17/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:10

Transitado em Julgado em 28/09/2023
30/09/2023 18:20

Expedição de Alvará.
29/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de Enel em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 68370073
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68370073
12/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000860-43.2023.8.06.0246 Promovente: JOCEL ALVES CORREIA Promovido: Enel SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por JOCEL ALVES CORREIA em face de Enel.

Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido acostou a petição de ID nº 67788898, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

A parte exequente concordou com o pagamento (ID nº 68069255). É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Expeça-se o competente alvará, atentando-se ao pedido de ID nº 68069255.

Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Juazeiro do Norte/CE, 2 de setembro de 2023.

JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Juazeiro do Norte/CE, 2 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
11/09/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67578449
02/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67578449
01/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000860-43.2023.8.06.0246 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: JOCEL ALVES CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AURELIANA OLIVEIRA PROCOPIO - CE45206 e RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO - CE13937-A POLO PASSIVO:Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença e , empós, intime-se a promovente para apresentar planilha atualizada do débito, em até 10(dez) dias. 2) Planilha acostada aos autos, intime-se a promovida para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 8)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 9) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 10) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 11) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 12) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 13) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
31/08/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/08/2023 12:03

Processo Reativado
29/08/2023 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 07:19

Juntada de Certidão
24/08/2023 07:19

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 02:46

Decorrido prazo de Enel em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:46

Decorrido prazo de JOCEL ALVES CORREIA em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 10:21

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2023 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 07:57

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:44

Decorrido prazo de Enel em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de JOCEL ALVES CORREIA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63851000
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63851000
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: RUA SANTA ISABEL, N° 237, BAIRRO SÃO MIGUEL - JUAZEIRO DO NORTE TELEFONE: (88) 3566-4190 - E-MAIL: [email protected] e [email protected] INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA (AUDIÊNCIA UNA VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte ACIONANTE para comparecer a audiência UNA designada para o dia 09/08/2023 09:30 Horas, que se realizará por meio de videoconferência.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: Link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada ao Gabinete de Vara antes da data da audiência.

Crato-CE, 7 de julho de 2023.
07/07/2023 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63851000
07/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:58

Audiência Conciliação redesignada para 09/08/2023 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:07

Audiência Conciliação redesignada para 14/11/2023 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
24/06/2023 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO em 22/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000860-43.2023.8.06.0246 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOCEL ALVES CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AURELIANA OLIVEIRA PROCOPIO - CE45206 e RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO - CE13937-A POLO PASSIVO:Enel D E S P A C H O Vistos, Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, apresentando comprovante de residência de sua titularidade, ou, ainda, declaração de residência, com o fim de verificar a competência territorial deste 1º Juizado de Juazeiro do Norte, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Intimem-se as partes, por ocasião da confecção dos atos de comunicação, de que esta Unidade Judiciária foi incluída no projeto piloto do Juízo 100% Digital do TJCE, conforme Portaria 1539/2020, dando ciência de que todos os atos neste processo serão realizados no formato virtual e remoto, prioritariamente, devendo as partes e advogados, informarem obrigatoriamente no primeiro contato com o processo subsequente a este ato, seus respectivos telefones/ whatsapp e email para contato.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:31

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:31

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
31/05/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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