TJCE - 0050685-98.2021.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2024 20:57
Arquivado Definitivamente
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13/07/2024 20:57
Juntada de Certidão
-
13/07/2024 20:57
Transitado em Julgado em 13/07/2024
-
13/07/2024 20:57
Juntada de Certidão
-
13/07/2024 01:30
Decorrido prazo de NELCIA TURBANO DE SANTANA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 01:28
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 01:27
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 86124412
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 86124412
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 86124412
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 86124412
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 86124412
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 86124412
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20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 86124412
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20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 86124412
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20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 86124412
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20/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050685-98.2021.8.06.0109 AUTOR: JOSE EVALDO PINHEIRO VIANA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050685-98.2021.8.06.0109 AUTOR: JOSE EVALDO PINHEIRO VIANA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória negativa de débito c/c reparação civil e pedido de tutela antecipada ajuizada por José Evaldo Pinheiro Viana em face de Banco C6 Consignado S.A. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1.
Fundamentação Regularmente intimada, por meio de sua advogada, Dra.
Nelcia Turbano de Santana, no dia 18 de abril do presente ano, a parte autora não compareceu à audiência de instrução, designada exclusivamente para o seu depoimento. Dispõe o art. 51, da lei que rege os juizados especiais, Lei 9.099/95, que o processo será extinto nas hipóteses que prevê, entre as quais, o inciso I, salientando a situação de extinção "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo". Assim, verifico se tratar exatamente da hipótese mencionada, não havendo alternativa diversa do encerramento do feito. 2.
Dispositivo Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil - CPC, cumulado com art. 51, da Lei 9.099/95. Revogo a tutela provisória deferida na Mov. 3. Sem custas.
Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal de 10 dias (art. 42, Lei 9.099/95) sem manifestações, arquivem-se.
Jardim, 16 de maio de 2024.
Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz -
19/06/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86124412
-
19/06/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86124412
-
19/06/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86124412
-
16/05/2024 14:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/05/2024 14:51
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 14:50
Desentranhado o documento
-
16/05/2024 14:50
Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/05/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 14:25
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Jardim.
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16/05/2024 13:08
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Jardim.
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15/05/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 03:04
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:03
Decorrido prazo de NELCIA TURBANO DE SANTANA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:03
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84462098
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84462098
-
22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84462098
-
19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84462098
-
19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84462098
-
19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84462098
-
19/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050685-98.2021.8.06.0109 AUTOR: JOSE EVALDO PINHEIRO VIANA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
D E S P A C H O Retifico a data da audiência designada em Decisão de id n° 72471466 para o dia 16/05/2024, às 14h, tendo em vista que fora a data designada no sistema. Intimem-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz -
18/04/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84462098
-
18/04/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84462098
-
18/04/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84462098
-
17/04/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 16:10
Conclusos para despacho
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13/03/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 12:25
Conclusos para despacho
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27/11/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 00:53
Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA em 02/08/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64086186
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11/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 60020881
-
11/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050685-98.2021.8.06.0109 AUTOR: JOSE EVALDO PINHEIRO VIANA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
D E C I S Ã O Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil, indenização por danos morais e tutela de urgência de cancelamento de empréstimo contra o Banco CG Consignado S.A.
Defiro a produção de prova oral.
Ademais, quanto ao requerimento para que seja oficiado o Banco Bradesco, consoante art. 6º do CPC/15, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Isso posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte o extrato bancário referente ao período de novembro de 2020.
Ato contínuo, designe-se audiência de instrução.
Expedientes. Jardim, data da assinatura eletrônica no sistema. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz -
10/07/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2023 01:27
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:27
Decorrido prazo de JADER ROCHA FILHO em 03/07/2023 23:59.
-
16/06/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
08/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050685-98.2021.8.06.0109 AUTOR: JOSE EVALDO PINHEIRO VIANA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
D E C I S Ã O Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil, indenização por danos morais e tutela de urgência de cancelamento de empréstimo contra o Banco CG Consignado S.A.
Defiro a produção de prova oral.
Ademais, quanto ao requerimento para que seja oficiado o Banco Bradesco, consoante art. 6º do CPC/15, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Isso posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte o extrato bancário referente ao período de novembro de 2020.
Ato contínuo, designe-se audiência de instrução.
Expedientes.
Jardim, data da assinatura eletrônica no sistema.
Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz -
08/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
07/06/2023 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2023 20:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 02:12
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 02:11
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 01:39
Decorrido prazo de JADER ROCHA FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 01:39
Decorrido prazo de JADER ROCHA FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 01:03
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/05/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 01:03
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 10:41
Juntada de Petição de réplica
-
11/02/2022 10:58
Juntada de Certidão de publicação
-
22/01/2022 17:57
Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/12/2021 07:53
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00168524-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/12/2021 16:48
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16/12/2021 10:17
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00168423-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 10:01
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06/12/2021 16:48
Mov. [3] - Liminar: Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso a Ré alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintiv
-
05/12/2021 21:09
Mov. [2] - Conclusão
-
05/12/2021 21:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2021
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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