no dia 11/09/2023 10:30.

Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.

Qualquer dúvida entre em contato com a conciliadora desta unidade pelo WhatsApp (88) 98133-2218 - Somente Mensagens de WhatsApp.

Intime a parte autora AUTOR: SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES através do sistema PJe; Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, podendo ser condenado ao pagamento das custas processuais.

Cite/Intime a parte requerida REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

COM URGÊNCIA, eletronicamente, por meio do Sistema PJe.

Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado dos REQUERIDOS à Sessão de Conciliação, importará em revelia, reputando-se como verdadeiros as alegações iniciais do demandante e proferindo-se o julgamento de plano.

Após encaminhem presentes autos para o fluxo “citar/intimar”.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

ARIELE SOUSA SANTOS Mat.:46034 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

Instale o App do Microsoft Teams. 3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 10:05

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:01

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
31/05/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000708-06.2023.8.06.0113

Aliesso Ferreira da Silva

Olimpio Jose de Sousa Neto

Advogado: Joao Miguel Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 3001464-70.2022.8.06.0009

Jose Ubirajara de Oliveira Martins

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0010645-75.2012.8.06.0049

Siif Cinco Geracao e Comercializacao de ...

Municipio de Beberibe

Advogado: Icaro Ernemilio Rodrigues Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000206-69.2022.8.06.0059

Maria Lucia Sousa Damaceno

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valdemiro Alves Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0655926-72.2000.8.06.0001

Maria Idelnice Marinho de Sousa

Estado do Ceara

Advogado: Rachel Ary Mendes Ramalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2003 00:00

Exibir Processo